DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800181 181 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 042.184.136-22, DPF0508, FRMEV00842572023, 606-82; DPF0508, FRMEV00850072023, 606-82; DPF0508, FRMEV00862092023, 606-82; 114.743.959-10, BAW1C99, FRMEV00845292023, 606-82; 08.429.302/0001-91, MIZ3674, FRMEV00849442023, 606-82; 18.339.696/0001-40, JAL9C95, FRMEV00829902023, 606- 82; 02.235.436/0001-95, MBJ6982, FRMEV00852432023, 606-82; 121.878.116-54, ECT7H33, FRMEV00852532023, 606-82; 106.366.508-63, CLH7J37, FRMEV00790262023, 606-82; CLH7J37, FRMEV00804192023, 606-82; 48.638.590/0001-09, EJW9B38, FRMEV00843002023, 606-82; 42.112.699/0001-21, RYA0A27, FRMEV00862352023, 606- 82; 51.381.296/0001-79, MLW2A48, FRMEV00775212023, 606-82; 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV00804052023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00831052023, 606-82; 068.805.136-70, MFK5268, FRMEV00848152023, 606-82; 034.454.121-54, JJZ4C24, FRMEV00880252023, 606-82; 15.657.998/0001-79, OVB7D87, FRMEV00879162023, 606-82; 22.575.267/0001-40, GHU2F01, FRMEV00865232023, 606- 82; 47.140.858/0001-15, AEX7B71, FRMEV00888452023, 606-82; 22.076.300/0001-97, MJH3E79, FRMEV00888012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5670/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 424.239.288-58, , FREVP00606962023, 773-0; 065.978.519-60, , FREVP00608412023, 773-0; 38.261.161/0001-01, , FREVP00608752023, 773-0; 679.140.046- 34, , FREVP00608812023, 773-0; 138.611.726-90, , FREVP00609532023, 773-0; 006.803.219-69, , FREVP00608242023, 773-0; 01.206.820/0005-20, , FREVP00604882023, 773-0; 334.937.648-71, , FREVP00606662023, 773-0; 052.794.769-51, , FREVP00607652023, 773-0; 703.692.631-70, , FREVP00610442023, 773-0; 759.647.243-53, , FREVP00611722023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00612822023, 773-0; 52.452.141/0001-49, , FREVP00613072023, 773-0; 04.058.679/0003-92, , FREVP00613792023, 773-0; 04.910.323/0001-73, , FREVP00614172023, 773-0; , FREVP00617412023, 773-0; , FREVP00618922023, 773-0; , FREVP00618992023, 773-0; 35.170.700/0001-09, , FREVP00615482023, 773-0; , FREVP00615612023, 773-0; , FREVP00615662023, 773-0; , FREVP00615702023, 773-0; 018.335.390-01, , FREVP00616712023, 773-0; 03.482.043/0001- 49, , FREVP00616892023, 773-0; 093.273.178-31, , FREVP00610512023, 773-0; 15.275.590/0001-32, , FREVP00610712023, 773-0; 483.581.697-87, , FREVP00612602023, 773-0; 24.976.996/0001-33, , FREVP00614462023, 773-0; 044.724.817-07, , FREVP00614912023, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00615722023, 773-0; 330.619.248- 17, , FREVP00616772023, 773-0; 22.844.951/0001-80, , FREVP00617052023, 773-0; 23.237.721/0001-15, , FREVP00619592023, 773-0; 721.749.199-15, , FREVP00613562023, 773-0; 35.146.068/0001-68, , FREVP00614922023, 773-0; 23.477.260/0001-58, , FREVP00619702023, 773-0; 225.719.650-34, , FREVP00614602023, 773-0; 033.948.879-40, , FREVP00620712023, 773-0; 057.193.899-03, , FREVP00620742023, 773-0; 589.121.779-15, , FREVP00620842023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5691/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.976.160/0001-39, HBJ3H54, FRMEV00843442023, 606-82; 01.149.137/0001-75, ATP3H07, FRMEV00843532023, 606-82; GXH2B63, FRMEV00804602023, 606-82; 93.966.828/0001-80, IZX5E04, FRMEV00845022023, 606- 82; 31.782.102/0001-30, RPZ4J07, FRMEV00846912023, 606-82; 28.060.636/0001-48, BWG7795, FRMEV00849322023, 606-82; RLJ4D56, FRMEV00814822023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZL3A14, FRMEV00850642023, 606-82; 45.185.187/0001-83, PVV4F83, FRMEV00852642023, 606-82; 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV00853242023, 606-82; QBM3D06, FRMEV00865012023, 606-82; OBC0C68, FRMEV00871582023, 