DOMCE 18/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

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MUNICIPAL DE SAÚDE. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 0901.10.301.00092.024. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.33/ 4.4.90.52.35. FONTE DE RECURSOS: TRANS. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.945,48 (doze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): NELSON SOARES DA SILVA (Representante Legal) da empresa NELSON SOARES DA SILVA - ME. Mombaça - CE, 17 de outubro de 2023. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:1DB39C7C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 16102301SMS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 16102301SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PERMANENTE, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 0901.10.301.00092.024. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.42. FONTE DE RECURSOS: TRANS. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.038,26 (vinte e oito mil, trinta e oito reais e vinte e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO (Sócio Administrador) da empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. Mombaça - CE, 16 de outubro de 2023. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:D8E960C8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 17102301SISP

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 17102301SISP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. PROJETO/ATIVIDADE: 0701.04.122.00032.013/ 0701.15.122.00042.014. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.17/ 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.17. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA FILHO (Sócio Administrador) da empresa COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA - ME. Mombaça - CE, 17 de outubro de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:BFC079AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO JULGAMENTO FINAL E ABERTURA DAS PROPOSTAS DAS EMPRESAS HABILITADAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO JULGAMENTO FINAL E ABERTURA DAS PROPOSTAS DAS EMPRESAS HABILITADAS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2023-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (PEDRA TOSCA/PARALELEPÍPEDO) NAS RUAS, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO INFORMA AOS INTERESSADOS QUE APÓS TÉMINO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES JULGOU PROCEDENTE OS RECURSOS IMPETRADOS PELAS EMPRESAS: PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 42.211.559/0001-48 E BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, PORTANTO CONSIDERADAS HABILITADAS, E, QUE A ABERTURA DAS PROPOSTAS DAS EMPRESAS HABILITADAS DAR-SE-À NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 08:00 HORAS, A DESCISÃO FINAL DOS RECURSOS ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

A COMISSÃO. Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:0AB09E62

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.184, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Dá nova redação ao art. 6º e seu parágrafo 7º, assim como acrescenta o parágrafo 8º ao referido art. 6º, todos da Lei n° 1.086/98, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, conforme propostas aprovadas na 10ª Conferência Municipal de Saúde de 2023 e Resolução CMS nº 007, de 12 de abril de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os incisos I, II, III e IV do art. 6º da Lei nº 1.086, de 27 de outubro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º O Conselho Municipal de Saúde – CMS tem composição conforme estabelece a Lei 8.142/90, composto de representantes de instituições governamentais, prestadores de serviços de saúde, representantes de profissionais de saúde e os representantes dos usuários, assim composta:

I – Representantes do Governo:

a) 01 (Um) Representante da Secretaria da Saúde;