DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IMPLEMENTAR o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Caxias do Sul, à servidora DENISE BAMPI (72427); 2. IMPLEMENTAR o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Passo Fundo, à servidora MARIANA MORAES DE CASTILHOS GASPARY (111244). 3. IMPLEMENTAR o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Pelotas, à servidora CINTIA NUNES GARCIA (82694); 4. IMPLEMENTAR o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria, ao servidor CLAITON FLORES CASTRO (49565); 5. IMPLEMENTAR o cargo em comissão de CHEFE DO MEMORIAL-CJ1, do Memorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região, ao servidor MAURICIO OLIVEIRA AG L I A R D I (80187); 6. IMPLEMENTAR o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Pesquisa Patrimonial, ao servidor ERION PRANDO DA SILVA (88072); FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.815, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 4615/2023, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 4930 de 18-10-2022, publicada no Diário Oficial da União de 21-10-2022, que designou o servidor JONAS MARQUES COSTA (114030), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Caxias do Sul, nos impedimentos legais do titular; 2. DESIGNAR o servidor JONAS MARQUES COSTA (114030), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Caxias do Sul, nos impedimentos legais do titular; 3. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 5601 de 28-11-2022, publicada no Diário Oficial da União de 02-12-2022, que designou a servidora LARISSA DUARTE LISBOA (83640), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Pelotas, nos impedimentos legais do titular; 4. DESIGNAR a servidora LARISSA DUARTE LISBOA (83640), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Pelotas, nos impedimentos legais do titular; 5. DESIGNAR o servidor DIEGO AIROSO DA MOTTA (91324), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DO MEMORIAL-CJ1, do Memorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região, nos impedimentos legais do titular; 6. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3830 de 20-08-2022, publicada no Diário Oficial da União de 24-08-2022, que designou o servidor ELTON LUIZ DECKER (31186), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Divisão de Pesquisa Patrimonial, nos impedimentos legais do titular; 7. DESIGNAR o servidor ELTON LUIZ DECKER (31186), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Pesquisa Patrimonial, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.837, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 148/2023 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, por exoneração, a contar de 10/10/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora MICHELE MENEZES LUIZ, em cumprimento à determinação exarada no PROAD 148/2023, referente ao Mandado de Segurança nº 0026416-66.2023.5.04.0000. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.843, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Proad nº 5541/2019, nos termos do artigo 8º, inciso VI, e artigos 25 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04-9-2001) e 27 da Lei nº 8.112/90, resolve: 1. REVERTER A APOSENTADORIA de JORGE TADEU BANDEIRA NUNES (30325), aposentado por tempo de contribuição pela Portaria nº 5.995, de 23-10-2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29-10-2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, para, na forma da Lei nº 11.416/2006, exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, na vaga decorrente de sua própria aposentadoria; e 2. LOTAR o referido servidor na Seção de Edificações e Metalurgia. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 602, DE 9 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 12.385/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ GUILHERME PINHEIRO DE OLIVEIRA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC 103/2019, c/c art. 26, §1°, 3º, I e § 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), salientando que o servidor optou pelo Regime de Previdência Complementar - RPC e, portanto, submete-se ao teto do RGPS, vide Lei nº 12.618 /2012, com redação dada pela Lei nº 14.463/2022. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 663, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 18593/2023, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora Rafaela Pinheiro Arruda de Araújo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, até 23/09/2024, com amparo no art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, na redação conferida pela Lei n.º 8.270/91, e no art. 1º, inciso I, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2016, com ônus da remuneração do cargo efetivo e das vantagens pessoais para este Tribunal. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 662, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 09/10/2023 e o constante no PROAD nº 10953/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à servidora IRENE TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 11% (onze por cento), na forma da Lei nº9527/97 c/c MP nº1815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 (dois quintos) de Encarregado pela Expedição e Protocolo/FC-2, 1/5 (um quinto) de Assistente/FC-2 e 2/5 (dois quintos) de Assistente Chefe de Seção - TRT13/FC-4, assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 317, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD 5301/2023 (doc. 56), resolve: Retificar o Ato TRT7.GP Nº 250, publicado no DOU de 25/08/2023 (doc. 44 do PROAD 5301/2023), que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO, de forma que: onde se lê: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 (...)". Leia- se: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com geração de efeitos a partir de 30/7 /2023, data em que atingiu a idade-limite de permanência no serviço ativo (75 anos), com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, (...)". DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 289, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 110/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor RUBENS MAUS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Edificações e Metalurgia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. o art. 10, § 1°, II, da mesma Emenda, com proventos correspondentes a 60% da média aritmética obtida na forma dos arts. 10, § 4º, e 26, caput, e § 2°, II, da EC n° 103/2019. Parágrafo único. Os reajustes do benefício deverão observar o que dispõe o artigo 26, § 7°, da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º TRANSFORMAR o cargo mencionado no art. 1º, deste Ato, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, tendo em vista o que dispõem os arts. 8º, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e 2º do Ato nº 191/2008, deste Regional. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 93, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9724/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO MOURA MARTINS (matrícula 250.158.458), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416 /2006), com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47 /2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, e art. 7º, da EC n.º 41, de 2003, acrescidos do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 4/5 (quatro quintos) da função comissionada de Encarregado da Liquidação - FC-02 e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente - FC-02, transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, por força da decisão judicial prolatada nos autos do MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral, e do Adicional de