DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800187 187 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EPSA100001092020, 683-13; KNJ6720, EPSA100003802020, 683-13; 003.091.977-08, LSH3697, EPSA100000802020, 683-12; 10.241.975/0001-65, OQY8447, EPSA100000932020, 683-12; 33.283.054/0001-60, LPU7490, EPSA100000972020, 683-11; 033.709.214-13, IAE1380, EPSA100001072020, 683-13; 34.679.294/0001-41, KPB0983, EPSA100002022020, 683-13; 20.637.022/0001-74, HJF4238, EPSA100002632020, 683-12; GUO6226, EPSA100004222020, 683-12; MTT0A30, EPSA100006672021, 683-11; OPR9012, EPSA100006932021, 683-11; 080.510.367-86, KQQ2706, EPSA100004982020, 683-11; 35.582.888/0001-00, CNR0654, EPSA100005912020, 683-12; 18.865.781/0001- 42, BED1899, EPSA100006092020, 683-11; 25.932.542/0002-04, GYC7239, EPSA100006562020, 683-12; 24.400.628/0005-76, HNV7408, EPSA100006642020, 683- 12; 14.617.230/0001-09, PMW0013, EPSA100006652020, 683-12; 27.428.455/0001-69, QPM2926, EPSA100004372021, 683-13; 084.939.347-71, KWS3J16, EPSA100004472021, 683-13; 038.551.267-80, KQA2299, EPSA100005292021, 683-13; 138.789.597-45, OLV3J48, EPSA100005302021, 683-13; OLV3J48, EPSA100005792021, 683-13; 04.983.035/0003-00, OWE5F36, EPSA100005442021, 683-12; 08.693.321/0001-20, LRI8369, EPSA100005632021, 683-12; 20.608.533/0001-68, QVV7A49, EPSA100005772021, 683-12; 563.111.177-20, KRP9635, EPSA100005782021, 683-13; 126.402.057-06, KMS4413, EPSA100005882021, 683-13; 32.296.378/0016-57, KXE0166, EPSA100006732021, 683-12; 01.588.099/0012-00, MUV1F57, EPSA100006802021, 683- 11; 12.448.822/0001-19, KVM5486, EPSA100006952021, 683-11; 61.186.888/0035-32, RIT1B51, EPSA100006982021, 683-12; 38.153.404/0001-98, KZN4620, EPSA100007002021, 683-11; 11.261.574/0001-30, QOK4452, EPSA100007042021, 683- 12; 086.253.977-35, LOP4379, EPSA100007062021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5701/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.173.113/0002-56, LPI1E68, EPSMA00157522021, 683-11; 45.453.214/0026- 00, FNP2G28, EPSMA00157222021, 683-13; 04.968.005/0001-63, HSH1301, EPSMA00157222022, 683-11; 26.952.669/0001-77, PPG8930, EPSMA00157462022, 683-11; 06.247.929/0001-04, AYP4B32, EPSMA00157472021, 683-13; 60.541.240/0005-59, BXJ5F32, EPSMA00157112021, 683-12; 07.677.731/0005-49, ELQ2988, EPSMA00157132021, 683-12; 40.790.466/0001-52, MLF3540, EPSMA00157152023, 683-11; 24.875.295/0001-08, GJY2E45, EPSMA00157172021, 683-12; 11.063.733/0001-91, FSL2124, EPSMA00157372020, 683-11; 03.327.988/0004-39, GHM2J57, EPSMA00157402023, 683-12; 33.131.541/0001-08, QWR8F86, EPSMA00157422023, 683-12; 60.319.985/0002-25, MFH7864, EPSMA00157022021, 683-12; 09.411.448/0013-06, HGJ4167, EPSMA00156902021, 683-12; 02.036.483/0004-52, QRE2I65, EPSMA00156732021, 683-12; 16.576.114/0001-14, MJB1804, EPSMA00156612022, 683-11; 07.526.557/0049-54, RNT5C13, EPSMA00156352023, 683-12; 01.257.995/0014-58, CUD3E96, EPSMA00156362021, 683-12; 61.186.888/0095-73, QXK3712, EPSMA00156312023, 683-11; 33.931.486/0021-84, PVL2122, EPSMA00156182021, 683-12; 84.046.101/0016-70, RAJ0E95, EPSMA00156102020, 683-12; 03.994.427/0005-74, APD4552, EPSMA00155872021, 683-13; 20.343.618/0001-61, RZO7D78, EPSMA00155892023, 683-11; 10.425.282/0035-71, QCZ0620, EPSMA00155942019, 683-12; 17.969.223/0001-64, RNY8C66, EPSMA00155982022, 683-13; RNY8C66, EPSMA00155472023, 683-12; 60.869.336/0081-00, MLE4C64, EPSMA00155992023, 683-12; 33.000.167/0093-20, IKM6598, EPSMA00155562018, 683-11; 31.452.113/0028-71, LQM3F86, EPSMA00155662021, 683-12; 11.858.981/0001-29, HIJ9J40, EPSMA00155712023, 683-12; 33.000.167/0088-62, FXL7G01, EPSMA00155752022, 683-11; 27.093.558/0009-72, LNA1208, EPSMA00155762021, 683-12; 07.303.453/0001-36, JJO2700, EPSMA00155542021, 683-12; 20.531.231/0006-43, ECH4709, EPSMA00155412021, 683-12; 22.822.404/0001-01, LTH5A87, EPSMA00155442021, 683-12; 33.931.486/0005-64, IMM2088, EPSMA00155472021, 683-12; 02.916.265/0005-93, FWA0045, EPSMA00155482021, 683-12; 75.609.123/0001-23, AZV4290, EPSMA00155492021, 683-12; 82.715.863/0001-00, BAI1127, EPSMA00155322020, 683-12; 02.184.341/0002-70, RBH9B77, EPSMA00155322023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5710/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.206.816/0030-50, FOT4F05, EPSD100005502021, 683-12; 05.076.937/0001- 64, RLA5I32, EPSD100005722021, 683-12; 83.044.016/0063-26, HMJ7829, EPSD100005832021, 683-12; 448.994.676-72, ABZ6005, EPSD100005992021, 683-13; 01.615.814/0068-00, BPQ5F59, EPSD100006952021, 683-12; 86.396.991/0001-99, QWS0554, EPSD100007872021, 683-12; GKR5050, EPSD100008262021, 683-12; 60.409.075/0120-88, IXP7724, EPSD100008132021, 683-12; 84.046.101/0052-33, OAX8271, EPSMA00054222022, 683-12; 06.938.610/0001-17, RLN2H86, EPSMA00054222023, 683-12; 17.092.443/0001-52, QIP2482, EPSMA00052372023, 683-12; 13.432.165/0001-84, LUO2G27, EPSMA00054142020, 683-12; 082.291.609-61, MLY4A13, EPSMA00054152023, 683-13; 61.649.810/0045-89, JAB2D16, EPSMA00053392023, 683-12; 33.169.054/0001-34, RMM3D30, EPSMA00052052022, 683-12; 18.705.246/0001-24, EZU1E46, EPSMA00052052023, 683-12; 071.308.797-85, GXA0I65, EPSMA00051042022, 683-13; 89.665.020/0008-61, GEG6H62, EPSMA00050482023, 683-12; 13.786.433/0001-66, PLQ8E96, EPSMA00050362022, 683-12; PLQ8E96, EPSMA00050102022, 683-12; PLB2448, EPSMA00048442022, 683-12; 61.186.888/0065-58, GHU3647, EPSMA00050012022, 683-11; 22.656.104/0001-91, LKQ1314, EPSMA00049952020, 683-13; 29.196.180/0003-72, HHK3066, EPSMA00048112019, 683-12; 33.255.163/0001-74, GSW0341, EPSMA00048522020, 683-11; 677.057.156-00, KUB1499, EPSMA00048612021, 683-12; 173.554.888-05, QBH6J17, EPSMA00048842022, 683-13; 34.274.233/0369-80, RDZ8A22, EPSMA00049122023, 683-12; 27.729.742/0001-09, LSI8009, EPSMA00049412022, 683-13; 02.199.856/0017-20, HIW1G98, EPSMA00049412023, 683-12; 34.992.431/0001-01, PLV6D49, EPSMA00049592022, 683-12; 862.154.187-49, PPU6698, EPSF100001912019, 683-12; 135.870.888-61, CLK7520, EPSE400137692018, 683-12; 035.283.765-97, RIM2F91, EPSMA00046462023, 683-12; 91.022.632/0033-99, NGM1840, EPSG200059822018, 683-13; 072.282.267-71, MMJ8J37, EPSF200027812020, 683-12; 03.787.854/0001-58, MTZ7199, EPSF200027832020, 683-11; 084.100.947-38, LCJ0484, EPSF200004422019, 683-13; 11.457.593/0001-36, IKF9819, EPSB100027932020, 683-12; 68.871.912/0003-34, MLT1270, EPSB100027952020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5712/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.268.938/0001-76, MTG5329, EPSMA00155312020, 683-13; 01.657.682/0001- 72, RTJ2F79, EPSMA00155312023, 683-12; 19.029.870/0002-00, HKE5012, EPSMA00155032018, 683-13; 20.499.489/0001-03, QXV8B92, EPSMA00155102021, 683-12; 102.450.650-91, JAG4E04, EPSMA00155102022, 683-12; 32.215.966/0001-32, OBR1455, EPSMA00155152020, 683-13; 07.261.087/0001-08, IVJ3F93, EPSMA00155182023, 683-12; 055.212.166-50, RNE2F33, EPSMA00155252022, 683-12; 18.369.613/0001-66, MBC3E81, EPSMA00155262021, 683-12; 06.152.104/0001-06, LQV4548, EPSMA00155272020, 683-13; 997.273.077-87, LPR2J25, EPSMA00154862020, 683-12; 38.345.921/0001-69, RJP0E22, EPSMA00154232021, 683-11; 29.922.928/0001-05, PXT6F55, EPSMA00154292021, 683-12; 33.042.730/0134-35, AZA1H14, EPSMA00154682021, 683-12; 61.068.276/0028-16, DBM8329, EPSMA00154702021, 683-12; 33.000.167/0088-62, IYF0067, EPSMA00154742022, 683-11; 52.110.079/0001-07, FIG4657, EPSMA00154762020, 683-12; 33.841.127/0001-92, EUO1450, EPSMA00154762022, 683-12; 83.752.618/0001-35, KRN0546, EPSMA00154812021, 683-12; 17.969.223/0001-64, RFD8E63, EPSMA00154602022, 683-11; 07.028.528/0015-13, IZB0C24, EPSMA00154612021, 683-12; 02.199.856/0010-54, QPC9A15, EPSMA00154542023, 683-12; 83.355.404/0001-25, IMN0449, EPSMA00154582018, 683-12; 07.526.557/0050-98, PPX7023, EPSMA00154442023, 683-12; 05.651.892/0001-04, PGH9354, EPSMA00154502020, 683-12; 06.251.245/0003-30, MSX1217, EPSMA00154502021, 683-12; 84.046.101/0052-33, OPY2322, EPSMA00154312022, 683-13; OPY2322, EPSMA00154342022, 683-13; 35.096.524/0001-02, RRP9E25, EPSMA00154322023, 683-11; 031.233.157-62, LBB9624, EPSMA00154352020, 683-13; 03.327.988/0004-39, RML7A48, EPSMA00154402023, 683-12; 071.122.705-53, HJA3738, EPSMA00154202020, 683-13; 01.838.723/0474-33, IUW0793, EPSMA00153842022, 683-13; 21.588.316/0001-16, OZR9005, EPSMA00153882020, 683-11; 03.994.427/0005-74, FAT5771, EPSMA00154072021, 683-12; 97.663.728/0062-57, MCJ8644, EPSMA00154072023, 683-12; 60.628.468/0011-29, FVE5B65, EPSMA00153582023, 683-12; 02.025.334/0005-79, AWB2962, EPSMA00153622021, 683-12; 07.075.504/0001-10, AXC9398, EPSMA00153712021, 683-11; 09.225.584/0001-78, OOM9635, EPSMA00153732021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5714/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)