DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5677/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.252.545/0001-83, KZS0392, EPSMA00086932021, 683-12; 17.933.652/0001- 81, RJW1A05, EPSMA00087102021, 683-13; 16.328.932/0010-99, LMW2B40, EPSMA00087232021, 683-12; 33.189.684/0001-70, LRF7405, EPSMA00087392021, 683-13; 02.416.083/0001-20, DVA4423, EPSMA00087462021, 683-12; 73.410.326/0009-18, PFM5864, EPSMA00087672021, 683-12; 13.324.184/0010-88, MRR2425, EPSMA00088252021, 683-12; 84.046.101/0057-48, GXM7762, EPSMA00088682021, 683-13; OLK1H64, EPSMA00088772021, 683-12; 03.941.052/0003-12, QIW6330, EPSMA00088692021, 683-12; 03.442.526/0001-10, PYA3899, EPSMA00089402021, 683-12; 00.358.369/0001-70, IYQ7502, EPSMA00089592021, 683-12; 02.895.077/0001-00, PKS1B98, EPSMA00090342021, 683-12; 02.041.460/0003-55, GLX9B16, EPSMA00090512021, 683-12; 00.382.468/0033-75, MSK1335, EPSMA00090532021, 683-12; 59.275.792/0096-10, FDZ3139, EPSMA00090562021, 683-12; 07.288.647/0004-52, EWU2316, EPSMA00090612021, 683-12; 33.041.260/0803-38, MQQ0I76, EPSMA00091072021, 683-12; 59.104.422/0057-04, GGC3661, EPSMA00093512021, 683-12; 079.913.377-90, KPO0558, EPSMA00094242021, 683-13; 17.469.701/0059-93, OVI7419, EPSMA00094532021, 683-12; PPB4385, EPSMA00095222021, 683-12; OYH4657, EPSMA00096572021, 683-12; 00.605.555/0001-67, RBC4H14, EPSMA00094542021, 683-12; 32.968.013/0002-26, OYH8I53, EPSMA00094972021, 683-12; 13.212.910/0001-80, LLM5G73, EPSMA00095362021, 683-11; 12.351.253/0001-99, KSL0552, EPSMA00095992021, 683-12; 89.237.911/0185-11, EFO3629, EPSMA00096462021, 683-12; 30.656.084/0001-87, OTU8507, EPSMA00096832021, 683-11; 04.429.377/0001-11, OKU7A11, EPSMA00096892021, 683-12; 50.221.019/0013-70, GFH2677, EPSMA00097122021, 683-12; 06.272.575/0019-79, MLF3436, EPSMA00097292021, 683-11; 10.600.407/0001-03, HJA7347, EPSMA00097332021, 683-13; 32.870.914/0001-08, JOM0193, EPSMA00097542021, 683-12; 86.532.538/0029-63, LUZ8H23, EPSMA00097502021, 683-11; 03.853.896/0050-28, PPR2630, EPSMA00097912021, 683-12; 10.140.967/0001-22, BWL6B32, EPSMA00098142021, 683-11; 01.340.549/0001-98, DJF9J22, EPSMA00098192021, 683-11; 62.046.735/0053-34, KVJ2087, EPSMA00098292021, 683-11; 33.000.167/0366-45, AYF4225, EPSMA00098372021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5683/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, PPA5601, EPSMA00223152020, 683-12; MRR0A34, EPSMA00222042020, 683-13; PPA9430, EPSMA00221752020, 683-12; QRL3D09, EPSMA00222892021, 683-12; 16.849.231/0002-95, EJW3H92, EPSMA00223102020, 683- 11; 26.362.514/0001-80, MJH9928, EPSMA00223172020, 683-12; 60.869.336/0219-71, EGK8E79, EPSMA00223182021, 683-12; 053.741.187-90, LUD2375, EPSMA00223222020, 683-12; 30.662.209/0001-81, LLX8B39, EPSMA00223202020, 683-12; 02.905.110/0019- 57, CUB7A89, EPSMA00223222021, 683-12; 33.027.220/0001-68, BTY9477, EPSMA00222452020, 683-12; 76.518.836/0020-07, AUQ9F39, EPSMA00221282023, 683- 13; 21.138.182/0004-84, RLA2J02, EPSMA00222332021, 683-12; 08.689.024/0001-01, RDK5D12, EPSMA00221192023, 683-12; 37.752.901/0001-40, IZI7H17, EPSMA00222292023, 683-13; 78.956.968/0055-76, PPJ2103, EPSMA00222142020, 683- 12; 842.267.659-15, QIU0F40, EPSMA00222072022, 683-12; 02.914.460/0442-80, MMH3720, EPSMA00221362023, 683-11; 05.053.020/0003-06, RDZ9I18, EPSMA00221372023, 683-13; 61.327.904/0046-12, CUK2080, EPSMA00221422021, 683- 12; 01.599.101/0001-93, KRA4E07, EPSMA00223362020, 683-11; 03.096.306/0001-81, KNJ6720, EPSMA00223352019, 683-13; 07.293.000/0004-19, END3030, EPSMA00222562019, 683-12; 17.170.150/0104-51, PZI9440, EPSMA00158602020, 683- 12; 07.526.557/0050-98, FUO3I65, EPSMA00158602023, 683-12; 03.534.260/0004-88, IDI0395, EPSMA00158652019, 683-12; 14.043.025/0001-87, IVD3972, EPSMA00158672020, 683-12; 12.898.982/0013-01, FRV8962, EPSMA00158392021, 683- 12; 84.046.101/0016-70, MJZ0188, EPSMA00158412020, 683-12; 76.104.397/0019-52, AWL4J42, EPSMA00158462021, 683-12; 13.816.470/0001-70, DVS1474, EPSMA00158502021, 683-12; 21.194.083/0001-77, ARS1B21, EPSMA00158162022, 683- 11; 87.700.746/0002-77, QCX3533, EPSMA00158172021, 683-12; 05.959.963/0001-30, OOM8532, EPSMA00157892021, 683-12; 18.545.979/0001-49, IRS0G45, EPSMA00157952023, 683-13; 60.691.250/0047-20, LUC3E50, EPSMA00157832020, 683- 12; 49.871.213/0003-40, NKO0E27, EPSMA00157642021, 683-12; 06.057.223/0398-92, LTG7086, EPSMA00157682021, 683-13; 13.324.184/0010-88, LQA9D12, EPSMA00157722021, 683-11; 14.332.938/0001-13, POP1124, EPSMA00157612022, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5699/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.752.293/0137-61, QCO1745, EPSG200083662019, 683-12; OOM9518, EPSG200083772019, 683-12; MME3489, EPSG200082882019, 683-12; 801.475.500-68, IKT0453, EPSG200082302019, 683-11; 08.009.681/0002-41, IHF4370, EPSG200079072019, 683-12; IHF4370, EPSG200072262019, 683-12; JDL4600, EPSG200072432019, 683-11; IHF4370, EPSG200070742019, 683-12; 807.387.100-91, CLX1856, EPSG200079352019, 683- 12; KBJ6062, EPSG200079452019, 683-12; 90.657.289/0091-65, IIU8887, EPSG200073392018, 683-12; 91.022.632/0033-99, IQL4259, EPSG200070462019, 683-12; 89.387.864/0042-90, AYG4161, EPSG200078132019, 683-12; 08.959.187/0006-71, MAY2884, EPSG200064252019, 683-12; NJQ1496, EPSG200064602019, 683-12; M AY 2 8 8 4 , EPSG200062572019, 683-13; IND4151, EPSG200062582019, 683-11; NJQ1496, EPSG200062592019, 683-12; MAY2884, EPSG200062702018, 683-12; 532.294.100-25, IRI2469, EPSG200065912019, 683-12; 707.516.170-91, LYR3835, EPSG200066122019, 683- 12; 07.558.848/0002-60, IWQ8336, EPSG200066162019, 683-11; 89.717.268/0005-86, IVZ5248, EPSG200069082019, 683-12; DBC7190, EPSG200069312019, 683-12; 90.657.289/0089-40, ICU7282, EPSG200063242019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5700/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.022.973/0001-45, KVA9952, EPSA100006242019, 683-12; 300.686.227-91, KYN8768, EPSA100002162018, 683-11; 24.818.870/0001-30, LRI8369, EPSA100003352019, 683-12; LRI8369, EPSA100005642021, 683-12; 03.096.306/0001-81, KNJ6720, EPSA100000152020, 683-13; KNJ6720, EPSA100000282020, 683-13; KNJ6720,