DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700351 351 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023/PREGÃO/SML/PMA PROCESSO ADM. Nº 3421/2023/SEMPOG MODO DE DISPUTA: ABERTO - UASG: 450522 LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO, RESERVA DE COTAS E LOTES EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/MEI Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Materiais de Consumo com objetivo de realizar o serviço de confecção de materiais gráficos - Parte I, para atender a todas as Secretarias Municipais do de Ariquemes/RO, por um período de 12 meses. Conforme especificações técnicas e quantidades descritas no Termo de Referência Anexo I deste Edital. Com o valor total estimado em R$ 1.006.567,73. O Pregoeiro no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, instituído pelo Decreto 19.569 de 24 de fevereiro de 2023, torna público que esta ALTERAN D O, através deste AVISO a data de abertura da licitação denominada PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 do tipo Menor Preço por Item. Em razão de não ter sido respondido em tempo hábil o Pedido de Esclarecimento pelo departamento técnico. Fica ALTERADA a data de REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA para o dia 01/11/2023 às 09h00min. (Horário de Brasília), em cumprimento ao disposto no Art. 54, caput e paragrafo § 1º da lei 14.133/21. Ficam inalteradas as demais exigências condições no Edital, inicialmente elaborado, bem como nas demais peças que o integram, sendo a retirada do edital estava/estará disponível no site www.gov.br/compras/pt-br (Comprasnet) e www.ariquemes.ro.gov.br/licitacao, sendo que a sessão pública será pelo site www.gov.br/compras/pt-br (Comprasnet). Maiores Informações na sede da Prefeitura de Ariquemes/RO, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local) e/ou através do telefone (69) 3516-2020. Ariquemes (RO), 13 de outubro de 2023. VICENTE FERREIRA DO NASCIMENTO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL AVISO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO Ficam convalidados todos os atos praticados, referente ao Processo Administrativo 5155/2022, referente a contratação de empresa especializada na execução de obra de pavimentação em CBUQ e drenagem em vias rurais - LINHA 06, fundiária, através do Convênio n.º 909559/2020/MDR/CAIXA, conforme Despacho da Controladoria-Geral do Município de ID 199111 e Parecer Jurídico de ID 199313. Cacoal/RO, 25 de julho de 2023 ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DOESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Processo Administrativo n° 2256/2023; Itens destinados à ampla participação; Itens destinado à cota reservada (LC 123/2006); e Itens destinados a participação exclusiva Órgão: Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (MATERIAIS DE PROTEÇÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE. Valor estimado: R$ 651.744,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais); Nova data da sessão: 30/10/2023 às 09h (Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br; Do edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado e no site oficial da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br - "Transparência Municipal"; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail [email protected]. Nova Brasilândia D´Oeste, 16 de outubro de 2023. VAGNER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Processo nº 1048/SEMOSP/2023 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA OBRA DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. O Prefeito do Município de Nova Mamoré, com base no julgamento da Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pela licitação na modalidade Tomada de Preços de nº 005/PMNM/2023, Adjudicada no dia 15 de setembro de 2023, e com parecer jurídico favorável ao prosseguimento do feito, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor da empresa E S SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ de 29.000.574/0001-41, com o valor de R$ 1.322.137,74 (um milhão trezentos e vinte e dois mil cento e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), alcançando uma economia de 20,28% em relação ao valor orçado e ainda por ter atendido todas as exigências do Edital e apresentado preço abaixo do valor estimado pela Administração. Nova Mamoré/RO - RO, 16 de outubro de 2023. MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 CONTRATO Nº 31/2023. PROCESSO Nº 2-1007/2023. CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2023. PARTES: Município de Nova União e a empresa Iluminar Construção Civil Ltda - CNPJ sob n.º 33.492.741/0001-96. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos, Agricultura e Sustentabilidade. OBJETO: Pavimentação em blocos sextavados em via urbana com drenagem e calçadas. FONTE DE RECURSOS: Convênio n º 937084/2022/DPCN. VALOR GLOBAL: R$ 994.285,27 (novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). EMPENHO: nº 1973 de 09 de outubro de 2023 . PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046 Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEST ÃO DE RESÍDUOS LTDA-CNPJ Nº 05.099.538/0001-19-Lote Rural 85-A3, Linha 145, Setor 12 Gleba Corumbiara, na comarca de Vilhena/RO-DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa pessoa jurídica especializada para transporte de resíduos sólidos urbanos RSU, conforme especificações e condições estabelecida no Termo deReferência, Edital e Anexos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA.-DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 725.280,00 (setecentos e vinte cinco mil, duzentos e oitenta reais).-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da previsão do orçamento do Município e das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Plano Plurianual, na dotação abaixo discriminada: Ficha: 159-Unidade: 020800 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente-Funcional: 18.452.0020.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente-Classificação: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA, conforme pedido de empenho nº 4679/2023 de 29 de setembro de 2023. - Ficha: 160-Unidade: 020800 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente-Funcional: 18.452.0020.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente-Classificação: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA, conforme pedido de empenho nº 4679/2023 de 29 de setembro de 2023.-DO PRAZO: O contrato terá vigência de 1 (um) ano a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023/ADPVH/SML/PVH O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da Superintendência Municipal de Licitações SML/PVH, constituída conforme dispõe a Lei Complementar n. 654, de 06.03.2017, publicada no DOM n. 5.405, de 06.03.2017, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado da Habilitação da Licitação: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/ADPVH. PROCESSO Nº: 00600-00031506/2023-97e, em regime de execução indireta e empreitada, TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO E ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DIRECIONADO PARA TORNAR A CIDADE MAIS COMPETITIVA, SUSTENTÁVEL, INTELIGENTE E INOVADORA NO HORIZONTE DE 2030 A 2050, de acordo com disposições constantes no Termo de Referência, parte integrante deste edital, independente de transcrição, visando atender à AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - ADPVH. DO RESULTADO: Conforme decisão transcrita na Ata da Sessão Pública de 16/10/2023, e conforme Parecer Técnico Agência Desenvolvimento e Parecer Contábil, as empresas: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA CULTURA - FUNPAR, CNPJ Nº78.350.188/0001-95 e INSTITUTO PUBLIX PARA DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S, CNPJ Nº04.907.402/0001-25,, encontram-se HABILITADAS. Devido à ausência de licitantes na sessão, fica registrado que o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I, alineá b, da Lei Federal n. 8.666.93, começa a ser contado a partir do 1 dia da publicação oficial do resultado, para recebimento de eventuais recursos dos licitantes. INFORMAÇÕES: Na SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES/SML/PVH sito a Av. Carlos Gomes, n. 2726, 2 piso, bairro São Cristóvão, CEP: 76.804-022; Porto Velho-RO, em dias uteis de segunda a sexta feira, das 08h00min as 14h00min, Contatos: (69) 3901-3069/3639; e-mail: [email protected]. Porto Velho-RO,16 de Outubro de 2023 TAIANE DO CARMO SOUZA Presidente CPL-OBRAS/SML/PVH RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023/CPL-OBRAS/SML/PVH O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da Superintendência Municipal de Licitações SML/PVH, constituída conforme dispõe a Lei Complementar n. 654, de 06.03.2017, publicada no DOM n. 5.405, de 06.03.2017, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado da Proposta de Preços da Licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023/CPL-OBRAS/SML/PVH. PROCESSO Nº 00600.00031506/2023-97e. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE NOVA CALIFÓRNIA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DISTRITAL - SMD. CONVÊNIO CORREIO Nº2/2018, de acordo com disposições constantes no Projeto Básico, composto de: Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, e Memorial Descritivo, partes integrantes deste edital, independente de transcrição, visando atender à Superintendência Municipal de Licitações - SMD. DO RESULTADO: Conforme decisão transcrita na Ata da Sessão Pública de 16/10/2023, e conforme Parecer Técnico de Engenharia, as empresas: M.DE S. SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ Nº 36.521.410/0001-25 e CONSTRUTORA CASTRO E CARVALHO, CNPJ Nº 32.668.969/0001-21, encontram-se APTAS por atenderem o edital e as boas práticas da engenharia. Devido à ausência de licitante na sessão, fica registrado que o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I, alineá b, da Lei Federal n. 8.666.93, começa a ser contado a partir do 1 dia da publicação oficial do resultado, para recebimento de eventuais recursos dos licitantes. INFORMAÇÕES: Na SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES/SML/PVH sito a Av. Carlos Gomes, n. 2726, 2 piso, bairro São Cristóvão, CEP: 76.804-022; Porto Velho-RO, em dias uteis de segunda a sexta feira, das 08h00min as 14h00min, Contatos: (69) 3901-3069/3639; e-mail: [email protected]. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023 TAIANE DO CARMO SOUZA Presidente CPL-GERAL/SML/PVH PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 105/2023 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2022 do Processo nº 3962/2022 que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, e do outro lado à empresa MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. João Pessoa n.º 4478, por seu representante legal, Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil RG 254.262 SSP/RO, inscrito no CPF sob n° 271.990.452-04, residente e domiciliado na Av. Cuiabá, n° 4903, bairro Centro, na cidade de Rolim de Moura / R O, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.666.201/0001-34, com sede e foro à Rodovia Br-364, n° 9551, bairro Cidade Jardim, na cidade de Porto Velho/RO, por seu representante legal Sr GLAUCO OMAR CELLA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 5481971-4 SSP/PR, inscrito no CPF n° 875.781.909-20, residente e domiciliado na Av. José Vieira Cáula, n° 4552, Casa 13, Cond. Monte Parnaso, bairro Agenor de Carvalho, na cidade de Porto Velho/RO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Termo aditivo, conforme cláusulas abaixo relacionadas.1.DO OBJETO Prorrogar prazo contratual e execução ao Contrato n° 150/2022 que tem por objeto "IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA", referente ao processo administrativo n° 3962/2022, conforme solicitação das fls.