DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800188 188 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.280.685/0012-72, ODG1B43, EPSMA00074482021, 683-12; 04.028.583/0002-09, LLS7F88, EPSMA00074692021, 683-12; 07.436.880/0001-92, MMM3G49, EPSMA00074762021, 683-12; 25.284.377/0001-40, HQR7514, EPSMA00074802021, 683-12; KMS7202, EPSMA00076662021, 683-12; 32.711.299/0001- 89, ARI4C24, EPSMA00074892021, 683-11; 00.848.780/0001-24, LLI4334, EPSMA00075032021, 683-13; 33.075.696/0001-74, BXE5033, EPSMA00075212021, 683-12; 021.157.879-78, MJA4899, EPSMA00075392021, 683-11; 00.310.002/0001-87, MOZ0695, EPSMA00075482021, 683-12; 19.289.869/0001-26, JVO1271, EPSMA00075692021, 683-12; 11.278.309/0001-64, ATM6D27, EPSMA00076322021, 683-13; 39.706.734/0001-26, OAA1257, EPSMA00076862021, 683-12; 02.816.083/0004-60, MLE2765, EPSMA00078472021, 683-12; 84.683.374/0003-00, AWL4J42, EPSMA00078582021, 683-12; 17.469.701/0059-93, PPB4394, EPSMA00078772021, 683-12; PLP5J97, EPSMA00079432021, 683-12; 19.900.000/0039-49, PJM0719, EPSMA00079152021, 683-12; 77.024.644/0002-25, FHZ4A30, EPSMA00079862021, 683-12; 47.939.855/0001-46, MSM2921, EPSMA00080032021, 683-12; 17.469.701/0049-11, HJI3549, EPSMA00080392021, 683-12; 16.849.231/0002-95, KYN7J02, EPSMA00080462021, 683-11; 08.407.399/0003-01, GXS5878, EPSMA00080492021, 683-12; GXS5878, EPSMA00080892021, 683-13; 37.621.414/0009-03, PUX3B32, EPSMA00080502021, 683-12; 160.478.807-03, MRW1361, EPSMA00080642021, 683-11; 07.291.272/0001-37, MTS3107, EPSMA00080662021, 683-12; 00.163.222/0001-25, QHT2I88, EPSMA00080692021, 683-12; 00.588.458/0007-07, CVP8174, EPSMA00080702021, 683-13; 31.901.382/0002-39, LLM4980, EPSMA00080782021, 683-12; 84.046.101/0057-48, QWV0309, EPSMA00080792021, 683-12; 63.004.030/0058-21, MTZ5443, EPSMA00080962021, 683- 12; 32.441.636/0007-50, PYM4489, EPSMA00081402021, 683-12; 016.840.955-06, DOC2D43, EPSMA00081462021, 683-13; 36.413.433/0001-16, OVF8898, EPSMA00081562021, 683-12; 07.206.816/0030-50, DAO3537, EPSMA00081692021, 683- 12; 88.301.155/0020-71, PPO5042, EPSMA00081952021, 683-13; 84.429.737/0001-14, RAG5909, EPSMA00082032021, 683-12; 31.455.297/0001-03, QBJ8736, EPSMA00082052021, 683-12; 32.295.498/0001-53, PPL6478, EPSMA00082072021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5715/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.678.132/0020-18, IPR2078, EPSG200058552018, 683-11; IML6309, EPSG200059222018, 683-11; JAT0480, EPSG200057772018, 683-12; IGG8319, EPSG200055662019, 683-12; 08.959.187/0006-71, MAY2884, EPSG200060102019, 683-13; 12.923.609/0004-64, MKV9499, EPSG200060162019, 683-12; QJH5128, EPSG200061012019, 683-12; 90.657.289/0089-40, IGQ3206, EPSG200061532019, 683-12; 03.392.409/0001-99, IPV6793, EPSG200062272019, 683-12; 89.387.864/0042-90, IEC4699, EPSG200057502018, 683-13; IEC4699, EPSG200058012018, 683-13; IXL3997, EPSG200056452018, 683-13; DPF6726, EPSG200056472018, 683-11; 93.762.342/0004-72, IUV6172, EPSG200056852018, 683-12; IVA7947, EPSG200055062018, 683-12; 07.558.848/0006-94, JAK6707, EPSG200054672019, 683-12; FUO7065, EPSG200055362019, 683-12; JAC2546, EPSG200054462019, 683-12; JAK6707, EPSG200054102019, 683-12; JAK9003, EPSG200054142019, 683-12; 23.971.564/0001-77, ISJ9689, EPSG200056172019, 683-13; 03.730.367/0001-59, IRE0628, EPSG200056362019, 683-11; 97.320.451/0061-89, IYS0159, EPSG200055602018, 683-12; 97.246.748/0005-34, IVT8457, EPSG200054992018, 683-12; 91.385.013/0006-96, LLE8886, EPSG200054192019, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5719/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 007.028.737-64, EHX0346, EPSMA00052352021, 683-13; 20.497.909/0001-04, MQB3278, EPSMA00052642021, 683-12; 14.147.028/0001-60, ONW0044, EPSMA00053372021, 683-12; 07.643.005/0001-81, AOC5453, EPSMA00054082021, 683-12; 01.340.549/0001-98, IJO9H05, EPSMA00054462021, 683-12; 11.474.284/0001-74, MTU0339, EPSMA00058102021, 683-12; 17.469.701/0059-93, FFW1I35, EPSMA00058782021, 683-12; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00058872021, 683-12; 39.282.561/0001-66, CUA7295, EPSMA00058962021, 683-11; DBL1206, EPSMA00062892021, 683-12; HIA2C87, EPSMA00063502021, 683-11; ODF5995, EPSMA00063662021, 683-11; MTQ4105, EPSMA00066152021, 683-11; MTM0550, EPSMA00066172021, 683-13; 458.752.007-15, LSW6F04, EPSMA00059112021, 683-12; 02.780.640/0012-40, MLW5571, EPSMA00060282021, 683-12; 54.113.683/0001-12, FZA6882, EPSMA00061042021, 683-12; 08.862.530/0011-22, MCT0140, EPSMA00061102021, 683-12; 07.175.387/0001-66, JLS7435, EPSMA00061322021, 683-11; 18.485.327/0001-66, EXO1B01, EPSMA00062192021, 683-12; 32.583.098/0001-43, DUE9670, EPSMA00062422021, 683-13; 05.969.945/0006-44, BYP6466, EPSMA00064122021, 683-12; 34.381.901/0001-92, MKV4G45, EPSMA00064412021, 683- 12; 16.849.231/0002-95, LLI5I99, EPSMA00064862021, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTU3H67, EPSMA00068922021, 683-13; LTU4B43, EPSMA00069992021, 683-11; LMZ4D33, EPSMA00070332021, 683-12; 21.157.423/0001-90, LRN6593, EPSMA00069142021, 683-13; LRN6593, EPSMA00073242021, 683-12; 01.410.676/0003-88, GAT5A07, EPSMA00070302021, 683-11; 27.185.172/0001-33, AKC1514, EPSMA00070872021, 683-13; 27.187.277/0001-21, EOE5077, EPSMA00071222021, 683-13; 219.082.900-30, JBX3B13, EPSMA00071582021, 683-12; 04.028.583/0002-09, LLW5130, EPSMA00071652021, 683-12; 057.514.017-86, CXA5B16, EPSMA00071722021, 683-12; 09.452.900/0001-44, PPI2865, EPSMA00072172021, 683-12; 28.080.584/0003-33, HBN4779, EPSMA00073052021, 683-12; 39.775.277/0001-21, ADA7384, EPSMA00073472021, 683-12; 10.576.151/0001-46, IVU3I83, EPSMA00073662021, 683-13; 61.064.838/0144-36, KXF5206, EPSMA00073722021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5730/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.871.854/0001-09, LOB3773, EPSA100007962019, 683-12; 24.818.870/0001- 30, LRI8369, EPSA100009422019, 683-13; 149.968.767-27, LQF7277, EPSA100010282019, 683-13; 01.938.006/0001-77, PWE2247, EPSA100007752020, 683-12; 31.792.463/0001-67, HIJ0212, EPSA100008122020, 683-12; 03.648.667/0004-36, MFU4980, EPSA100008382020, 683-12; 019.695.567-06, KPL8002, EPSA100008522020, 683-13; KPL8002, EPSA100008642020, 683-11; 617.928.297-87, KYY1H41, EPSA100009002020, 683-13; 041.196.186-17, LIQ2A23, EPSA100009322020, 683-13; 11.734.546/0001-92, KFB0380, EPSA100009392020, 683-12; 18.865.781/0001-42, BED1I99, EPSA100009822020, 683-13; 163.767.617-47, KMZ4512, EPSA100009982020, 683-13; 163.822.677-67, EWT0F51, EPSA100010182020, 683-13; 023.101.927-08, LLV5289, EPSA100010322020, 683-11; 26.360.138/0001-95, KQT1818, EPSA100010412020, 683-13; 29.311.872/0001-52, JOM2257, EPSA100010452020, 683-12; 03.096.306/0001-81, KNJ6720, EPSA100007112021, 683-13; KNJ6720, EPSA100007922021, 683-11; 59.791.962/0017-16, GIO0273, EPSA100007122021, 683-12; 23.646.118/0001-97, MWG1695, EPSA100007432021, 683-12; 858.730.637-53, LRQ0H24, EPSA100007472021, 683-11; 37.308.008/0001-20, LUJ7G91, EPSA100007372021, 683-13; LUJ7G91, EPSA100007792021, 683-11; RKU3J66, EPSA100008182021, 683-13; 29.658.001/0001-00, DUG9I09, EPSA100007802021, 683-13; 07.206.816/0030-50, ENI2217, EPSA100007982021, 683-12; 177.685.567-12, LID3A79, EPSA100007872021, 683-11; 015.441.641-06, NWD4349, EPSA100008162021, 683-13; 63.310.411/0014-18, JAH9G67, EPSA100008232021, 683-12; 14.919.280/0001-40, DFY1862, EPSA100008252021, 683-12; 038.551.267-80, KQA2299, EPSA100008352021, 683-13; 05.967.403/0001-28, FDB0364, EPSA100008502021, 683-12; 09.530.491/0001-57, BDM4C28, EPSA100008702021, 683-13; 07.907.893/0001-00, LTA7A84, EPSA100008752021, 683-11; 08.172.784/0002-28, LRO1I20, EPSA100008712021, 683-13; 030.073.826-96, GOV7682, EPSA100008982021, 683-13; 12.448.822/0001-19, LQM6289, EPSA100009032021, 683-11; 36.289.668/0001-48, KUZ5I65, EPSA100009042021, 683-11; 38.078.431/0002-24, EWU5639, EPSA100009122021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5739/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o