DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10280.901396/2015-53 - Recorrente: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.938133/2015-31 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.980129/2019-07 - Recorrente: DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.901641/2014-62 - Recorrente: NITRIFLEX SP INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.919998/2020-37 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.932786/2016-69 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.904149/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13603.904153/2019-07 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.902270/2018-07 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.904926/2017-37 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.907753/2016-88 - Recorrente: OTTO INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.900747/2022-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.913081/2017-30 - Recorrente: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.959404/2016-72 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 1 - Processo nº: 13807.720101/2016-32 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13807.720102/2016-87 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13807.720103/2016-21 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13807.720263/2016-71 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13807.720265/2016-60 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13807.720266/2016-12 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13807.720281/2016-52 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13807.720282/2016-05 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13807.720283/2016-41 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16592.720194/2016-56 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16592.720198/2016-34 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16592.726278/2015-12 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16592.726279/2015-67 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16592.726280/2015-91 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16592.726313/2015-01 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16592.726315/2015-92 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16592.726320/2015-03 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16592.726323/2015-39 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 19 - Processo nº: 10730.902086/2014-20 - Recorrente: ELUMINI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10835.900217/2014-66 - Recorrente: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10835.900218/2014-19 - Recorrente: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.954433/2018-18 - Recorrente: SINQIA ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.918914/2018-23 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10983.900094/2017-11 - Recorrente: GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11020.908008/2017-51 - Recorrente: FABRICA NACIONAL DE AMORTECEDORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11030.900768/2018-81 - Recorrente: GUARACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11065.905017/2020-79 - Recorrente: CALCADOS MALU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13502.900322/2017-06 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.902617/2018-56 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10166.902347/2017-14 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.902348/2017-51 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.900394/2015-73 - Recorrente: IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.908367/2014-68 - Recorrente: IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.908368/2014-11 - Recorrente: IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.908374/2014-60 - Recorrente: IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.908378/2014-48 - Recorrente: IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.908379/2014-92 - Recorrente: IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.908381/2014-61 - Recorrente: IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10855.906717/2016-35 - Recorrente: JUNIOR FLEX INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.903999/2016-10 - Recorrente: MPM PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10882.904141/2015-63 - Recorrente: ATOTECH DO BRASIL GALVANOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13819.900058/2014-96 - Recorrente: PEROLA COMERCIO E SERVICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL