DOMCE 18/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

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b) 01 (Um) Representante da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia; c) 01 (Um) do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova (IMAMN); d) 01 (Um) Representante da Secretaria da Assistência Social; e) 01 (Um) Representante da Secretaria de Planejamento e Finanças; f) 01 (Um) Representante de Equipamentos dos Serviços de Alta e média Complexidade (MAC)

II – Representantes de Entidades dos Profissionais de Saúde:

a) 02 (Dois) Representantes dos profissionais de Saúde de Nível Superior; b) 02 (Dois) Representantes dos profissionais de Saúde de Nível Médio;

c) 02 (Dois) Representantes dos profissionais de Saúde de Nível Fundamental.

III – Representantes dos Usuários:

a) 01 (Um) Representante das Igrejas; b) 01 (Um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morada Nova; c) 01 (Um) Representante das Associações do Distrito de Juazeiro; d) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Uiraponga; e) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Lagoa Grande; f) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Pedras; g) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Roldão; h) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Aruaru; i) 01 (Um) Representante das Associações de Boa Água, Assentamentos Terra Nova, Jucá Grosso e Bom Jesus; j) 01 (Um) Representante da Pastoral da Criança; k) 01 (Um) Representante das Associações da Sede/FUNECCEMN l) 01 (Um) Representante das Associações de Pessoas com patologias e/ou necessidades especiais.

Art. 2º O parágrafo 7º do art. 6º da Lei nº 1.086, de 27 de outubro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 7º A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, formada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Secretário Adjunto será escolhida entre os membros do referido Conselho, respeitando a paridade, em reunião Plenária convocada para tal, com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida uma única recondução.‖

Art. 3º O art. 6º da Lei nº 1.086, de 27 de outubro de 1998, será acrescido do parágrafo 8º, que terá a seguinte redação:

“§ 8º Aquele que integrar o Conselho Municipal de Saúde por 02 (dois) mandatos consecutivos, em quaisquer das suas funções, somente poderá retornar a exercê-las após o decurso do interstício mínimo de um mandato entre o último exercido e o novo que exercerá.‖

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:7E06FFA3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1710-A/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR, a partir de 17 DE OUTUBRO DE 2023, o servidor JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCAR, do cargo de Procurador Geral Município, da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:C10A99A3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1710-B/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR, DAVI DE SOUSA OLIVEIRA, a partir de 17 DE OUTUBRO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR GOVERNAMENTAL, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:E80EC43D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1710-C/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR DAVI DE SOUSA OLIVEIRA, a partir de 17 DE OUTUBRO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo APM, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.