DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.937.440/0001-32, BAP2817, FRMEV00835702023, 606-82; 28.401.762/0001- 19, RLA3F84, FRMEV00842422023, 606-82; RXK0J60, FRMEV00851702023, 606-82; 80.363.096/0001-91, BDM7D01, FRMEV00845552023, 606-82; 06.301.409/0001-24, APW7D33, FRMEV00854672023, 606-82; 03.060.874/0001-22, MKL6569, FRMEV00854722023, 606-82; 83.621.649/0001-57, MEN0C12, FRMEV00854832023, 606- 82; 02.574.772/0001-62, BEG3C29, FRMEV00856852023, 606-82; 20.556.582/0001-02, RSN3I42, FRMEV00842672023, 606-82; QRR1E44, FRMEV00847022023, 606-82; QRP4505, FRMEV00849422023, 606-82; SLM8G24, FRMEV00866962023, 606-82; QRQ4C77, FRMEV00868332023, 606-82; RSM1H53, FRMEV00876662023, 606-82; 66.306.093/0008- 61, GZV8996, FRMEV00767242023, 606-82; 55.890.016/0001-09, GDM3D17, FRMEV00777372023, 606-82; 08.100.152/0001-78, QNC1F86, FRMEV00808942023, 606-82; 55.184.691/0001-12, EJV7261, FRMEV00844702023, 606-82; 80.227.424/0001-22, ELQ5521, FRMEV00860242023, 606-82; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00868762023, 606-82; NJD9983, FRMEV00881422023, 606-82; NJD9983, FRMEV00881822023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO5B16, FRMEV00870612023, 606-82; RYD4J56, FRMEV00878302023, 606-82; 01.222.515/0001-07, CVP4352, FRMEV00874432023, 606-82; 44.191.880/0001-04, FCG7317, FRMEV00879982023, 606-82; 77.505.550/0001-97, BEZ4J46, FRMEV00881572023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2405, FRMEV00882672023, 606-82; 01.554.759/0011-50, GJA5439, FRMEV00792932023, 606-82; 56.045.396/0001-48, OLE0I26, FRMEV00868372023, 606-82; FHF2552, FRMEV00873412023, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00878352023, 606-82; AZB9B04, FRMEV00880872023, 606-82; 07.185.016/0001-65, IUP4067, FRMEV00879952023, 606-82; 21.849.120/0002-19, QQO6496, FRMEV00881982023, 606-82; 21.438.839/0001-86, QWF2B04, FRMEV00884802023, 606- 82; 07.850.849/0001-01, QJA3909, FRMEV00886262023, 606-82; 49.247.884/0001-72, RFV0E96, FRMEV00882842023, 606-82; 09.169.349/0001-26, PBF0380, FRMEV00882942023, 606-82; 04.625.718/0001-24, MLT7D46, FRMEV00889472023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5738/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.158.720/0002-72, DYA2C24, FRMEV00844922023, 606-82; FVG3A23, FRMEV00850272023, 606-82; FWQ3A23, FRMEV00854792023, 606-82; FWH3A23, FRMEV00857432023, 606-82; GHM2A21, FRMEV00866262023, 606-82; BPQ2A52, FRMEV00866922023, 606-82; FCG3A23, FRMEV00873982023, 606-82; 80.174.840/0001-00, AZD5540, FRMEV00847432023, 606-82; BDZ3A50, FRMEV00852012023, 606-82; 05.730.754/0001-10, PWG8896, FRMEV00848322023, 606-82; RFE3J47, FRMEV00850202023, 606-82; QUC8615, FRMEV00854702023, 606-82; QXE5746, FRMEV00865882023, 606-82; QPY8575, FRMEV00869102023, 606-82; QPY8575, FRMEV00879332023, 606-82; RFS4B01, FRMEV00879362023, 606-82; RNN7H02, FRMEV00881642023, 606-82; RVJ8G67, FRMEV00881812023, 606-82; 76.104.397/0001-23, BCZ2B19, FRMEV00849492023, 606-82; 26.157.871/0001-07, SDS8F46, FRMEV00849872023, 606-82; 29.485.306/0001-67, SCC1G54, FRMEV00851332023, 606-82; 07.472.990/0001-00, SIH8A66, FRMEV00852492023, 606-82; 22.457.202/0001-08, SIA1B37, FRMEV00854822023, 606-82; 30.840.372/0001-97, HGJ2B21, FRMEV00858972023, 606-82; 22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV00859392023, 606-82; 32.648.575/0001-01, GFO4J55, FRMEV00797472023, 606-82; 07.488.094/0001-39, FDB5F91, FRMEV00828792023, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMY6I02, FRMEV00862342023, 606-82; 83.739.946/0001-00, QIT7588, FRMEV00870782023, 606-82; 87.283.164/0008-28, FXV6363, FRMEV00871422023, 606-82; 38.183.594/0001-96, IVT2D08, FRMEV00872472023, 606-82; 07.853.451/0001-10, AUL6407, FRMEV00868702023, 606-82; 08.369.901/0001-67, QTY4A05, FRMEV00878592023, 606-82; 43.399.567/0001-95, FVA0095, FRMEV00881522023, 606-82; 42.872.978/0001-93, QUP8539, FRMEV00799982023, 606-82; QQN2503, FRMEV00800042023, 606-82; 18.410.434/0001-25, AKF4I00, FRMEV00831812023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCR3B22, FRMEV00865252023, 606-82; JDM3C23, FRMEV00866532023, 606-82; 08.371.714/0001-18, QIG1168, FRMEV00888602023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5741/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.856.132/0001-33, RDU7C00, FRMEV00835332023, 606-82; 01.952.683/0001-40, MJI4D57, FRMEV00840402023, 606-82; 