DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5686/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.307.120/0001-48, RCR3D08, FRMEV00839802023, 606-82; 04.334.487/0001- 08, QNE3G76, FRMEV00841162023, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C36, FRMEV00843622023, 606-82; 11.163.721/0001-39, PPU9C70, FRMEV00844392023, 606-82; PPU9C70, FRMEV00886512023, 606-82; 36.697.591/0001-45, RWG8C24, FRMEV00852002023, 606-82; 31.751.789/0001-46, OST8H64, FRMEV00855032023, 606-82; 23.418.371/0001-93, BET6I20, FRMEV00851912023, 606-82; 01.023.528/0001-49, IOT3733, FRMEV00862172023, 606-82; 056.573.003-78, SBC2I25, FRMEV00862442023, 606-82; 10.585.884/0001-47, IWA2D84, FRMEV00822672023, 606-82; 12.272.980/0001-60, GAN9B64, FRMEV00826902023, 606-82; 23.191.475/0001-08, HKF2B66, FRMEV00828522023, 606-82; 24.500.422/0001-94, RLG6E42, FRMEV00831972023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0I14, FRMEV00844552023, 606-82; 04.559.820/0001-79, OPX5B71, FRMEV00844602023, 606-82; 13.501.187/0001-59, QTL4108, FRMEV00851222023, 606-82; 05.443.883/0001-28, RHG6C95, FRMEV00858082023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYB2E45, FRMEV00863252023, 606-82; 19.688.211/0001-97, RLO4E46, FRMEV00868772023, 606-82; 19.813.982/0001-69, QIA5289, FRMEV00871672023, 606-82; 10.344.685/0001-47, FFZ9C09, FRMEV00874882023, 606-82; 07.810.985/0001-60, IMZ4B70, FRMEV00875952023, 606-82; 820.506.863-15, HVS1261, FRMEV00876422023, 606-82; 04.234.476/0002-29, bej9a32, FRMEV00822662023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJH7E16, FRMEV00865642023, 606-82; 33.457.404/0001-68, CQL0H66, FRMEV00866182023, 606-82; 051.009.319-14, KYJ5H02, FRMEV00870442023, 606-82; 143.146.878-94, AYV0H93, FRMEV00871062023, 606-82; 30.223.216/0001-87, OKE9354, FRMEV00875372023, 606-82; 39.830.947/0001-65, GFD5B35, FRMEV00877562023, 606-82; EGN5G37, FRMEV00877582023, 606-82; 33.070.814/0003-13, EOV6350, FRMEV00879202023, 606-82; 44.650.563/0003-62, GJA6I93, FRMEV00884922023, 606-82; 576.325.290-04, LYC8313, FRMEV00886672023, 606-82; 09.176.630/0001-96, QJR4I13, FRMEV00883062023, 606-82; RYD7D16, FRMEV00887262023, 606-82; RLJ1B09, FRMEV00888872023, 606-82; 10.248.852/0001-56, IWM8I57, FRMEV00888562023, 606-82; 613.777.596-87, BDU8A14, FRMEV00871122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5672/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.674.424/0001-74, , FREVP00605572023, 773-0; 187.813.128-14, , FREVP00606382023, 773-0; 039.965.998-62, , FREVP00606522023, 773-0; , FREVP00606812023, 773-0; 22.790.373/0001-46, , FREVP00606652023, 773-0; 315.730.908-08, , FREVP00606722023, 773-0; 02.077.359/0001-92, , FREVP00607472023, 773-0; 087.134.819-59, , FREVP00607552023, 773-0; 224.041.378-67, , FREVP00607802023, 773-0; 133.965.777-52, , FREVP00608002023, 773-0; 298.766.968-23, , FREVP00608302023, 773-0; 108.286.166-98, , FREVP00608702023, 773-0; 24.935.668/0001-99, , FREVP00610012023, 773-0; 19.708.532/0001-06, , FREVP00606292023, 773-0; 14.159.484/0001-20, , FREVP00606462023, 773-0; 301.241.788-55, , FREVP00607452023, 773-0; 24.492.009/0001-25, , FREVP00607692023, 773-0; 076.068.948-25, , FREVP00610572023, 773-0; 422.168.578-66, , FREVP00611762023, 773-0; 444.109.488-49, , FREVP00612352023, 773-0; 281.366.608-40, , FREVP00612362023, 773-0; 821.424.756-04, , FREVP00613382023, 773-0; 077.808.259- 81, , FREVP00613722023, 773-0; 012.590.337-59, , FREVP00614862023, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00616242023, 773-0; 053.091.127-23, , FREVP00610812023, 773-0; 000.205.136-23, , FREVP00614512023, 773-0; 01.738.526/0001-36, , FREVP00615092023, 773-0; 40.665.277/0001-58, , FREVP00615172023, 773-0; 071.310.228-45, , FREVP00615532023, 773-0; 475.032.328-46, , FREVP00616632023, 773- 0; 17.856.346/0001-99, , FREVP00616982023, 773-0; 01.361.212/0001-67, , FREVP00617292023, 773-0; , FREVP00618972023, 773-0; 34.421.843/0001-83, , FREVP00617552023, 773-0; 18.905.669/0001-98, , FREVP00611682023, 773-0; 857.505.309-49, , FREVP00620482023, 773-0; 10.237.205/0001-49, , FREVP00620492023, 773-0; 065.573.879-79, , FREVP00620852023, 773-0; 06.989.497/0001-07, , FREVP00619532023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5705/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.800.534/0001-41, SLQ3C87, FRMEV00840172023, 606-82; SLQ3C87, FRMEV00868242023, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJK4285, FRMEV00843262023, 606-82; RDY3H59, FRMEV00851972023, 606-82; RXW1G85, FRMEV00856712023, 606-82; R DY 4 B 5 9 , FRMEV00864542023, 606-82; QJX0649, FRMEV00886252023, 606-82; 21.572.066/0001-26, RHF9B44, FRMEV00843922023, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDA6A66, FRMEV00846322023, 606-82; 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV00852112023, 606-82; OMI0F57, FRMEV00766122023, 606-82; OMI0F57, FRMEV00888582023, 606-82; 06.374.316/0001-20, MEO9446, FRMEV00853662023, 606-82; 309.360.630-68, MMB0970, FRMEV00855212023, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00856192023, 606-82; 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV00856312023, 606-82; 04.524.871/0001-65, MAP2D22, FRMEV00858542023, 606-82; 18.368.865/0001-70, QJQ7543, FRMEV00859242023, 606-82; 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV00813882023, 606-82; ESP6J59, FRMEV00865552023, 606-82; 11.485.410/0001-96, RLJ3C88, FRMEV00785552023, 606-82; 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV00798072023, 606-82; OZX7F38, FRMEV00807932023, 606-82; OZX7F38, FRMEV00838592023, 606-82; 01.587.704/0001-75, DPM3319, FRMEV00818882023, 606-82; 690.201.160-53, ILT4911, FRMEV00834502023, 606-82; 07.292.250/0001-91, QIK2558, FRMEV00839282023, 606-82; 04.849.460/0001-40, IZC4F88, FRMEV00843752023, 606-82; 10.441.033/0001-20, CJZ8F52, FRMEV00851452023, 606-82; 59.463.661/0001-04, FXX3E99, FRMEV00859762023, 606-82; 73.366.486/0001-50, RLO3E94, FRMEV00864972023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RTZ6H32, FRMEV00865672023, 606-82; 28.411.905/0001-73, SDU9F13, FRMEV00867632023, 606-82; 263.722.248-44, EFV2B59, FRMEV00871162023, 606-82; 357.470.306-63, GYS8G47, FRMEV00868012023, 606-82; 353.702.908-06, BWI3685, FRMEV00876882023, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROF7H22, FRMEV00883112023, 606-82; 33.004.540/0001-00, OBH8243, FRMEV00883622023, 606-82; 17.083.238/0001-20, HYV9143, FRMEV00885522023, 606-82; 10.383.181/0001-36, ESS9606, FRMEV00889432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5704/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.186.734/0001-11, AEV5F92, FRMEV00841382023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0590, FRMEV00843392023, 606-82; QJR8740, FRMEV00848892023, 606-82; RAF0600, FRMEV00853982023, 606-82; QJR4570, FRMEV00855132023, 606-82; RAC1400, FRMEV00857652023, 606-82; 37.506.400/0001- 83, RRN3A55, FRMEV00845242023, 606-82; 31.724.951/0001-37, GXH7B74, FRMEV00845652023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QJR4920, FRMEV00849892023, 606- 82; QIZ2960, FRMEV00856592023, 606-82; 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV00851852023, 606-82; 73.725.855/0001-53, JCB4I32, FRMEV00851942023, 606- 82; 14.721.937/0001-60, DVT2529, FRMEV00857972023, 606-82; 27.251.448/0001-34, FRL2F60, FRMEV00861862023, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW4830,