DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800190 190 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.100.520/0001-50, RKY3F86, EPSMA00635572023, 683-13; 01.037.273/0001-73, RYD2J03, EPSMA00635942023, 683-13; 07.383.192/0004-54, GBA2C96, EPSMA00637072023, 683-11; 36.318.624/0001-07, QRF3H57, EPSMA00642172023, 683-11; SFQ6F79, EPSMA00645992023, 683-11; SFQ6F79, EPSMA00654562023, 683-11; 19.719.750/0001-46, LPY6B07, EPSMA00642602023, 683- 13; 19.917.881/0004-80, EOF1829, EPSMA00647482023, 683-13; 03.994.427/0003-02, KXY5G86, EPSMA00647952023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5755/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.840.447/0001-24, MEJ5J59, FRMEP00223122023, 683-12; 88.009.030/0001- 00, IZE6F51, FRMEP00223812023, 683-12; 07.312.742/0001-00, BDA2651, FRMEP00224592023, 683-12; MMK0H41, FRMEP00225722023, 683-11; BDA8500, FRMEP00228262023, 683-11; 03.635.382/0001-18, RMA2D90, FRMEP00225242023, 683-13; 28.391.264/0001-32, RHO4A94, FRMEP00225442023, 683-12; 004.197.517-00, KWO2317, FRMEP00225952023, 683-13; 08.588.911/0007-89, BIY7564, FRMEP00226672023, 683-12; DLU4H24, FRMEP00229192023, 683-11; FUF2I43, FRMEP00229212023, 683-13; 02.526.512/0001-11, BBM9842, FRMEP00226842023, 683-13; 97.211.676/0001-66, INE7433, FRMEP00227052023, 683-13; 03.523.549/0001-59, REA1G91, FRMEP00229312023, 683-11; 07.884.256/0001-58, IVU0E59, FRMEP00229442023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5756/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.074.175/0001-38, DBL4G23, FRMEV00889562023, 606-82; 733.611.864-04, DPB7A79, FRMEV00889822023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FZF8G41, FRMEV00889882023, 606-82; 08.588.911/0007-89, GCG1A17, FRMEV00889912023, 606- 82; CCU6H48, FRMEV00890082023, 606-82; CUP0F49, FRMEV00902062023, 606-82; FUP3I75, FRMEV00903422023, 606-82; 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV00890122023, 606-82; 166.866.008-30, DMT8F55, FRMEV00890442023, 606-82; 04.192.924/0001-98, OQT8513, FRMEV00815012023, 606-82; RMR7J64, FRMEV00896492023, 606-82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00891352023, 606- 82; 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV00892122023, 606-82; RLL1F62, FRMEV00893392023, 606-82; 21.786.793/0016-72, HFF2A19, FRMEV00892222023, 606- 82; 005.380.901-70, ATD3E32, FRMEV00892752023, 606-82; 07.938.826/0001-45, IRD5455, FRMEV00893012023, 606-82; 04.710.170/0001-10, JHX2323, FRMEV00893262023, 606-82; 08.867.797/0001-30, QCJ8D95, FRMEV00893302023, 606- 82; 02.291.295/0001-28, eiv4i56, FRMEV00893832023, 606-82; 02.707.699/0001-50, IQX4G29, FRMEV00893942023, 606-82; 86.628.401/0001-06, GUV2I88, FRMEV00894102023, 606-82; 12.572.117/0001-29, RLH1F05, FRMEV00894682023, 606-82; 00.829.352/0001-54, SDT8E61, FRMEV00895232023, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJX0649, FRMEV00895532023, 606-82; 06.957.141/0001-83, QML3J08, FRMEV00895592023, 606-82; 11.135.370/0001-52, FCH7H93, FRMEV00896202023, 606- 82; FTD4D92, FRMEV00897722023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV00896312023, 606-82; 036.981.926-83, CVP8596, FRMEV00896592023, 606-82; 11.044.318/0001-90, PRL4D24, FRMEV00897002023, 606-82; 23.655.584/0001-39, KZE8J14, FRMEV00898502023, 606-82; 15.074.464/0001-10, OGJ1926, FRMEV00898732023, 606-82; 46.509.697/0001-21, RCV8E98, FRMEV00898762023, 606- 82; 06.981.180/0001-16, HOI6392, FRMEV00899352023, 606-82; 12.619.008/0001-10, AHU4411, FRMEV00899852023, 606-82; 40.417.119/0001-89, AWV0C12, FRMEV00900962023, 606-82; 89.896.138/0001-24, LPG7B47, FRMEV00901972023, 606-82; 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV00903652023, 606-82; 17.693.108/0001-00, AHU3A04, FRMEV00904272023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5758/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.791.801/0001-76, , FREVP00609212023, 773-0; , FREVP00608712023, 773-0; 11.998.497/0001-03, , FREVP00619252023, 773-0; , FREVP00619262023, 773-0; 064.203.049-97, , FREVP00621962023, 773-0; 400.172.728-58, , FREVP00622602023, 773-0; 191.311.466-00, , FREVP00622662023, 773-0; 400.190.198-66, , FREVP00623152023, 773-0; 465.136.378-48, , FREVP00623202023, 773-0; 788.835.395-91, , FREVP00623232023, 773-0; 988.711.705-63, , FREVP00623342023, 773-0; 455.836.038-01, , FREVP00623512023, 773-0; 166.840.358-77, , FREVP00623552023, 773-0; 469.292.578-77, , FREVP00623582023, 773-0; 62.018.759/0001-59, , FREVP00623662023, 773-0; 000.276.207-27, , FREVP00623822023, 773-0; 46.568.485/0001-15, , FREVP00624022023, 773-0; 41.233.010/0001-54, , FREVP00624092023, 773-0; 64.758.998/0001-70, , FREVP00624552023, 773-0; 20.506.281/0001-66, , FREVP00624612023, 773-0; 15.829.190/0001-21, , FREVP00624652023, 773-0; 262.120.438-41, , FREVP00624662023, 773-0; 85.125.961/0001- 85, , FREVP00624952023, 773-0; 36.696.518/0001-59, , FREVP00625172023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00625912023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5759/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 620.381.090-87, IRI2J19, FRMEV00890842023, 606-82; 82.503.715/0001-21, APK3D28, FRMEV00895332023, 606-82; 89.317.697/0001-32, IZO9G34, FRMEV00900222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL Nº 4 /2023 - RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Em consulta ao sítio da Receita Federal do Brasil, constatou-se que empresas tiveram seus cadastros baixados devido à extinção da pessoa jurídica por liquidação voluntária após a constituição definitiva de crédito decorrente da apuração dos Autos de Infração elencados abaixo. Tendo em vista a repartição de patrimônio