23.020.419/0001-00, RXT6I12, FRMEV00841222023, 606-82; 11.097.850/0001-76, QJT4138, FRMEV00847352023, 606-82; QIU1254, FRMEV00848722023, 606-82; 91.480.210/0001-80, FDW8A08, FRMEV00847902023, 606-82; 08.919.677/0001-30, IUF1F29, FRMEV00852242023, 606-82; 22.432.769/0001-11, OWI9944, FRMEV00853082023, 606- 82; 75.553.115/0019-31, FOP6A05, FRMEV00854902023, 606-82; 19.375.748/0001-05, MLY2F85, FRMEV00855622023, 606-82; 17.031.837/0001-09, IZO5I04, FRMEV00847232023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYI7J10, FRMEV00862962023, 606-82; 90.378.894/0001-40, JBY8B65, FRMEV00786922023, 606-82; JBJ7D00, FRMEV00802492023, 606-82; JBE1A24, FRMEV00802592023, 606-82; IYK4591, FRMEV00805772023, 606-82; JBY8B65, FRMEV00827872023, 606-82; 87.604.492/0001-02, IMP4613, FRMEV00818672023, 606-82; 27.711.789/0001-45, RMW4E95, FRMEV00841602023, 606-82; 76.355.197/0001-43, RXR4I60, FRMEV00844152023, 606-82; 31.388.200/0001-97, MTR6J13, FRMEV00846602023, 606-82; 12.820.354/0001-61, SEC5F94, FRMEV00856942023, 606-82; 00.738.423/0001-03, RXX3G66, FRMEV00857172023, 606-82; 14.722.196/0001-32, MLF2E29, FRMEV00870842023, 606- 82; 02.569.324/0001-70, IZQ8G06, FRMEV00871302023, 606-82; 05.898.615/0001-09, IQL5261, FRMEV00846622023, 606-82; 00.766.315/0003-06, CPT4713, FRMEV00871242023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY7I03, FRMEV00875232023, 606-82; BDH8H11, FRMEV00877302023, 606-82; BDD6C59, FRMEV00878052023, 606-82; BDQ3B14, FRMEV00881242023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV00879932023, 606-82; RNA8J98, FRMEV00880162023, 606-82; RFE2F60, FRMEV00887372023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV00881392023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXP0I86, FRMEV00872392023, 606-82; RXO3D46, FRMEV00888742023, 606-82; 28.933.685/0001-48, IZQ3I88, FRMEV00873942023, 606-82; 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV00888612023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLH1B75, FRMEV00888682023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5742/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.084.301/0001-78, RYC9E68, FRMEV00846932023, 606-82; RKY2D31, FRMEV00855352023, 606-82; 08.272.823/0001-88, ILZ0675, FRMEV00850772023, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJC8687, FRMEV00852742023, 606-82; 06.967.206/0001-71, QJI4G18, FRMEV00856732023, 606-82; QHL1889, FRMEV00865622023, 606-82; RYR2J43, FRMEV00883082023, 606-82; QJO3616, FRMEV00884102023, 606-82; 85.193.035/0001-47, QIV4A95, FRMEV00860892023, 606-82; 07.500.990/0001-76, OKF2999, FRMEV00818632023, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV00838932023, 606-82; 80.389.273/0002-90, BBG0F40, FRMEV00845522023, 606-82; 17.215.039/0001-29, QNH8G62, FRMEV00857592023, 606-82; 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV00863332023, 606-82; 05.848.549/0001-54, QHT8859, FRMEV00782852023, 606-82; 09.597.380/0001-68, RAI5B40, FRMEV00788042023, 606-82; 91.088.765/0001-80, INZ8956, FRMEV00811132023, 606-82; 22.627.253/0001-22, RXX1H25, FRMEV00814492023, 606-82; 01.749.970/0001-57, RXT7A27, FRMEV00835662023, 606-82; 43.724.883/0001-95, OSM2D53, FRMEV00848162023, 606-82; 92.644.483/0013-19, IZU2A82, FRMEV00861132023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZH6B03, FRMEV00863282023, 606-82; IZI0C41, FRMEV00886322023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IZJ1F74, FRMEV00865132023, 606-82; 03.651.994/0001-02, RLF9C42, FRMEV00867062023, 606-82; 01.464.028/0001-42, IZW5577, FRMEV00881082023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QJU7E70, FRMEV00866282023, 606-82; RAH4H60, FRMEV00873032023, 606-82; QII5450, FRMEV00874382023, 606-82; RXM0A20, FRMEV00881012023, 606-82; QIY4B40, FRMEV00881032023, 606-82; QII3B20, FRMEV00885002023, 606-82; 19.000.788/0001-64, QIN8J00, FRMEV00868292023, 606-82; 49.151.483/0001-14, DJA7229, FRMEV00869612023, 606-82; 79.666.723/0001-84, MAN1144, FRMEV00877312023, 606- 82; 79.414.751/0001-04, QJJ3578, FRMEV00882442023, 606-82; 01.526.743/0001-62, IXJ3625, FRMEV00883842023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV00884762023, 606-82; 85.281.764/0001-55, RYB5A50, FRMEV00884082023, 606-82; 11.818.967/0001-00, IWG3E11, FRMEV00888972023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5743/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem