DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.717.987-56, LOU0263, EPSMA00062072020, 683-12; 12.459.826/0001-00, KQI0111, EPSMA00060602020, 683-11; 84.046.101/0052-33, QCF5919, EPSMA00061892022, 683-13; 97.837.181/0019-76, KAL8E78, EPSMA00061982023, 683- 12; 28.731.325/0012-16, QIV2563, EPSMA00061492022, 683-12; 09.456.660/0001-56, PPB4E04, EPSMA00061342023, 683-12; 754.497.229-15, BTB8629, EPSMA00060862020, 683-11; 29.196.180/0003-72, GVQ2359, EPSMA00060962019, 683-13; 085.655.497-98, DTV6D14, EPSMA00060982022, 683-11; 90.304.635/0001-75, IWA2D84, EPSMA00059852023, 683-11; 14.049.467/0027-70, IWL5B08, EPSMA00060132023, 683- 13; 33.592.510/0378-21, QRC4363, EPSMA00059112023, 683-13; OVF1339, EPSMA00059472023, 683-12; 095.848.567-40, KOE6B41, EPSMA00059512023, 683-13; 00.074.569/0001-00, RQN7I22, EPSMA00058662023, 683-12; 031.386.650-39, JRE7H30, EPSMA00056842023, 683-12; 02.077.618/0002-66, AZI2E91, EPSMA00057142023, 683-12; 13.786.433/0001-66, OUU7C32, EPSMA00057172022, 683-12; 04.403.951/0001-62, PZE8305, EPSMA00057322022, 683-11; 23.468.575/0001-39, AZD7575, EPSMA00057462020, 683-13; 70.938.824/0004-35, CCU3470, EPSMA00057482022, 683- 12; 19.543.506/0001-75, SHC8B72, EPSMA00057482023, 683-11; 00.278.159/0001-72, FUS9527, EPSMA00057612019, 683-12; 13.872.662/0009-50, LTP4901, EPSMA00057682020, 683-12; 16.820.052/0006-59, GCE3I33, EPSMA00057912023, 683- 13; 019.581.899-79, QJO5005, EPSMA00058202022, 683-12; 17.469.701/0263-03, QRB6523, EPSMA00056002020, 683-12; 05.969.945/0006-44, MTR6927, EPSMA00056152020, 683-12; 07.526.557/0046-01, RQS2B93, EPSMA00056152022, 683- 12; ODQ3574, EPSMA00056162022, 683-12; 00.310.002/0001-87, MTQ4114, EPSMA00056412021, 683-12; 439.035.099-49, REA2C30, EPSMA00056442021, 683-12; 17.469.701/0065-31, MSY1928, EPSMA00056562021, 683-12; 28.598.795/0001-09, LVE3A88, EPSMA00056582021, 683-12; 41.099.063/0001-24, BBT5F54, EPSMA00056652022, 683-13; 15.687.744/0001-01, NVZ4683, EPSMA00055652020, 683- 12; 04.108.840/0001-23, EJZ7213, EPSMA00054822020, 683-13; 57.700.916/0003-33, IVW5539, EPSMA00055082023, 683-13; 20.165.373/0001-20, KNI1249, EPSMA00055112020, 683-13; 91.873.398/0001-26, ISO2077, EPSMA00055252023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5740/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.710.338/0018-68, AWG2C24, EPSMA00124022021, 683-12; NGI6E92, EPSMA00129592021, 683-12; 33.000.167/0088-62, IYQ5089, EPSMA00124082021, 683-11; EBY6079, EPSMA00126982021, 683-11; 109.638.929-08, MKA2816, EPSMA00124942021, 683-12; 34.481.753/0001-88, QIO9621, EPSMA00125762021, 683-12; 881.243.807-59, RBD8H91, EPSMA00126082021, 683-12; 17.469.701/0059-93, PKS7855, EPSMA00126172021, 683-12; PLP5J97, EPSMA00131772021, 683-12; 00.074.569/0001-00, PPR2632, EPSMA00129142021, 683-12; BWS0894, EPSMA00132592021, 683-11; 21.922.850/0001-17, KVB4116, EPSMA00130322021, 683-12; 33.000.167/0380-01, HSE5030, EPSMA00130362021, 683-12; 16.849.231/0002-95, KQS0091, EPSMA00130432021, 683-11; KON8C46, EPSMA00152032021, 683-11; 13.736.369/0001-09, GZG6B18, EPSMA00131432021, 683-12; 19.900.000/0033-53, MTQ3831, EPSMA00131922021, 683-12; 28.337.333/0001-20, RBB4807, EPSMA00131992021, 683-12; 022.802.987-24, IRI6D37, EPSMA00132742021, 683-12; 11.457.471/0003-01, FWC3G07, EPSMA00133052021, 683-11; 37.200.236/0001-81, RIT0I73, EPSMA00153522021, 683-12; 32.441.636/0043-14, RAK8H08, EPSMA00153372022, 683-12; 728.630.807-68, LMU6A59, EPSMA00153382020, 683-12; 09.339.795/0001-31, RBV5C28, EPSMA00153382021, 683-12; 03.994.427/0005-74, IWZ7C47, EPSMA00153432021, 683-12; DVT6436, EPSMA00153222021, 683-12; 22.218.872/0001-63, LQU9A92, EPSMA00153442021, 683-12; 21.172.673/0001-07, NVL9F98, EPSMA00153442022, 683-13; 17.256.140/0008-02, HKN9199, EPSMA00153202020, 683-12; 02.916.265/0117-90, FOL4E12, EPSMA00153252023, 683-12; 333.845.419-87, AJS7277, EPSMA00153262021, 683-12; 03.788.678/0001-79, MJG9540, EPSMA00153312019, 683-12; 01.655.275/0001-26, CLK2220, EPSMA00152742021, 683-12; 03.902.619/0001-80, RRJ1D65, EPSMA00153072022, 683-12; 03.473.471/0002-96, OPE8877, EPSMA00153122021, 683-12; 34.713.132/0006-97, QHS5543, EPSMA00153132021, 683-12; 06.057.223/0398-92, GHO5440, EPSMA00152352021, 683-12; 13.661.609/0001-53, OUV3284, EPSMA00152012021, 683-11; 21.786.394/0001-25, ELW5B07, EPSMA00152082022, 683-13; 02.905.110/0019-57, DHR8691, EPSMA00151932020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5751/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.123.751/0001-10, MSP5955, EPSMA00047372023, 683-11; KIJ4C77, EPSMA00042782023, 683-11; 27.522.256/0001-15, MPW9090, EPSMA00047492023, 683- 12; 00.074.569/0001-00, PPX6975, EPSMA00047762022, 683-13; 00.389.587/0004-15, IUH6413, EPSMA00045902019, 683-12; 47.434.282/0003-60, AYU7G45, EPSMA00046132023, 683-12; IYP8411, EPSMA00040042023, 683-12; 09.257.877/0002- 18, MLA9608, EPSMA00045382020, 683-12; 13.752.102/0001-05, MXT3470, EPSMA00045562023, 683-11; 01.340.549/0001-98, AES8779, EPSMA00045692019, 683- 13; CGS2500, EPSMA00045702019, 683-13; 07.076.135/0001-80, NPI7696, EPSMA00044192022, 683-13; 77.863.223/0137-80, MME7677, EPSMA00044432023, 683- 12; 07.636.657/0002-70, RYD2I46, EPSMA00043912023, 683-12; 02.916.265/0105-56, RDV5J17, EPSMA00044042022, 683-11; 24.740.241/0001-35, RJV3B77, EPSMA00043372023, 683-13; 030.716.227-32, MRF8B31, EPSMA00043502020, 683-12; 00.291.633/0001-04, MCK8451, EPSMA00043622023, 683-13; 00.310.002/0001-87, MHC5496, EPSMA00043702019, 683-13; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, EPSMA00043302022, 683-13; 346.774.611-04, OAQ5268, EPSMA00041682020, 683-12; 89.665.020/0008-61, JBS0G72, EPSMA00041782023, 683-12; 08.628.418/0001-50, MSN6833, EPSMA00042702020, 683-12; 89.096.457/0039-28, QQT8H84, EPSMA00042712023, 683-12; 019.878.727-89, AEY8H67, EPSMA00042762023, 683-11; 020.777.867-10, LOZ8777, EPSMA00042852022, 683-11; 14.049.467/0027-70, BCI9E40, EPSMA00042342023, 683-13; 37.986.724/0001-66, BZK4554, EPSMA00041332023, 683- 12; 01.945.637/0001-13, QWA2501, EPSMA00041422022, 683-11; QWC7D19, EPSMA00040922022, 683-11; 093.550.048-00, BWA4557, EPSMA00041602016, 683-13; 25.634.569/0012-92, QOE1839, EPSMA00040712022, 683-11; 05.462.912/0001-07, GEG8F25, EPSMA00040302022, 683-11; 03.233.439/0001-52, RES2E43, EPSMA00040312023, 683-11; 39.624.887/0002-05, MHA3962, EPSMA00040032020, 683- 12; 090.667.257-02, OYI5399, EPSMA00039632020, 683-12; 438.667.270-20, AFE1G28, EPSMA00039232022, 683-11; 217.607.641-91, OGM2826, EPSMA00039352022, 683-12; 22.308.102/0001-01, JJZ4C24, EPSMA00039372023, 683-11; 11.093.088/0009-07, QPF4330, EPSMA00039442020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5753/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.630.573/0002-41, JBD8H94, EPSMA00631872023, 683-12; MMJ3D39, EPSMA00635032023, 683-12; IVE4678, EPSMA00638562023, 683-12; JBC2D18, EPSMA00639812023, 683-13; JAU2H20, EPSMA00640142023, 683-12; IVE4678, EPSMA00641812023, 683-12; MMM0E22, EPSMA00642112023, 683-12; 32.561.813/0001- 47, LQS6180, EPSMA00635002023, 683-11; 27.014.034/0001-91, PPB5A68, EPSMA00635592023, 683-11; 72.144.066/0001-66, IZZ3G10, EPSMA00636092023, 683-11; 04.626.152/0001-55, QJF3J37, EPSMA00636102023, 683-11; 66.278.680/0001-18, RTV3J44, EPSMA00637732023, 683-12; 16.716.929/0001-51, GSV9B60, EPSMA00637862023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50, EPSMA00638772023, 683-13; SFQ9G11, EPSMA00638852023, 683-13; QRK4I31, EPSMA00652562023, 683-11; 00.382.468/0033-75, GFS4C11, EPSMA00639032023, 683-12; BYW5C34, EPSMA00651392023, 683-12; 07.526.557/0011-81, SFX6H35, EPSMA00639422023, 683-11; QXZ0E85, EPSMA00639792023, 683-11; QXZ0E85, EPSMA00640972023, 683-11; SFW0I42, EPSMA00641782023, 683-13; RQQ5J34, EPSMA00652612023, 683-12; SFX6A82, EPSMA00653432023, 683-12; 51.372.423/0005-05, QRM3G45, EPSMA00640342023, 683- 12; 86.532.538/0030-05, RYO6J54, EPSMA00640482023, 683-12; RXN8D42, EPSMA00643472023, 683-12; RLF2D26, EPSMA00646902023, 683-12; RAF0I00, EPSMA00650512023, 683-12; 08.228.692/0004-84, DPF7D41, EPSMA00643012023, 683-11; 30.069.314/0033-99, LSD7H65, EPSMA00646122023, 683-13; RKP4G62, EPSMA00646132023, 683-11; RKI5C11, EPSMA00646242023, 683-11; RJE4E92, EPSMA00652262023, 683-11; 04.854.422/0011-57, RLA9D49, EPSMA00646612023, 683-12; 87.456.562/0008-07, JBK0E76, EPSMA00647002023, 683-12; 24.975.887/0001-00, GFB0I37, EPSMA00647092023, 683-12; 05.694.832/0001-79, OVI5C90, EPSMA00649232023, 683-13; 39.815.253/0003-10, SFT2E77, EPSMA00649552023, 683-12; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00650112023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5754/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil