DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da abertura: 06/11/2023, às 08h30min- na sede da Prefeitura Municipal de Itaubal, conforme edital. Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site https://www.itaubal.ap.gov.br/site/licitacoes-e-contratos ou através do e-mail: [email protected] Itaubal, 11 de outubro de 2023. LORENA FRANKLIN F. PICANÇO Subcoordenadora de Obras e Serviços Públicos R E T I F I C AÇ ÃO Prefeitura Municipal de Itaubal-AP, torna público a errata Termo de Adjudicação e Homologação de Processo Licitatório da Tomada de Preços Nº 005/2023- CL/PMI, do processo administrativo nº 0510.1905/2023 SEMOSP/PMI, publicado no Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2023, Seção 3, página218, conforme segue: ONDE SE LÊ: CNPJ(MF) nº: 40.23.483/0001-46 LEIA-SE: CNPJ(MF) nº: 40.203.483/0001-46 As demais informações publicadas permanecem inalteradas. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇO AO CONTRATO Nº 17/2023-SEMOB/PMM Empresa CIMENTOS DO NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 28.017.335/0002-12 (Filial). Valor: será acrescido o valor de R$ 2.421.380,75 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), que correspondem a um acréscimo de 24,46% (por cento), do valor do contrato inicial, passando o valor contratual para R$ 12.318.955,43 (doze milhões, trezentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme termos previstos em Lei. Macapá-AP, 6 de Outubro de 2023. Cássio Cleidsen Rabelo Cruz - Secretário- SEMOB. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2023-CPL/PMPBA Nº Processo: 18.565-GAB/PMPBA, Espécie: Termo de Contrato de Inexigibilidade, Contratante: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, CNPJ 34.925.131/0001- 00, Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/7624-61. Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, através do Cartão Correios Fácil, para prestação de serviços de postagem e entrega de correspondências, mediante demanda, visando o atendimento das necessidades desta Pasta, por um período de 12 (doze) meses. Enquadramento Legal: Art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Valor Total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Data Assinatura: 16/10/2023. Pedra Branca do Amapari-AP, 16 de outubro de 2023. Elizabeth Pelaes dos Santos - Prefeita. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n°: 18.565-GAB/PMPBA. Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação-Nº 011610/2023-CPL/PMPBA. Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, através do Cartão Correios Fácil, para prestação de serviços de postagem e entrega de correspondências, mediante demanda, visando o atendimento das necessidades desta Pasta, por um período de 12 (doze) meses. Enquadramento Legal: Art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/7624-61. Valor Total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Data Assinatura: 16/10/2023. Pedra Branca do Amapari-AP, 16 de outubro de 2023. Elizabeth Pelaes dos Santos - Prefeita. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 CPL PMPBA Torna-se público que PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ homologa o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL no Processo nº 16.146/2023-CPL/PMPBA, na modalidade Pregão Eletrônico de Licitação nº 016/2023-CPL/PMPBA, dando outras providências. A Secretária Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amaparí-SEMSA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º HOMOLOGOU o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL, para Registro de preços para Aquisição de MEDICAMENTOS HOSPITALARES, destinados ao município de Pedra Branca do Amaparí, tal aquisição dar-se-á no procedimento de registro de preço, conforme condições, ADJUDICOU o objeto licitado em favor das Empresas: L. A. DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 34.864.207/0001-26 - ITENS: 01 R$ 24.240,00 - 03 R$ 4.400,00 - 11 R$ 5.260,00 - 15 R$ 44.800,00 - 18 R$ 17.280,00 - 23 R$ 46.040,00 - 26 R$ 57.000,00 - 27 R$ 1.440,00 - 28 R$ 840,00 - 29 R$ 400,00 - 30 R$ 550,00 - 31 R$ 19.992,00 - 46 R$ 13.780,00 - 47 R$ 8.985,00 - 50 R$ 2.475,00 - 52 R$ 24.600,00 - 56 R$ 12.000,00 - 62 R$ 9.984,00 - 65 R$ 7.200,00 - 67 R$ 5.400,00 - 72 R$ 10.400,00 -74 R$ 3.725,00 - 80 R$ 960,00 - 81 R$ 318,00 -82 R$ 27.000,00 - 83 R$ 852,00 - 90 R$ 5.400,00 - 92 R$ 1.690,00 - 93 R$ 4.200,00 - 94 R$ 996,00 -95 R$ 4.000,00 - 96 R$ 8.400,00 - 97 R$ 4.200,00 - 105 R$ 745,00 - 111 R$ 7.200,00 - 112 R$ 6.885,00 - 113 R$ 46.000,00 - 114 R$ 16.000,00 - 118 R$ 14.400,00 - 121 R$ 16.000,00 - 124 R$ 1.300,00 - 125 R$ 30.000,00 - 127 R$ 13.800,00 - 130 R$ 4.000,00 - 132 R$ 8.670,00 - 133 R$ 4.455,00 - 134 R$ 10.400,00 - 136 R$ 10.125,00 - 141 R$ 7.140,00 - 142 R$ 22.000,00 - 144 R$ 2.700,00 - 147 R$ 7.905,00 - 149 R$ 4.800,00 - 150 R$ 2.430,00 - 159 R$ 6.600,00 - 160 R$ 8.000,00 - 161 R$ 10.800,00 - 164 R$ 9.000,00 e 165 R$ 3.000,00 - DENTAL NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 04.709.850/0001-14 - ITENS: 06 R$ 6.800,00 - 22 R$ 38.000,00 - 33 R$ 44.970,00 - 49 R$ 19.995,00 e 102 R$ 19.200,00 - DISMAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO AMAPA LTDA, CNPJ: 03.350.605/0001-09 - ITENS: 32 R$ 4.600,00 - 41 R$ 4.000,00 - 73 R$ 40.000,00 - 76 R$ 4.500,00 - 79 R$ 960,00 - 84 R$ 3.990,00 - 99 R$ 5.000,00 - 120 R$ 16.500,00 e 166 R$ 8.100,00 - CENTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.200.883/0001-34 - ITENS: 02 R$ 12.000,00 - 19 R$ 4.200,00 - 20 R$ 210.500,00 - 21 R$ 77.300,00 - 24 R$ 4.335,00 -34 R$ 24.000,00 - 61 R$ 10.338,00 - 140 R$ 3.951,00 - 151 R$ 4.800,00 - 153 R$ 1.200,00 - 158 R$ 7.800,00 e 162 R$ 9.495,00 - CIRÚRGICA MEDICAL LTDA, CNPJ: 45.861.699/0001-12 - ITENS: 04 R$ 3.740,00 - 05 R$ 12.000,00 - 8 R$ 719,60 - 81 R$ 941,20 - 82 R$ 731,60 - 83 R$ 731,00 - 08 R$ 5.850,00 - 09 R$ 12.000,00 - 10 R$ 5.000,00 - 14 R$ 4.518,00 - 16 R$ 95.500,00 - 17 R$ 14.800,00 - 35 R$ 20.240,00 - 36 R$ 23.190,00 - 37 R$ 12.630,00 - 40 R$ 5.000,00 - 43 R$ 15.672,00 - 44 R$ 77.400,00 - 48 R$ 79.000,00 - 53 R$ 12.930,00 - 54 R$ 8.080,00 - 55 R$ 17.980,00 - 57 R$ 21.000,00 - 60 R$ 1.770,00 - 66 R$ 4.785,00 - 68 R$ 5.340,00 - 69 R$ 20.970,00 - 75 R$ 7.500,00 - 77 R$ 9.950,00 - 78 R$ 31.500,00 - 85 R$ 12.300,00 - 91 R$ 6.700,00 - 100 R$ 11.975,00 - 101 R$ 35.670,00 - 103 R$ 15.040,00 - 104 R$ 17.400,00 - 106 R$ 9.600,00 - 108 R$ 4.905,00 - 109 R$ 62.100,00 - 110 R$ 3.705,00 - 119 R$ 42.000,00 - 122 R$ 2.700,00 - 123 R$ 1.205,00 - 126 R$ 10.980,00 - 131 R$ 10.976,00 - 135 R$ 7.470,00 - 139 R$ 8.000,00 - 143 R$ 4.992,00 - 145 R$ 9.090,00 - 146 R$ 6.610,00 - 148 R$ 13.500,00 - 152 R$ 4.000,00 - 154 R$ 8.985,00 - 155 R$ 2.085,00 - 156 R$ 2.008,00 - 157 R$ 11.300,00 - 163 R$ 2.775,00 - 167 R$ 8.390,00 e 170 R$ 2.424,00 - ITENS FRACASSADOS: 7 - 12 - 38 - 39 - 42 - 45 - 58 - 59 - 63 - 64 - 70 - 71 - 86 - 87 - 88 - 107 - 128 - 129 - 137 - 168 e 169 - ITENS DESERTOS: 13 - 25 - 51 - 89 - 98 - 115 - 116 - 117 e 138, em 11 de outubro de 2023, pela proposta mais vantajosa para essa Secretaria. Art. 3º pelo presente fica informado aos participantes da supramencionada a dispensa da decisão estabelecida neste termo de homologação. Pode ser consultado no portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, sito: https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí ou pelo sítio: www.diario da união nº 016/2023). ELIZABETH PELAES DOS SANTOS Prefeita AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-CPL/PMPBA Torna-se público que PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ homologa o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL no Processo nº 17.714/2023-CPL/PMPBA, na modalidade Pregão Eletrônico de Licitação nº 019/2023- CPL/PMPBA, dando outras providências. A Secretária Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amaparí-SEMSA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º HOMOLOGOU o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL, para Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material permanente tipo Equipamento Hospitalar para atender as necessidades da Seção de Cardiologia da rede municipal de Saúde de Pedra Branca do Amaparí,, tal aquisição dar- se-á no procedimento de registro de preço, conforme condições, ADJUDICOU o objeto licitado em favor das Empresas: ASCLÉPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 33.068.320/0001-32 - ITEM: 01 R$ 13.998,00 - CLAY IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ: 10.354.313/0001-00 - ITEM: 02 R$ 75.900,00 - LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 42.650.279/0001-07 - ITEM: 06 R$ 113.000,00 - MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A, CNPJ: 38.048.013/0001-03 - ITEM: 03 R$ 333.650,00 ITENS FRACASSADOS: 04 e 05, em 11 de outubro de 2023, pela proposta mais vantajosa para essa Secretaria. Art. 3º pelo presente fica informado aos participantes da supramencionada a dispensa da decisão estabelecida neste termo de homologação. Pode ser consultado no portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, sito: https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí ou pelo sítio: www.diario da união nº 006/2023). ELIZABETH PELAES DOS SANTOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 405/2023-PMPG, oriundo da Tomada de Preços Nº 09/2023/CPL/PMPG, Objeto: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP. CONTRATADA: OLIMAQ COM. E SERVICOS LTDA, CNPJ (MF) 09.527.426/0001-72, valor global de R$ 2.154.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil reais). Vigência: O prazo máximo para a execução e entrega do objeto deste CONTRATO é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da liberação da primeira parcela do recurso pela concedente e mediante ao recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Assessoria Especial da Gestão e Infraestrutura da PMPG. Porto Grande/AP, 5 de outubro de 2023. José Maria Bessa de Oliveira - Prefeito. AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 7/2023/CPL/PMPG CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Abertura dos envelopes: dia 26/10/2023 as 9:30 horas; LOCAL: Sala da CPL/PMPG, localizada na Prefeitura de Porto Grande/AP. Obtenção do edital e anexos, na Rodovia Perimetral Norte. s/n, Bairro Centro das 08 às 12:00 horas, no link http://contabilportogrande.brasiltransparente.net/transparencia/ ou no link http://www.portogrande.ap.gov.br/licitacao/editais. Porto Grande-AP, 16 de outubro de 2023. EXPEDITO DA SILVA VIANA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023-CPL/GMC/PMT A HOMOLOGO E ADJUDICO o Julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMT referente ao Processo Nº 3359.043/2023 -SEMIOS/PMT na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 003/2023-CPL/GMC/PMT dando outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MINICIPAL DE TARTARUGALZINHO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e conforme o que consta do Processo nº 3359.043/2023 - SEMIOS /PMT; resolve: I.Homologar o objeto desta licitação em favor da empresa MACPLAN CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.320.845/0001-88, a qual apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, tudo conforme o exposto no presente termo, que fica fazendo parte indissolúvel do Processo nº 3359.043/2023 - SEMIOS/PMT; . Descrição do Objeto Prazo de execução Valor Global . CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE PONTA DO SOCORRO, NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP. 120 dias R$ 187.407,32 II. Homologar e Adjudicar o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMT, referente a Tomada de Preços nº 003/2023 - CPL/PMT, cujo objeto encontra-se descrito acima. III. Pelo presente, a empresa vencedora do certame supramencionado fica informada da decisão estabelecida neste Termo de Homologação e Adjudicação. Tartarugalzinho-AP, 16 de outubro de 2023. MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-CPL/GMC/PMT A HOMOLOGO E ADJUDICO o Julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMT referente ao Processo Nº 3995.259/2023 - SEMIOS/PMT na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023-CPL/GMC/PMT dando outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MINICIPAL DE TARTARUGALZINHO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e conforme o que consta do Processo nº 3995.259/2023 - SEMIOS /PMT; resolve: I. Homologar o objeto desta licitação em favor da empresa MACPLAN CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.320.845/0001-88, a qual apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, tudo conforme o exposto no presente