DOMCE 18/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

2.Caso o(a) candidato(a) convocado(a)não possa assumir a vaga,o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação.
3.A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), em conformidade com o Edital 005/2023.

1. O(A) candidato(a) que apresentar inverdades nas informações prestadas, ou, que descumprir os pré-requisitos estabelecidos para o cargo, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis, conforme item 10.1 do Edital 005/2023.

2. O(A) candidato(a) inscrito(a) e classificado(a) em mais de uma função, deverá optar a preferência para uma das funções as quais for selecionado(a), tendo em vista a impossibilidade do cumprimento de carga horária e descumprimento do item 8, do Edital 005/2023. Este(a), deverá apresentar termo de desistência ou de reclassificação a uma das funções que fora selecionado(a).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 17 de outubro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

Cargo Localidade Nome Intérprete de libras A designar Maria das Graças Gomes de Oliveira

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:ED80CC09

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.17.1

O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.10.17.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, para equipar o veículo Trator recebido da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado do Ceará, conforme Termo de Cessão de Uso número 310/2022, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 31 de Outubro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 19 de Outubro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 17 de Outubro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:387C3082

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.28.1

A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.09.28.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2022.07.29.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Construção de Ponte no Sitio Alemanha, Distrito de Calabaça no Município de Várzea Alegre/CE, Com Recursos Oriundo da Defesa Civil Nacional e Tesouro Municipal, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2023. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Contratada: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI. Data da Assinatura do Aditivo: 28 de Junho de 2023.

Várzea Alegre – CE, 28 de Junho de 2023.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário de Obras - Prefeitura de Várzea Alegre/CE

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:ED1AFB14

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 703.2023

Lei Municipal nº 703/2023 Aratuba, 16 de outubro de 2023.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para Associação dos Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio e conceder repasse financeiro a Associação das Mulheres de Aratuba - AMA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser transferido em parcela única. § 1º- O valor a ser transferido será enviado diretamente para a conta da Associação. § 2º - Os recursos serão destinados exclusivamente a ações de fomento a políticas públicas de valorização e empoderamento da mulher em Aratuba, conforme Plano de trabalho contido no Anexo Único desta Lei; Art. 2º - A aplicação dos recursos se dará conforme Plano de Trabalho a ser apresentado pela Associação na assinatura do Convênio. Art. 3° - A prestação de contas será efetuada perante a Secretaria de Administração e Finanças e deverá ser apresentada 90 (noventa) dias após a conclusão das atividades e ações determinadas no Pano de Trabalho. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2023.