DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.987.186/0001-02, RVT2E47, FRMEV00840452023, 606-82; 37.498.610/0001-77, SLQ0B23, FRMEV00843132023, 606-82; 08.868.097/0001-60, IQA5440, FRMEV00845182023, 606-82; 28.567.096/0001-93, JOR9I66, FRMEV00848222023, 606-82; 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV00853062023, 606- 82; 80.432.693/0004-73, RYD8H58, FRMEV00853472023, 606-82; RXX8F99, FRMEV00858882023, 606-82; RYD5D18, FRMEV00858932023, 606-82; 22.456.063/0001- 90, MKU6B60, FRMEV00854322023, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKB4B50, FRMEV00858822023, 606-82; 355.022.778-79, GFO2420, FRMEV00859362023, 606-82; 09.575.381/0001-01, ITN9384, FRMEV00861032023, 606-82; 07.142.330/0001-60, IYL7373, FRMEV00862892023, 606-82; 12.739.224/0001-07, RPF5A03, FRMEV00769202023, 606-82; 29.641.097/0001-01, LMR8F60, FRMEV00783762023, 606- 82; 73.801.862/0001-97, RXO0F69, FRMEV00784412023, 606-82; RXU0F67, FRMEV00799732023, 606-82; RXO0F70, FRMEV00819662023, 606-82; RXO0F69, FRMEV00865562023, 606-82; 18.213.422/0001-00, RNT7F58, FRMEV00795582023, 606- 82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00797102023, 606-82; 28.343.743/0001-83, QJW6G00, FRMEV00832292023, 606-82; 22.915.155/0001-90, DBL4887, FRMEV00844502023, 606-82; DBL4887, FRMEV00848532023, 606-82; 07.055.115/0001- 22, MKT4317, FRMEV00846782023, 606-82; 77.088.334/0001-93, AUE8864, FRMEV00851472023, 606-82; ARP4B03, FRMEV00859792023, 606-82; 13.141.547/0001- 59, AYS9D66, FRMEV00857092023, 606-82; 73.747.545/0001-30, QIW0D15, FRMEV00861352023, 606-82; 35.120.541/0001-38, RMK0E31, FRMEV00862412023, 606- 82; 05.170.326/0001-80, QIQ1440, FRMEV00866382023, 606-82; 87.296.026/0094-06, JBE2D06, FRMEV00874092023, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00874362023, 606-82; 354.624.770-15, IOG7087, FRMEV00881312023, 606-82; 004.854.751-46, BWB5561, FRMEV00868042023, 606-82; 10.799.224/0001-69, NZW4432, FRMEV00872862023, 606-82; 10.422.938/0001-53, QJV5959, FRMEV00874132023, 606- 82; 26.294.936/0001-66, MTC0F94, FRMEV00877782023, 606-82; 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV00883932023, 606-82; 27.892.171/0001-29, KVG5B74, FRMEV00887972023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5678/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.791.801/0001-76, , FREVP00609222023, 773-0; , FREVP00607122023, 773-0; , FREVP00608632023, 773-0; , FREVP00609172023, 773-0; , FREVP00610142023, 773-0; , FREVP00602032023, 773-0; , FREVP00613042023, 773-0; , FREVP00613132023, 773-0; , FREVP00614342023, 773-0; , FREVP00612952023, 773-0; 035.618.559-11, , FREVP00605882023, 773-0; , FREVP00607752023, 773-0; 099.154.446-30, , FREVP00609312023, 773-0; , FREVP00609402023, 773-0; 095.910.959-53, , FREVP00607582023, 773-0; , FREVP00608052023, 773-0; 10.594.680/0001-72, , FREVP00609922023, 773-0; 03.288.418/0001-34, , FREVP00615292023, 773-0; 312.311.718- 98, , FREVP00615752023, 773-0; 502.826.748-02, , FREVP00616492023, 773-0; 29.402.622/0046-20, , FREVP00610822023, 773-0; 000.600.531-43, , FREVP00619792023, 773-0; 16.669.086/0001-80, , FREVP00620822023, 773-0; 037.421.799-85, , FREVP00620932023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5676/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 180.835.795-72, , FREVP00606402023, 773-0; 914.057.938-72, , FREVP00606432023, 773-0; 367.542.218-60, , FREVP00606762023, 773-0; 003.879.958- 89, , FREVP00607402023, 773-0; , FREVP00607432023, 773-0; 005.169.409-37, , FREVP00607882023, 773-0; 655.782.109-10, , FREVP00609852023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00610152023, 773-0; , FREVP00610172023, 773-0; , FREVP00608972023, 773-0; , FREVP00614162023, 773-0; , FREVP00617462023, 773-0; , FREVP00617962023, 773-0; 46.634.436/0001-33, , FREVP00610232023, 773-0; , FREVP00609102023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00610432023, 773-0; 051.311.099-22, , FREVP00605802023, 773-0; , FREVP00608022023, 773-0; 291.488.898- 81, , FREVP00607262023, 773-0; 039.477.389-60, , FREVP00608322023, 773-0; 09.457.119/0001-62, , FREVP00608932023, 773-0; 278.595.168-96, , FREVP00611052023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00613202023, 773-0; , FREVP00613242023, 773-0; , FREVP00617162023, 773-0; , FREVP00617122023, 773-0; , FREVP00617372023, 773-0; , FREVP00617822023, 773-0; , FREVP00618782023, 773-0; , FREVP00618012023, 773-0; , FREVP00618272023, 773-0; , FREVP00618332023, 773-0; , FREVP00619092023, 773-0; 109.640.758-22, , FREVP00615432023, 773-0; 113.975.027-54, , FREVP00615522023, 773-0; 093.569.637-70, , FREVP00616602023, 773-0; 437.039.448-11, , FREVP00610592023, 773-0; 839.120.618-15, , FREVP00610982023, 773-0; 34.624.906/0001-07, , FREVP00612132023, 773-0; 39.786.983/0018-17, , FREVP00616512023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5709/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.592.005/0001-16, JBS5A38, FRMEV00847682023, 606-82; JBU2E81, FRMEV00857332023, 606-82; JBS5A38, FRMEV00885292023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV00851172023, 606-82; 398.347.430-68, LXP8J73, FRMEV00852352023, 606- 82; 753.306.606-53, GXM7E94, FRMEV00857262023, 606-82; 20.667.947/0001-68, OLS5I76, FRMEV00859722023, 606-82; OLS5I76, FRMEV00886982023, 606-82; 69.011.898/0001-08, NVU2038, FRMEV00859742023, 606-82; 08.624.554/0001-71, BDB4F27, FRMEV00861302023, 606-82; QJO8576, FRMEV00792622023, 606-82; 06.131.235/0001-07, JAG1B90, FRMEV00766602023, 606-82; 042.938.525-06, MRN6C72, FRMEV00769762023, 606-82; OEM9J33, FRMEV00889332023, 606-82; 000.036.745-17, NOG9H57, FRMEV00771402023, 606-82; 19.889.281/0001-03, DTC7E46, FRMEV00778542023, 606-82; 305.748.098-56, JRV9104, FRMEV00800652023, 606-82; EJV7360, FRMEV00806342023, 606-82; EKH2556, FRMEV00806562023, 606-82; EJV7360, FRMEV00814302023, 606-82; JRV9104, FRMEV00814462023, 606-82; 11.724.972/0001-45, RBF8D98, FRMEV00818472023, 606-82; 030.315.159-51, JAF4G81, FRMEV00819722023, 606-82; 40.379.137/0001-13, MTS5I32, FRMEV00820292023, 606-82; MTS5I32, FRMEV00828992023, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIL1217, FRMEV00836502023, 606-82; QIL1217, FRMEV00837682023, 606-82; 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV00846482023, 606-82; 20.147.617/0043-09, RCQ1B45, FRMEV00849022023, 606-82; 75.627.836/0001-10, AQW5I41, FRMEV00853012023, 606-82; 18.939.451/0001-54, INR3C94, FRMEV00857982023, 606-82; 653.420.549-15, QTG8G32, FRMEV00863082023, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHX4I85, FRMEV00871482023, 606-82; BDQ2J24, FRMEV00887822023, 606-82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV00868382023, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00874082023, 606-82; 37.423.932/0001-57, BAF6E44, FRMEV00881622023, 606-82; 08.927.209/0001-07, REB4A45, FRMEV00864732023, 606-82; 03.007.865/0001-78, RPO7B14, FRMEV00870832023, 606-82; 105.391.398-23, CPG6863, FRMEV00882652023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5685/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV00840322023, 606-82; 00.950.001/0001-05, PZY2844, FRMEV00841622023, 606-82; 29.714.892/0001-74, CAM6I11, FRMEV00843942023, 606-82; 07.941.184/0001-33, MIG7376, FRMEV00845582023, 606-82; 30.223.216/0001-87, OKE9354, FRMEV00848462023, 606- 82; 10.305.275/0005-10, EGY1J35, FRMEV00849772023, 606-82; 32.461.149/0001-64, RHV9D64, FRMEV00856362023, 606-82; 07.734.330/0001-50, FXI2A22, FRMEV00857742023, 606-82; 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV00858552023, 606- 82; 88.651.500/0001-34, FQI1D58, FRMEV00859292023, 606-82; JCC8I33, FRMEV00883582023, 606-82; JCF3E08, FRMEV00883612023, 606-82; 15.416.438/0001-22,