DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 945022/2023, firmado pelo Município de Olaria-MG, CNPJ 18.338.202/0001- 03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de olaria, mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001015, de 06/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 - 16/10/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e LUIZ ENEIAS DE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945045/2023, firmado pelo Município de Vila Maria-RS, CNPJ 92.406.115/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em estradas vicinais, no acesso a comunidade ponta grossa, município de vila maria - rs.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 297.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000322, de 08/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 17/10/2023 Elodia Maria Osmarin Borba e Maico Serafini Betto. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao Ofício 25343/2023-TCU/Seproc e art. 15, inciso II da IN TCU 71/2012, servimo-nos do presente para dar ciência ao Sr. Carlos Machado, por estar em lugar incerto e não sabido, na condição de Ex Presidente da Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Ecológicos do Vale do Rio Uruguai (COOPEERAFE) nos termos dos contratos de repasse 0186.894-26/2005 e 0311.713- 91/2009, celebrados com a União Federal em 29/12/2005 e 31/12/2009, respectivamente, quanto a inclusão de nome de responsável, condenado pelo TCU no CADIN, conforme segue: Processo no TCU: TC 032.542/2017-8; Acórdão Condenatório: 5219/2020-TCU- Segunda Câmara; Data da sessão: 07/05/2020; Tipo de operação CADIN: Inclusão; Data da notificação ciência do responsável: 19/08/2021; Trânsito em julgado inadimplência 16º dia da ciência: 04/09/2021. O acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos no arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei 8.443/1992. ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945179/2023, firmado pelo Município de Alfredo Marcondes-SP, CNPJ 43.162.791/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação /recapeamento de vias urbanas no município de Alfredo Marcondes - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001099, de 08/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/10/2026 - 16/10/2023 MARCIO MAKOTO MISSAKA e Celso Pirani Passos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945107/2023, firmado pelo Município de Osvaldo Cruz-SP, CNPJ 53.300.356/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 245.543,97; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001033, de 08/09/2023 e R$ 6.687,97 de contrapartida. Vigência 05/10/2026 - 16/10/2023 Márcio Makoto Missaka e Vera Lucia Alves. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 839268/2018/MS/CAIXA, Contratado Santa Casa de Misericórdia da Bahia/BA, DOU de 03/05/2023, seção 3, página 128, onde se lê 839268/2018/MS/CAIXA/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA/BA/Altera vigência: 01/11/2023/Ex-Officio: 28/04/2023, leia-se 839268/2018/MS/CAIXA/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA/BA/Altera vigência: 01/11/2023/Ex-Officio: 28/04/2023 e 876561/2018/MIDR/CAIXA/PM Candeias/BA/Altera vigência: 30/04/2024/T. Aditivo: 28/04/2023. 17/10/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945749/2023, firmado pelo Município de LAPÃO-BA , CNPJ 13.891.528/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico com cbuq em ruas da sede do município de Lapão-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 338.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001360, de 20/09/2023 e R$ 2.245,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 - 16/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946115/2023, firmado pelo Município de LAPÃO-BA , CNPJ 13.891.528/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico com cbuq e pavimentação em paralelepípedo em ruas do município de Lapão-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.065.000,00; dos recursos: R$ 1.059.107,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001505, de 27/09/2023 e R$ 5.893,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 - 16/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945587/2023, firmado pelo Município de LAPÃO-BA, CNPJ 13.891.528/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no munícipio de lapão-BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000374, de 15/09/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 - 16/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944863/2023, firmado pelo Município de Capitão Leônidas Marques-PR, CNPJ 76.208.834/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma ginásio de esportes do distrito Alto Alegre do Iguaçu, no município de capitão Leônidas Marques/PR; Programa Esporte; Valor: R$ 243.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0041, NE 2023NE000277, de 13/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2025 - 16/10/2023 MARCOS REBELO LOPES e Maxwell Scapini. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945923/2023, firmado pelo Município de Coronel Vivida/PR, CNPJ 76.995.455/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Pavimentação de Vias no Município de Coronel Vivida/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 8.348.330,74; dos recursos, R$ 8.265.674,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T14097, NE 2023NE001422, de 22/09/2023 e R$ 82.656,74 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 - 16/10/2023 MARCOS REBELO LOPES e ANDERSON MANIQUE BA R R E T O. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944998/2023, firmado pelo Município de Jaquirana-RS, CNPJ 92.401.561/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no perímetro urbano de Jaquirana, RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 293.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000999, de 06/09/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 13/10/2023 IURI JADOVSKI e MARCOS FINGER PIRES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945267/2023, firmado pelo Município de Boa Vista do Sul- RS, CNPJ 01.602.022/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via urbana, no município de Boa Vista do Sul/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001158, de 11/09/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 13/10/2023 IURI JADOVSKI e ROBERTO MARTIM SCHAEFFER. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946204/2023, firmado pelo Município de Diamantina/MG, CNPJ 17.754.136/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.957.300,00; dos recursos: R$ 1.937.920,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE 2023NE000425, de 28/09/2023 e R$ 19.380,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 11/10/2023 Celita Fernandes e Juscelino Brasiliano Roque. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945455/2023, firmado pelo Município de Araçuaí/MG, CNPJ 17.963.083/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Araçuaí/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.749.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001262, de 13/09/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 11/10/2023 Celita Fernandes e Tadeu Barbosa de Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946206/2023, firmado pelo Município de Borda da Mata- MG, CNPJ 17.912.023/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE 2023NE000426, de 28/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 12/10/2026 - 17/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e AFONSO RAIMUNDO DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945051/2023, firmado pelo Município de Borda da Mata- MG, CNPJ 17.912.023/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000327, de 08/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 12/10/2026 - 17/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e AFONSO RAIMUNDO DE SOUZA ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946055/2023, firmado pelo Município de Careaçu-MG, CNPJ 17.935.388/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas do município de Careaçu. as intervenções de qualificação viária estão dentro do perímetro urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001445, de 27/09/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 15/10/2023 - 16/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e TOVAR DOS SANTOS BARROSO. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 1080.331-41/920421/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cambuí/MG, CNPJ 18.675.975/0001-85; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993. Data da rescisão 2 de outubro de 2023.