DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE para exercer a função de Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 856, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023-13; resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ADNILSON GONÇALVES DA SILVA, lotado na Procuradoria da República no Município de Barreiras/BA, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 120 (MPF - Ofício JEF/CL 120), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.237, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4227.0046204/2023-95, resolve: Alterar o fundamento legal da pensão civil temporária concedida ao Senhor MARCIANO RODRIGO ROSA PEREIRA, matrícula 1545-8, deferida inicialmente na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor aposentado deste Ministério Público Francisco Pereira dos Santos, matrícula 724, falecido em 28/2/2018, para que o benefício passe a vigorar sob a condição de filho maior inválido, com fundamento na alínea "b" do inciso IV do art. 217 da Lei nº 8.112/1990 (na redação dada pela Lei nº 13.135/2015), nos Pareceres da Junta Médica Oficial do MPDFT nº 0218930, de 30/3/2023, e nº 0508480, de 25/8/2023, e ainda nas Súmulas TCU nº 271 e nº 284 e Acórdão n.º 12.791/2016 - TCU-Segunda Câmara, com efeitos a contar de 13/7/2023, data do requerimento. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do, resolve: Nº 1.299 - Designar, de 16 a 28/10/2023, a servidora VÁLDIMA FOGAÇA DE SOUZA, matrícula 4520-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Produção e Gestão de Documentos da Secretaria de Suporte Administrativo, código CC-01 (52002014), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001005) (processo nº 19.04.3731.0081692/2023-56). Nº 1.300 - Designar o servidor WELLINGTON GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 3407-0, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Análise e Inteligência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030144) (processo nº 19.04.6026.0080195/2023-36). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.306, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3762.0080822/2023-92, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 1.285 de 09/10/2023, publicada no DOU nº 195, de 11/10/2023, Seção 2, pag. 75, processo 19.04.3762.0080822/2023-92, da seguinte forma: Onde se lê: "Nomear [...] para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Secretaria do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50001011) [...]." Leia-se: "Nomear [...] para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Secretaria do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50001011) [...]." CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.312, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5644.0081955/2023-53, resolve: Designar o servidor RICARDO PARANHOS DA COSTA E SILVA, matrícula 5079-2, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Serviços Técnicos e Entrega de Aplicações da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030136), dispensando, em consequência, o servidor FELIPE XAVIER SOUZA CRUZ, matrícula 4616-7. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.314, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0078053/2023-41, resolve: Dispensar, a contar de 08/10/2023, o servidor APARECIDO EVANGELISTA LEÃO, matrícula 2391-4, Motorista Oficial do quadro do Ministério da Defesa, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001052). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0073425/2023-95, resolve: Nomear MARIA JULLIA DUARTE RIOS FREITAS, matrícula 6065-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001078). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 884, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00378818/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009764/2023-18, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Adriana Laurita Sangaletti de Castro, matrícula 24.269, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62- A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 489, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00369902/2023, resolve: 1. Dispensar WINICIUS FERRAZ NERES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 29433, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República. 2. Designar RENATO COSTA SALOMAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28720, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 153, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Designar o servidor Wilson Carlos Duarte Araújo, matrícula MPF nº 30845, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Luiz Fernando Bezerra Viana - GABPRR7. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-CFR-BA-00002584/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 9/10/2023, o servidor ADEMILTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula 28065, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Campo Formoso. CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 627, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Apostilar a nomeação de LEONARDO BONALDI DA SILVA, Bacharel em Direito, matrícula nº 29631-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 894, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOU de 13 de setembro de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Paraná.