DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700253 253 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa ROTAS CAPIXABAS TURISMO LTDA (CNPJ: 30.940.521/0001-90) em face da inexecução contratual descrita no MEMORANDO SIGA Nº JFRJ-MEM-2023/08668, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, em consonância com a Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato nº 04/2023, conforme Item H do Termo de Referência e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/2022, nos termos do item 2, inciso V c/c item 2.1.1, "b" do Anexo I, da Portaria Nº JFRJ-PGD-2020/00039, c/c art. 7º da Lei n.º 10.520/02. . A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 91/2022, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2022/1243. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Assessor de Licitações e Contratações DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 07/2023, firmado em 13/10/2023 com TELEFONICA BRASIL S.A; Objeto do Aditivo: - Acréscimo de 31 linhas do pacote de serviços de voz e dados de telefonia móvel, a partir de 17 de outubro de 2023.; Amparo:7.852.814,40 (Lei 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Valor: R$ 2.200,46 Processo: RJ-EOF-2022/1361; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do Foro, pela Contratante - e os Srs. Sandro Marques Barbosa Coutinho e Margareth da Rocha Passos Medina Rangel, pela Contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Contratada: Lide Construtora e Comércio de Material de Construção Ltda; CNPJ: 11.467.197/0001-90; Processo: JFRJ-EOF-2022/00454.05; Objeto: aquisição de materiais hidráulico; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000498; valor: R$ 49.847,64; emissão: 02/10/2023. Contratada: Luciane Correa Mendes 02889247708; CNPJ: 37.000.228/0001-91; Processo: JFRJ-EOF-2022/00454.07; Objeto: aquisição de materiais hidráulico; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000501; valor: R$ 35.208,00; emissão: 03/10/2023. Contratada: Gelmar Comércio e Serviços Ltda; CNPJ: 13.146.282/0001-81; Processo: JFRJ- EOF-2022/00454.06; Objeto: aquisição de materiais hidráulico; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000502; valor: R$ 14.434,00; emissão: 03/10/2023. Contratada: Comercial Vanguardeira; CNPJ: 10.942.831/0001-36; Processo: JFRJ-EOF- 2022/00454.02; Objeto: aquisição de materiais hidráulico; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000503; valor: R$ 707,85; emissão: 03/10/2023. Contratada: RM Comércio de Mercadorias e Materiais Ltda; CNPJ: 20.784.313/0001-95; Processo: JFRJ-EOF-2022/00454.03; Objeto: aquisição de materiais hidráulico; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000506; valor: R$ 4.615,00; emissão: 04/10/2023. Contratada: C & R Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda; CNPJ: 49.364.753/0001-75; Processo: JFRJ-EOF-2023/00040.01; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000517; valor: R$ 57,60; emissão: 06/10/2023. Contratada: Somos 3 Distribuidora de Alimentos Ltda; CNPJ: 44.404.764/0001-18; Processo: JFRJ-EOF-2023/00040.02; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000518; valor: R$ 5.641,08; emissão: 06/10/2023. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 29/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0002300- 60.2023.4. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças novas, emprego de mão de obra devidamente qualificada e sem dedicação exclusiva, nos No-Breaks instalados nos prédios que abrigam o Fórum Federal Criminal e Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, o Juizado Especial Federal Cível de São Paulo e o Fórum Federal de São José dos Campos FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 16/10/2023) 090017-20901-2023NE000180 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 90017 Nº Processo: 0005737-12.2023.4. Objeto: Prestação de serviços para publicação de avisos de licitação e matérias afins, em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2023) 90017-20901-2023NE000180 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 019/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0002807-85.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 046/23. Fornecedor: Equipamentos Táticos do Sul do Brasil LTDA. Disposição das informações abaixo: Item: Descrição; Marca/Modelo; Quantidade registrada; Valor unitário. Item 1: Protetor Auricular Eletrônico com Bluetooth; Walker's/Razor Electronic Muff W/Bluetooth; 10; R$ 1.139,70; Item 2: Protetor Auricular Eletrônico; Walker's/Razor Slim Electronic Muff; 20; R$ 799,00; Item 3: Walkie Talkie para Protetor Auricular; Walker's/Razor Walkie Talkie Attachment; 10; R$ 561,99; Item 4: Protetor Auricular; Walker's/Ext Range Shooting Folding Muff; 20; R$ 225,00. Data de Assinatura: 13/10/2023. Marilei Berbert Padilha - Seção de Compras e Licitações. EXTRATO DE RESCISÃO P.A: 0004960-96.2020.4.04.8003. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 027/20. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Spacecomm Monitoramento S.A. Objeto: Rescisão Unilateral, com termo final de vigência do contrato em 10/07/23. Base legal: art. 78, XII , c/c art. 79, I, da Lei nº 8.666/93. Ass: 13/10/23. Alexsandro Matias da Silva - Técnico Judiciário. Em 13 de outubro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 90018 Nº Processo: 0004151-04.2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção integral com fornecimento de peças em 2 (dois) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER instalados no Edifício Milton Luiz Pereira (Ed. Bagé), na sede extensiva da Subseção Judiciária de Curitiba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 13/10/2023) 90018-00001-2023NE000019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 66/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ nº 04.627.625/0001-39). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (armários e rack's), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 9.880,00. P.A. 0004491-51.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços nº 31/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2023NE000998, emitida em 11.10.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 16-10-2023. Porto Alegre, 16-10-2023. Cléverton Tosetto Amaral - Diretor da Divisão de Apoio Administrativo. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 65/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Soma Soluções Corporativas Ltda. ME (CNPJ nº 17.908.297/0001-90). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (pufe, poltrona com braços e sofá), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 22.980,00. P.A. 0004492- 36.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 18/2023 (Ata de Registro de Preços nº 32/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, Nota de Empenho n° 2023NE000997, emitida em 11.10.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 16.10.2023. Porto Alegre, 16.10.2023. Cléverton Tosetto Amaral - Diretor da Divisão de Apoio Administrativo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021 (cessão de uso de áreas). CESSIONÁRIO: Banco do Brasil S/A (CNPJ nº 00.000.000/3712-54). CEDENTE: Justiça Federal de 1º Grau. OBJETO: o cessionário devolve à cedente o espaço físico onde estava instalado o Terminal de Autoatendimento do Banco do Brasil S/A no prédio da SJ de Caxias do Sul, área de 1,96 m², passando a área ocupada a ser de 165,00 m². BASE LEGAL: art. 65, Caput, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: a partir de 13-09-2023. VALOR MENSAL: passa a ser de R$ 21.742,05. PA: 0000639-63.21016.4.04.8001. Assinatura: 16-10-2023. Porto Alegre, 16-10- 2023. Cléverton Tosetto Amaral - Diretor da Divisão de Apoio Administrativo. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de alimentação na dependência da Justiça Federal em Alagoas. CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Assistente da Slc (SIDEC - 16/10/2023) 090010-00001-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 90010 Nº Processo: 2435-93.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de grupo motogerador de energia estacionária, com potência de 110 kVA (prime), no Edifício Sede da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santana do Ipanema.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Assistente Slc (SIASGnet - 13/10/2023) 90010-00001-2023NE999999