DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5703/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.018.677/0001-67, FSJ6H31, FRMEV00831422023, 606-82; 04.634.211/0001- 37, RHY2B74, FRMEV00839312023, 606-82; 36.498.796/0001-00, RYG4J72, FRMEV00840032023, 606-82; 890.071.155-53, OKU1J08, FRMEV00841002023, 606-82; 15.261.380/0001-95, REZ8A80, FRMEV00850242023, 606-82; RWH9A90, FRMEV00851902023, 606-82; 02.664.774/0001-42, JBN3A49, FRMEV00852672023, 606-82; 022.728.210-81, MGJ3D02, FRMEV00857782023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4H25, FRMEV00859272023, 606-82; RUW6D16, FRMEV00860232023, 606-82; RUV7D52, FRMEV00860922023, 606-82; 35.973.971/0001-00, PLO7A35, FRMEV00859472023, 606-82; 12.274.948/0001-14, IZX3I55, FRMEV00799382023, 606-82; 28.291.533/0001-99, DAH1222, FRMEV00815812023, 606-82; 046.917.196-01, MDZ1477, FRMEV00861802023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEV00862682023, 606-82; 064.582.299-09, AYG6A74, FRMEV00863302023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRL8E88, FRMEV00815922023, 606-82; QRL2G20, FRMEV00870662023, 606-82; 09.440.332/0001-61, IXQ9A37, FRMEV00830102023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RNC8C20, FRMEV00849352023, 606-82; 07.224.026/0001-62, JBU8F33, FRMEV00859892023, 606-82; IZY0D63, FRMEV00872642023, 606-82; 12.587.539/0001-78, AOX3F13, FRMEV00861492023, 606-82; 07.592.990/0002-24, QIN5468, FRMEV00863162023, 606-82; 19.312.117/0001-39, MWB4H58, FRMEV00868492023, 606-82; 79.211.546/0001-41, BEN5E62, FRMEV00872962023, 606-82; 050.916.066-29, CYN8870, FRMEV00880362023, 606-82; 071.921.149-28, MFJ1F99, FRMEV00881072023, 606-82; 680.814.130-49, MGO9C92, FRMEV00864782023, 606-82; 30.820.519/0001-87, MHI3H83, FRMEV00869742023, 606-82; 08.805.355/0017-27, GER2J22, FRMEV00871642023, 606-82; 17.805.349/0001-01, OLK9G08, FRMEV00875042023, 606-82; 088.621.949-35, MMH7E10, FRMEV00875792023, 606-82; 03.185.744/0001-16, IVK3696, FRMEV00881262023, 606-82; 053.806.409-90, FRW7D52, FRMEV00885392023, 606-82; 91.605.170/0001-55, JAX1I89, FRMEV00872182023, 606-82; 045.543.331-32, IGR6A32, FRMEV00883332023, 606-82; 824.141.650-49, JAK2A58, FRMEV00886022023, 606-82; 00.813.814/0001-45, RDS4B60, FRMEV00889082023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5692/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.316.661/0001-19, QUX6218, FRMEV00838792023, 606-82; 03.374.355/0002- 10, RYG0D30, FRMEV00839942023, 606-82; 871.615.839-34, MXG3124, FRMEV00840722023, 606-82; 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV00841812023, 606-82; 09.318.989/0001-50, EXI8765, FRMEV00842022023, 606-82; 055.729.886-50, ASV4721, FRMEV00843322023, 606-82; 10.657.019/0001-69, IWJ8803, FRMEV00844282023, 606-82; 76.214.089/0001-50, BBT6352, FRMEV00849972023, 606-82; 46.386.638/0001-03, OPZ8B89, FRMEV00851462023, 606-82; 13.358.581/0001-80, OAV5B81, FRMEV00854032023, 606-82; 28.985.079/0001-76, GGQ3F97, FRMEV00859602023, 606- 82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV00859802023, 606-82; 07.298.131/0008-12, BDQ4G18, FRMEV00799942023, 606-82; 051.834.815-63, OZH7F38, FRMEV00824322023, 606-82; 08.244.566/0001-70, OBL4A56, FRMEV00768342023, 606-82; 012.039.216-08, HKW5I29, FRMEV00770902023, 606-82; 26.381.460/0001-09, BZR6127, FRMEV00772202023, 606-82; 10.774.970/0001-06, QJX1908, FRMEV00787552023, 606-82; MKR6872, FRMEV00813402023, 606-82; 30.520.901/0001-75, EFW2B36, FRMEV00798792023, 606-82; EFW2B36, FRMEV00813052023, 606-82; 89.513.113/0001- 02, IUA4A10, FRMEV00799642023, 606-82; 01.045.555/0001-12, AXY8571, FRMEV00800542023, 606-82; 669.625.521-49, PRI7J71, FRMEV00814142023, 606-82; 11.113.403/0001-63, JBP5D41, FRMEV00847002023, 606-82; 44.186.240/0001-06, DVS2I60, FRMEV00849532023, 606-82; 016.145.609-00, ADL6962, FRMEV00854682023, 606-82; 045.639.946-18, EZU0713, FRMEV00858572023, 606-82; 20.796.719/0001-98, LQZ2G66, FRMEV00863482023, 606-82; 23.140.115/0001-87, PVD9F51, FRMEV00865682023, 606-82; 35.899.125/0001-80, IVE7F78, FRMEV00869552023, 606-82; 79.417.846/0001-81, RLJ7F72, FRMEV00870552023, 606-82; RXQ0E38, FRMEV00873762023, 606-82; 48.564.227/0001-96, BWC3F57, FRMEV00873802023, 606- 82; 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV00874012023, 606-82; 03.121.442/0001-84, FUW6G98, FRMEV00874532023, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV00886042023, 606-82; 33.819.961/0001-81, FGW0J26, FRMEV00887732023, 606-82; 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00887622023, 606-82; 037.427.119-46, BXE9A69, FRMEV00888072023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5694/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.590.275-22, RPA5J44, FRMEV00846062023, 606-82; 028.961.005-20, OKO0B96, FRMEV00846222023, 606-82; 00.390.878/0001-80, LZZ3918, FRMEV00849992023, 606-82; 912.273.309-44, MBV0B00, FRMEV00850572023, 606-82; 00.663.381/0001-99, GFF2H01, FRMEV00852782023, 606-82; 07.170.626/0001-95, IVZ0E60, FRMEV00856332023, 606-82; 452.745.680-68, QJX2C01, FRMEV00856492023, 606-82; 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV00857052023, 606-82; 366.178.168-54, GHK6G54, FRMEV00858072023, 606-82; 61.412.110/0033-32, FHP7364, FRMEV00859692023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJP5124, FRMEV00844572023, 606-82; RLG1E81, FRMEV00845132023, 606-82; QJX7262, FRMEV00849042023, 606-82; RDX6I59, FRMEV00851142023, 606-82; RYJ2J64, FRMEV00851572023, 606-82; QJX6782, FRMEV00856772023, 606-82; RLH4B37, FRMEV00862042023, 606-82; RXP6B45, FRMEV00861052023, 606-82; 983.925.813-34, AAN6404, FRMEV00861462023, 606-82; 079.806.949-02, MEN9I74, FRMEV00781932023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00823342023, 606-82; 076.945.786-02, DPC7A75, FRMEV00830182023, 606-82; 01.127.671/0001-80, RHC8J82, FRMEV00840082023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAX3E60, FRMEV00842062023, 606-82; JAE0D91, FRMEV00856882023, 606-82; 35.070.878/0001-88, JBK1D70, FRMEV00845862023, 606-82; 09.243.757/0001-80, ISO5B27, FRMEV00846982023, 606-82; IUY3I04, FRMEV00850362023, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJR3G45, FRMEV00863032023, 606-82; RYK0D50, FRMEV00883692023, 606-82; 83.262.923/0003-00, CMT4G16, FRMEV00873772023, 606-82; 10.652.922/0002-18, RHP8B01, FRMEV00877622023, 606-82; 014.528.631-21, NGN4G11, FRMEV00795922023, 606-82; NGN4G11, FRMEV00885162023, 606-82; 068.912.209-80, QIP4968, FRMEV00867042023, 606-82; 03.896.801/0001-75, HDI6124, FRMEV00868462023, 606-82; 007.636.628-60, PCE7255, FRMEV00886842023, 606-82; 13.943.005/0001-08, MKH9I00, FRMEV00869822023, 606-82; 31.306.422/0001-13, KII4B65, FRMEV00870472023, 606-82; JDR0931, FRMEV00880102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5664/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.