DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinado em: 13/10/2023. 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 2992/2023, cujo objeto é a prestação de serviço/obra de engenharia para a execução de demolição e reconstrução de 1 (uma) unidade habitacional do loteamento NEUZA FERREIRA SCHMIDT APF37996353, localizado na rua Jose Antônio, nº 00573, QD38A, LT05, no município de Coxim/MS; Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA; CNPJ: 26.072.176/0001-42; Modalidade: PAR E MCMV; Espécie: Acréscimo no valor de R$ 25.125,82 e alteração da cláusula segunda com a inclusão do item XXXIV; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.214.1/2023; Item orçamentário: RECURSOS FA R / P A R . 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7106/2022, derivado da Ata de Registro de Preços 1459/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades e agências da CAIXA vinculadas à Superintendência Imperatriz, localizadas no estado do Maranhão, vinculados à CEINF Base FO - Ag. Santa Luzia do Paruá/MA; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 23/10/2023: R$ 33.141,92; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0061.0/2022; Item orçamentário: 3101-04. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90276/2019 de locação de imóvel para uso do PA JUSTIÇA FEDERAL ITAJAÍ, situado na AVENIDA OSVALDO REIS, n 3.385, LOJAS 13 E 14 do EDIFÍCIO RIVIERA CONCEPT, PRAIA BRAVA, ITAJAÍ/SC CEP 88.306-773, por 60 (sessenta) meses, de 12/08/2024 até 11/08/2029; índice de reajuste anual: IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.0319.01/2019; Valor Mensal do Aluguel: R$ 11.000,00; Locadora: SALAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ 18.429.299/0001-60; Assinatura: 16/10/2023 RUBRICA: 5704-01 Termo de Quitação Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Processo nº 7072.01.0476.01/2019 Contrato: 9144/2019; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E CUSTÓDIA DE VALORES A UNIDADES CAIXA, CLIENTES CAIXA, CCA E UNIDADES LOTÉRICAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ITEM PORTO ALEGRE; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 13.749,00; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 10/10/2023. 6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 7065.01.1197.02/2020 Contrato: 15090/2020; Objeto: prestação de serviços, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, Item II Santo Ângelo, para realizar o transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$22.350,81; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 29/09/2023. 9º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Processo nº 7072.01.0411.02/2020 Contrato: 14983/2020; Objeto: prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para Clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, na Região de Blumenau; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 94.308,26; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 09/10/2023. Extrato do 1 termo aditivo do contrato nº 02869/2022, processo nº. 5688.01.1672.0/2021. Objeto: prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de materiais, em mobiliários (cadeiras, sofás, poltronas, longarinas, mesas, armários, biombos, guichês e balcões, suportes, conectores, entre outros) de propriedade da CAIXA, existentes nas unidades da CAIXA localizadas na região/item 01: Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá; Empresa: JR DA SILVA COMÉRCIO MOBILIÁRIO EIRELI - CNPJ: 24.402.888/0001-57. Alteração Qualitativa: ampliação da área de atuação da contratada, incluindo a prestação de serviços nas unidades da CAIXA do Distrito Federal. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Item de acompanhamento orçamentário nº 5303-03. Assinado em: 11/10/2023. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 18/10/2023, da sanção de Multa no valor de R$ 116.595,61 (Cento e dezesseis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), de Descredenciamento da Empresa, com a Rescisão Unilateral do Contrato, e a Suspensão Temporária de Participação em Licitação e impedimento de Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ 08.952.395/0001-34, em referência a ARP 1264/2022, processo administrativo nº 5688.04.2088.02/2021. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SINTONIA SERVICOS DE PSICOLOGIA E TRATAMENTO PARA TEA LTDA, CNPJ: 39.969.361/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLÍNICA ODONTOLOGICA SHEILA FURTADO LTDA, CNPJ: 47.711.013/0001-32; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:JADA CLÍNICA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 27.604.030/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PRADO OLIVEIRA FISIOTERAPIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 50.424.150/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA , aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA INTERDISCIPLINAR LUMOS LTDA, CNPJ: 45.310.017/0001-83; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA , PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: POLICLINICA SAGRADA FAMILIA, CNPJ: 01.735.288/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA E PREVENÇÃO DA CEGUEIRA, CNPJ: 15.200.967/0001-94; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 842 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA - sendo que as especialidades Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de CARIACICA/ES. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 12/11/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CARUARU/PE - CNPJ 10.091.536/0001-13. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ALTO DO MOURA APF 0432.574-77. Valor: R$ 1.874.880,00 (sem alteração). Vigência: 17/10/2023 a 16/04/2025. Data da assinatura: 16/10/2023. ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS E MARCELO MAIA DE ALMEIDA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943696/2023, firmado pelo Município de Santa Maria do Pará-PA, CNPJ 05.149.174/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Santa Saria do Pará, no estado do Pará; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.713,63; dos recursos: R$ 1.441.713,63, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000615, de 17/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2026 - 29/09/2023 Leticia Barros Moraes Cotta e Alcir Costa da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 946100/2023, firmado pelo Município de Rancho Queimado - SC, CNPJ 82.892.357/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de Rancho Queimado - SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001490, de 27/09/2023 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2023 - 23/10/2026 Renato Francisco Savaris e Cleci Aparecida Veronezi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945005/2023, firmado pelo Município de Santo Amaro da Imperatriz-SC, CNPJ 82.892.324/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de ruas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001004, de 06/09/2023 e R$ 21.997,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2023 - 16/10/2026 Renato Francisco Savaris e Ricardo Lauro da Costa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 945203/2023, firmado pelo Município de Palma-MG, CNPJ 17.734.906/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 384.590,20; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000335, de 08/09/2023 e R$ 385,20 de contrapartida. Vigência 15/10/2026 - 16/10/2023 SERGIO WERNEC K RODRIGUES e Hiram Vinicius Mendonça Finamore. Contrato de Repasse nº 946058/2023, firmado pelo Município de Olaria-MG, CNPJ 18.338.202/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas dentro do