DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PONTES CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIA LUCIA AGUILERA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10073.720439/2018-90 - Recorrente: HELIA PAULA BRUM MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10073.720440/2018-14 - Recorrente: HELIA PAULA BRUM MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10320.722765/2015-20 - Recorrente: ALLAN QUADROS GARCES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10437.720181/2014-21 - Recorrente: BRENO STEFANI VITA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.730584/2017-04 - Recorrente: LUIZ QUENTAL COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10845.723677/2016-15 - Recorrente: SHIRLEY CORTES DE SALES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10845.723678/2016-51 - Recorrente: SHIRLEY CORTES DE SALES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.724599/2016-10 - Recorrente: EDITE HIRSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13433.720581/2017-16 - Recorrente: SERGIO MARQUES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13679.720029/2016-56 - Recorrente: SONIA REGINA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13830.721745/2018-12 - Recorrente: OLGA LINETI ROSSI MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13830.721746/2018-67 - Recorrente: OLGA LINETI ROSSI MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13830.721747/2018-10 - Recorrente: OLGA LINETI ROSSI MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13833.720064/2015-64 - Recorrente: ANA CELIA GOLFETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13836.720263/2016-23 - Recorrente: JOSE EDUARDO DA SILVA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13836.720264/2016-78 - Recorrente: JOSE EDUARDO DA SILVA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13839.721183/2017-46 - Recorrente: OSCAR REINALDO REISS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17437.720434/2014-14 - Recorrente: CLEONICE CORREA REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 19 - Processo nº: 10348.723705/2021-64 - Recorrente: ALVANIR DE NADAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10348.727960/2021-86 - Recorrente: RODOLFO LIMA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.727462/2014-51 - Recorrente: ALICE CAETANO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10730.720902/2015-60 - Recorrente: ELEONORA SODRE PFEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 23 - Processo nº: 10140.720035/2015-11 - Recorrente: ANTONIO ANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.722572/2014-18 - Recorrente: IVANI SILVA DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.727095/2015-68 - Recorrente: FERNANDO CESAR SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10783.720481/2016-32 - Recorrente: NILO EBANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10825.723001/2014-90 - Recorrente: GERCA PARISI CHRISPIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12448.722325/2015-61 - Recorrente: LUZIA MARQUES NOVAES D AMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13162.720070/2016-42 - Recorrente: AMAURI QUEIROZ MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13819.723118/2013-60 - Recorrente: NANCI DO PRADO PALMIERI OREFICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18186.724641/2015-82 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS GOMES BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18186.724644/2015-16 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS GOMES BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19985.720320/2017-28 - Recorrente: GUILHERME DE OMS COOPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19985.724217/2016-76 - Recorrente: GUILHERME DE OMS COOPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19985.724218/2016-11 - Recorrente: GUILHERME DE OMS COOPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 36 - Processo nº: 10410.723880/2016-93 - Recorrente: BENEDITO JOSE RAMOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10410.723881/2016-38 - Recorrente: BENEDITO JOSE RAMOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11030.725033/2018-62 - Recorrente: LUCEVAL ATANASIO FERNANDES TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11030.725034/2018-15 - Recorrente: LUCEVAL ATANASIO FERNANDES TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11040.720888/2015-35 - Recorrente: FRANCISCO JOSE ROSA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11040.721954/2018-37 - Recorrente: PAULO RAFAEL PINTO NASSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11040.721955/2018-81 - Recorrente: PAULO RAFAEL PINTO NASSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.721559/2017-05 - Recorrente: JANET MARIA MARQUES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.721562/2017-11 - Recorrente: JANET MARIA MARQUES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.721564/2017-18 - Recorrente: JANET MARIA MARQUES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.726374/2015-17 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO PANITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.732471/2018-91 - Recorrente: SERGIO LUIZ MAINIERI PAULON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19985.723658/2016-51 - Recorrente: LEANDRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO CESAR MACEDO PESSOA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10/10ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA 1 - Processo nº: 10410.720189/2015-77 - Recorrente: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.727369/2014-58 - Recorrente: EDUARDO FERREIRA JUCA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.722478/2014-28 - Recorrente: MARCELO MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10640.720002/2014-41 - Recorrente: JOACY LELIS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 5 - Processo nº: 10435.722216/2014-87 - Recorrente: JILMAURICIO MALAQUIAS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10825.722445/2015-99 - Recorrente: ELSON REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10855.722955/2014-28 - Recorrente: LEANDRO MOURA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10886.720556/2019-70 - Recorrente: AUREO DE MATTOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12278.720082/2018-79 - Recorrente: VANDRE VAGNER BUFALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13811.727304/2015-18 - Recorrente: DEBORA MARGONY COELHO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16592.726390/2015-53 - Recorrente: FABIANO MARQUES ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.728322/2014-50 - Recorrente: EUCLYDES DE SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 13 - Processo nº: 10283.720741/2016-19 - Recorrente: LINCOLN MARTINS DA COSTA NOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.721267/2016-31 - Recorrente: PAULO MANUEL SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10410.721269/2016-21 - Recorrente: PAULO MANUEL SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.721270/2016-55 - Recorrente: PAULO MANUEL SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10435.720280/2014-23 - Recorrente: JULIANA ARANDAS BORBA MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.720595/2012-35 - Recorrente: MARILDA FATIMA DE ANDRADE VIANA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10580.721008/2008-49 - Recorrente: MARILDA FATIMA DE ANDRADE VIANA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL