DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5675/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.609.123/0001-23, , FREVP00605422023, 773-0; 11.112.297/0001-01, , FREVP00606142023, 773-0; , FREVP00606162023, 773-0; 143.041.998-97, , FREVP00607022023, 773-0; 676.913.827-15, , FREVP00609772023, 773-0; 44.722.470/0001- 34, , FREVP00610912023, 773-0; 07.762.639/0001-53, , FREVP00612102023, 773-0; , FREVP00612202023, 773-0; 019.630.709-09, , FREVP00614052023, 773-0; 45.736.131/0001- 70, , FREVP00615922023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00618802023, 773-0; , FREVP00618812023, 773-0; , FREVP00617342023, 773-0; , FREVP00618362023, 773-0; , FREVP00618402023, 773-0; , FREVP00618452023, 773-0; , FREVP00618502023, 773-0; , FREVP00619222023, 773-0; , FREVP00619282023, 773-0; , FREVP00619322023, 773-0; , FREVP00619512023, 773-0; , FREVP00619542023, 773-0; , FREVP00619552023, 773-0; , FREVP00619562023, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00610652023, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00611302023, 773-0; 49.151.483/0001-14, , FREVP00611602023, 773-0; 446.770.812-04, , FREVP00614262023, 773-0; 31.921.692/0001- 34, , FREVP00617062023, 773-0; , FREVP00617862023, 773-0; , FREVP00617912023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00617592023, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00617902023, 773-0; , FREVP00618352023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00616972023, 773-0; , FREVP00617252023, 773-0; , FREVP00617612023, 773-0; , FREVP00617672023, 773-0; , FREVP00617942023, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00619622023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5674/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.229.061/0001-08, , FREVP00606112023, 773-0; 86.501.400/0009-53, , FREVP00606152023, 773-0; 10.574.104/0001-63, , FREVP00606192023, 773-0; , FREVP00609092023, 773-0; , FREVP00609512023, 773-0; 430.079.408-18, , FREVP00606642023, 773-0; 333.119.728-99, , FREVP00606782023, 773-0; 343.894.018- 31, , FREVP00607102023, 773-0; 75.990.176/0001-37, , FREVP00609242023, 773-0; 466.426.177-20, , FREVP00609722023, 773-0; , FREVP00609742023, 773-0; 095.554.627- 39, , FREVP00609732023, 773-0; 066.738.899-00, , FREVP00605612023, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00610212023, 773-0; , FREVP00614292023, 773-0; 31.522.093/0001-48, , FREVP00613322023, 773-0; 11.180.591/0001-42, , FREVP00615232023, 773-0; 298.590.798-54, , FREVP00616112023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00617112023, 773-0; , FREVP00617152023, 773-0; , FREVP00617472023, 773-0; , FREVP00617562023, 773-0; , FREVP00618112023, 773-0; , FREVP00618122023, 773-0; , FREVP00618162023, 773-0; , FREVP00618182023, 773-0; , FREVP00618632023, 773-0; , FREVP00618742023, 773-0; , FREVP00618832023, 773-0; , FREVP00618862023, 773-0; 75.073.767/0001-40, , FREVP00617602023, 773-0; 26.246.183/0001-13, , FREVP00611582023, 773-0; 20.856.610/0001-07, , FREVP00613102023, 773-0; 09.641.559/0001-75, , FREVP00615892023, 773-0; 114.667.357-40, , FREVP00615982023, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00617802023, 773-0; , FREVP00617922023, 773-0; 28.942.044/0001-50, , FREVP00618052023, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00619292023, 773-0; , FREVP00619442023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5689/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.588.911/0007-89, BIV4J54, FRMEV00840712023, 606-82; 33.982.106/0001- 97, IED6853, FRMEV00840812023, 606-82; 11.513.927/0001-41, QME6480, FRMEV00841992023, 606-82; 31.782.102/0001-30, SJJ0B34, FRMEV00846892023, 606-82; 25.650.383/0038-66, RSF2A13, FRMEV00849342023, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00852182023, 606-82; PLI6876, FRMEV00857362023, 606-82; FAG 7 C 2 2 , FRMEV00860102023, 606-82; 422.533.495-34, JQI1G94, FRMEV00852792023, 606-82; 50.387.659/0001-10, ROV8E68, FRMEV00853542023, 606-82; 23.711.013/0005-06, SAU2I40, FRMEV00856872023, 606-82; 761.097.473-00, MIF6F51, FRMEV00858832023, 606-82; 07.674.947/0002-08, DTD3F85, FRMEV00766272023, 606-82; DTD3F85, FRMEV00776032023, 606-82; DTD3F85, FRMEV00800162023, 606-82; 28.303.615/0001-06, RLB2E49, FRMEV00863002023, 606-82; 008.593.996-05, PWE6162, FRMEV00772212023, 606-82; 03.647.406/0001-59, JHV1B81, FRMEV00835302023, 606-82; 28.241.663/0001-17, RDZ5F54, FRMEV00835502023, 606-82; 82.225.459/0001-58, APZ8D38, FRMEV00842142023, 606-82; 747.177.239-53, FSX3544, FRMEV00850172023, 606-82; RAM7432, FRMEV00851202023, 606-82; 23.711.013/0001-74, RIB2C79, FRMEV00856892023, 606-82; 04.501.393/0001-78, RSE6B02, FRMEV00862102023, 606-82; 972.063.181-34, JAR8090, FRMEV00866162023, 606-82; 12.939.637/0001-27, RCL4A72, FRMEV00866332023, 606-82; PRK6938, FRMEV00869162023, 606-82; 01.772.515/0001-72, CUD6I40, FRMEV00880562023, 606-82; 015.659.296-75, PXZ2480, FRMEV00820322023, 606-82; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV00864372023, 606-82; 26.245.298/0001-93, JRF8522, FRMEV00865502023, 606-82; 412.173.653-20, QRY7A06, FRMEV00866522023, 606-82; 611.021.999-15, LRW1A77, FRMEV00871432023, 606-82; 893.403.450-53, HMV3I60, FRMEV00873552023, 606-82; 16.541.148/0001-73, QUV1275, FRMEV00873642023, 606-82; 518.741.806-87, HOA1160, FRMEV00880112023, 606-82; 12.702.811/0001-13, MSB7111, FRMEV00881202023, 606-82; 020.097.549-80, MFF1596, FRMEV00882722023, 606-82; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00882762023, 606-82; 011.497.370-93, JAL6I34, FRMEV00869892023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5695/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.186.888/0001-97, PLJ8624, FRMEV00840582023, 606-82; 006.543.179-09, BUS6D00, FRMEV00847622023, 606-82; 03.812.552/0001-92, QHZ3199, FRMEV00848582023, 606-82; 08.177.641/0001-28, JCB9E46, FRMEV00849012023, 606- 82; 086.993.599-26, BDS6D97, FRMEV00852372023, 606-82; 09.166.926/0001-26, FKM3248, FRMEV00858052023, 606-82; GCF8133, FRMEV00836812023, 606-82; FVF3H17, FRMEV00870792023, 606-82; 110.458.298-89, GFA3A94, FRMEV00858732023, 606-82; 34.306.317/0001-72, JSI4J66, FRMEV00859942023, 606-82; 544.325.700-59, MHN4747, FRMEV00796082023, 606-82; 17.988.954/0001-57, RXR3F78, FRMEV00862522023, 606-82; 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00775582023, 606- 82; MMK8C69, FRMEV00881892023, 606-82; 08.915.901/0001-15, QHG7G07, FRMEV00780192023, 606-82; 02.163.750/0001-00, IWC0657, FRMEV00785222023, 606- 82; 39.802.345/0001-02, RYN6A84, FRMEV00819102023, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00851772023, 606-82; 05.164.360/0001-42, QHS9F71, FRMEV00863272023, 606-82; 20.401.219/0001-00, RPR6A87, FRMEV00867962023, 606- 82; 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV00875422023, 606-82; 74.183.062/0003-84,