606-82; NJD3F19, FRMEV00873702023, 606-82; OBC0C68, FRMEV00877962023, 606-82; 04.650.488/0001-53, FMX1B67, FRMEV00854892023, 606- 82; 12.312.872/0001-74, HBK4J74, FRMEV00859202023, 606-82; 25.376.383/0001-28, CZC0B51, FRMEV00859512023, 606-82; 35.976.681/0001-02, JSI3D38, FRMEV00850392023, 606-82; 77.637.684/0008-38, QJT3013, FRMEV00861532023, 606- 82; 10.215.988/0002-40, RHL4G51, FRMEV00862152023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV00821822023, 606-82; GGL5B47, FRMEV00843092023, 606-82; 29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV00789122023, 606-82; 310.447.878-30, FUL6840, FRMEV00799672023, 606-82; 01.801.126/0001-28, RKY2D25, FRMEV00843842023, 606- 82; RYC8B97, FRMEV00843862023, 606-82; RLD8H17, FRMEV00879512023, 606-82; 07.925.317/0001-88, RLE4A02, FRMEV00844762023, 606-82; 04.879.275/0001-06, KNB8F82, FRMEV00869652023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00870152023, 606-82; RRN0A33, FRMEV00878332023, 606-82; 19.521.322/0001- 04, QBH2325, FRMEV00873132023, 606-82; RRL9B76, FRMEV00882342023, 606-82; 37.991.781/0001-33, SHF2B60, FRMEV00873302023, 606-82; 827.836.759-00, MJN0280, FRMEV00873682023, 606-82; 79.826.186/0001-92, RLN7C07, FRMEV00879592023, 606- 82; 12.390.848/0001-53, QIY9780, FRMEV00882032023, 606-82; 04.501.554/0001-23, RAA4I50, FRMEV00866912023, 606-82; 80.436.777/0001-32, MFX2075, FRMEV00884702023, 606-82; 08.530.139/0001-59, RXP1G85, FRMEV00884122023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5665/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 058.849.246-90, HJI3890, FRMEV00840872023, 606-82; GXM2C46, FRMEV00841842023, 606-82; 34.310.536/0001-25, MLS6B84, FRMEV00841772023, 606-82; MLS6B84, FRMEV00846722023, 606-82; 36.704.893/0001-01, GHH5D62, FRMEV00843352023, 606-82; 13.268.928/0001-01, OQO2945, FRMEV00853782023, 606- 82; 029.504.895-67, QGB9C52, FRMEV00853882023, 606-82; 419.327.575-20, QJH5J22, FRMEV00854762023, 606-82; 452.283.705-44, RRC8D48, FRMEV00858862023, 606-82; 740.843.050-49, ABE5C36, FRMEV00860952023, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00770162023, 606-82; MSX8A05, FRMEV00788662023, 606-82; MSX8A05, FRMEV00794082023, 606-82; MSX8A05, FRMEV00862292023, 606-82; 03.988.329/0008-77, FXC8176, FRMEV00775902023, 606-82; 32.888.448/0001-80, NYK3232, FRMEV00779362023, 606-82; 03.846.999/0001-82, DTC2I13, FRMEV00839952023, 606-82; DTC2I13, FRMEV00875442023, 606-82; 21.431.127/0001-35, AJH1E40, FRMEV00780082023, 606-82; 000.117.269-70, ANM3I53, FRMEV00793322023, 606-82; 586.587.349-00, ALB0173, FRMEV00832592023, 606-82; 188.958.596-34, QNR0I62, FRMEV00835152023, 606-82; 43.171.438/0002-26, ECT7037, FRMEV00848652023, 606-82; 39.278.348/0001-80, GWI7A23, FRMEV00855592023, 606-82; 02.229.427/0001-91, NCC2644, FRMEV00862712023, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00865282023, 606-82; QPS5B28, FRMEV00873952023, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00882982023, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYW5556, FRMEV00871732023, 606-82; 04.652.423/0001-47, HKI3895, FRMEV00873012023, 606-82; 37.625.075/0001-78, RCG8G53, FRMEV00873212023, 606-82; 23.318.935/0001-16, GYS0636, FRMEV00880772023, 606-82; 14.905.433/0001-09, ATN1H21, FRMEV00882602023, 606-82; 05.623.710/0001-91, ATP2C98, FRMEV00868832023, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV00880492023, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDU8B89, FRMEV00882132023, 606-82; 34.990.550/0001-17, MFL1D74, FRMEV00883282023, 606-82; 10.445.778/0001-68, SAI2E30, FRMEV00883772023, 606-82; 242.173.109-78, ATN4C83, FRMEV00874462023, 606-82; 267.818.406-49, EJV9A32, FRMEV00884342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5682/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes