DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800180 180 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.689.514/0005-94, GDF5819, FRMEV00838602023, 606-82; 26.997.525/0001-37, ATP2C51, FRMEV00842662023, 606-82; 27.228.168/0001-05, BAP2G75, FRMEV00844432023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RLJ4D06, FRMEV00845792023, 606-82; RKX2G44, FRMEV00848672023, 606-82; 02.966.623/0001- 49, RLA5C21, FRMEV00848692023, 606-82; 91.004.317/0001-51, IVF4309, FRMEV00850432023, 606-82; 05.561.131/0001-61, FPM1D71, FRMEV00853412023, 606- 82; 02.191.966/0001-89, REA1I22, FRMEV00855972023, 606-82; RXM2J23, FRMEV00858092023, 606-82; RLA9A05, FRMEV00860072023, 606-82; 13.576.035/0001- 15, JBV9B88, FRMEV00860482023, 606-82; JCC4E68, FRMEV00861002023, 606-82; JBX1E42, FRMEV00861572023, 606-82; JBP0C51, FRMEV00864682023, 606-82; JBR4C44, FRMEV00869792023, 606-82; 08.745.158/0001-00, RLE8G05, FRMEV00771912023, 606- 82; 24.837.430/0001-20, EJV2E13, FRMEV00773842023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLP9I38, FRMEV00843122023, 606-82; RLO0C15, FRMEV00843252023, 606-82; RLB8F21, FRMEV00850382023, 606-82; QJP2466, FRMEV00851302023, 606-82; 07.107.893/0001- 18, IWY1G81, FRMEV00864132023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV00864522023, 606-82; RCW7F16, FRMEV00883962023, 606-82; 03.306.726/0001- 45, KIP7248, FRMEV00865242023, 606-82; 08.532.397/0001-74, RXO0D10, FRMEV00866832023, 606-82; 09.313.714/0001-24, AVH2I91, FRMEV00869922023, 606- 82; 00.932.703/0001-58, PUV2A18, FRMEV00834912023, 606-82; RTI8D62, FRMEV00872572023, 606-82; 26.771.749/0001-26, IQP7570, FRMEV00865092023, 606- 82; 59.025.551/0001-52, DSV5060, FRMEV00866572023, 606-82; 08.808.475/0001-10, IYS6C23, FRMEV00867972023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FEI3970, FRMEV00868892023, 606-82; FEI3970, FRMEV00879262023, 606-82; 89.626.386/0001- 55, IZF5G37, FRMEV00883152023, 606-82; IYN0763, FRMEV00883632023, 606-82; IZQ8E86, FRMEV00888922023, 606-82; 33.054.808/0001-00, AJB7J61, FRMEV00867872023, 606-82; 08.633.708/0001-91, JAI5B27, FRMEV00888472023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5744/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 753.335.389-72, MEV8A47, FRMEV00841682023, 606-82; 624.632.765-68, ATL8F20, FRMEV00842642023, 606-82; 26.524.880/0001-99, JAI5J22, FRMEV00850652023, 606-82; JCD4E82, FRMEV00850902023, 606-82; 50.559.341/0001-70, BCN1F47, FRMEV00851162023, 606-82; 618.210.129-68, MHI2293, FRMEV00857302023, 606-82; 10.640.286/0001-23, RPR4H69, FRMEV00858222023, 606-82; 10.560.369/0001-02, RND2J33, FRMEV00849942023, 606-82; 00.593.725/0001-30, QIA3727, FRMEV00863202023, 606-82; 78.878.733/0001-10, MBY7H87, FRMEV00776312023, 606-82; 763.930.389-34, MHS9G56, FRMEV00798102023, 606-82; 10.512.825/0002-20, QAO9430, FRMEV00805712023, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00821592023, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHU7B28, FRMEV00844332023, 606-82; RHU7B28, FRMEV00855042023, 606-82; BEK2J52, FRMEV00863852023, 606-82; 22.970.878/0001-92, EVU4E21, FRMEV00855282023, 606-82; 03.350.624/0001-27, JAC7I50, FRMEV00859782023, 606-82; IZH1F36, FRMEV00871742023, 606-82; FQX1G47, FRMEV00878982023, 606-82; 96.754.734/0001-35, JBO6A34, FRMEV00859882023, 606-82; IYR3084, FRMEV00866672023, 606-82; IYR3089, FRMEV00871802023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBO1E42, FRMEV00862482023, 606-82; JBF9H29, FRMEV00875122023, 606-82; JCC4E68, FRMEV00888402023, 606-82; 868.046.186-53, OPK0038, FRMEV00865102023, 606-82; 321.360.724-04, MJI4220, FRMEV00876072023, 606-82; 16.559.137/0001-10, SEG1H56, FRMEV00878072023, 606-82; 30.754.872/0001-06, IQH4C31, FRMEV00878122023, 606-82; 08.388.118/0001-40, RGL5H99, FRMEV00878712023, 606-82; 26.602.997/0001-43, ATX1B05, FRMEV00879352023, 606-82; 14.247.291/0001-21, RXS5D09, FRMEV00879422023, 606-82; 08.374.123/0001-02, IXH3F28, FRMEV00798372023, 606-82; IWP4D90, FRMEV00817712023, 606-82; 30.788.073/0001-50, RUT8J77, FRMEV00866662023, 606-82; RMU6E74, FRMEV00880612023, 606-82; 76.641.448/0001-56, ATR7398, FRMEV00880442023, 606-82; 726.032.919-04, IXU4A40, FRMEV00882712023, 606-82; 035.339.226-00, PVE3309, FRMEV00886232023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5745/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.655.402/0001-40, QRL1H47, FRMEV00855472023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV00856562023, 606-82; RLN4F40, FRMEV00872462023, 606-82; QJX8915, FRMEV00873272023, 606-82; QJU4I95, FRMEV00875162023, 606-82; RXN5F97, FRMEV00876302023, 606-82; 359.704.848-06, KJZ8C02, FRMEV00859032023, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN8E98, FRMEV00859582023, 606-82; 23.373.000/0003-02, QXY3D27, FRMEV00860612023, 606- 82; QXY3D38, FRMEV00860632023, 606-82; RMV2I03, FRMEV00776202023, 606-82; RUP2B11, FRMEV00796132023, 606-82; RUM1D38, FRMEV00862812023, 606-82; RUN7H35, FRMEV00862822023, 606-82; RVG1H99, FRMEV00883492023, 606-82; RVG1I96, FRMEV00886662023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJH7C27, FRMEV00861502023, 606-82; RJS6E44, FRMEV00864482023, 606-82; RKK6C18, FRMEV00865602023, 606-82; RIV6A99, FRMEV00867802023, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV00861612023, 606-82; 33.338.193/0001-44, QJP5J70, FRMEV00783182023, 606-82; QJP5J70, FRMEV00784972023, 606-82; 23.550.623/0001-33, RDS0I40, FRMEV00801342023, 606-82; 038.788.509-99, IQV6I10, FRMEV00848072023, 606-82; 224.320.609-97, AQL8893, FRMEV00849062023, 606-82; 00.447.333/0001-63, FAU2D83, FRMEV00862562023, 606-82; FWN5008, FRMEV00862702023, 606-82; 75.703.256/0001-64, BDT7B31, FRMEV00865712023, 606-82; 19.568.645/0001-53, RHJ0F49, FRMEV00873072023, 606-82; 844.688.079-20, MID7G89, FRMEV00873352023, 606-82; 35.282.200/0001-69, NJK1H05, FRMEV00874252023, 606-82; 07.767.209/0001-24, MGH7I77, FRMEV00877592023, 606-82; 23.373.000/0002-13, GEZ2975, FRMEV00880752023, 606-82; 218.596.045-87, LTT5G78, FRMEV00881832023, 606-82; 014.272.440-81, OBH1G94, FRMEV00807462023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBK3C87, FRMEV00864462023, 606-82; JBK3E70, FRMEV00864752023, 606-82; 21.958.183/0001-22, MHJ0D80, FRMEV00879342023, 606-82; 00.920.121/0001-51, RXL4J41, FRMEV00884682023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5747/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.830.994/0001-07, QXX0E49, FRMEV00845512023, 606-82; QXU3D98, FRMEV00873932023, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00847142023, 606-82; 227.407.318-09, EGJ7I06, FRMEV00848092023, 606-82; 03.533.254/0001-63, OWK9606, FRMEV00851372023, 606-82; OWK9606, FRMEV00863322023, 606-82; 78.141.694/0001- 74, BDV1A30, FRMEV00854162023, 606-82; 037.629.750-60, IOT0C81, FRMEV00856422023, 606-82; 144.563.046-00, MML2B82, FRMEV00856632023, 606-82; 076.616.134-09, AQO2I57, FRMEV00857932023, 606-82; 07.864.906/0001-01, EPU8H10, FRMEV00858102023, 606-82; 17.725.358/0001-84, RDS2F96, FRMEV00859402023, 606-82; 809.923.746-34, GOU5D37, FRMEV00861222023, 606-82; 16.671.785/0001-64, QIU0480, FRMEV00862162023, 606-82; 025.100.430-99, LMO9B52, FRMEV00780702023, 606-82; 106.872.016-67, OHK0C76, FRMEV00837032023, 606-82; 936.594.156-34, FDC9A34, FRMEV00837212023, 606-82; 60.829.264/0002-65, OZH7222, FRMEV00851072023, 606-82; 13.832.788/0001-44, MJR4232, FRMEV00864932023, 606-82; 382.408.669-72, ESP0D05, FRMEV00867592023, 606-82; 016.878.066-67, OOZ3D05, FRMEV00869392023, 606-82; 34.013.185/0001-90, QTV3F25, FRMEV00872872023, 606-82; 07.031.916/0001-58, BEX5D98, FRMEV00873902023, 606-82; 20.146.015/0001-70, HDI7419, FRMEV00874792023, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWW1H19, FRMEV00874862023, 606- 82; 060.334.331-73, JIV9D40, FRMEV00879612023, 606-82; 32.840.939/0001-50, CUD6876, FRMEV00879682023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV00851872023, 606-82; 39.797.016/0001-02, RAJ7G67, FRMEV00871902023, 606-82; 838.305.963-91, RQC8B14, FRMEV00878872023, 606-82; 33.099.239/0001-10, PRQ9C83, FRMEV00880862023, 606-82; 41.507.226/0001-60, QHD8I88, FRMEV00882022023, 606-82; 24.811.738/0001-05, RFE4G81, FRMEV00883552023, 606-82; 51.270.146/0001-98, SHD5I75, FRMEV00883922023, 606-82; 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV00884932023, 606-82; 12.492.841/0001-42, NXI2E97, FRMEV00885632023, 606-82; 591.510.489-49, LYO1J62, FRMEV00885872023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJD2E20, FRMEV00886062023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5748/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em