DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5652/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.201.770/0001-04, ASP8J82, EPSMA00487962023, 683-13; 20.985.228/0001- 95, PPV6D09, EPSMA00488812023, 683-11; 11.671.820/0001-21, QRM6I66, EPSMA00489012023, 683-11; 06.368.447/0001-02, RKW6J80, EPSMA00489752023, 683-12; 33.390.170/0013-12, OZU2934, EPSMA00489532023, 683-12; 07.810.032/0001-00, IHD0394, EPSMA00489502023, 683-12; 21.308.387/0002-07, RHJ7D82, EPSMA00487622023, 683-11; 08.443.139/0001-11, RVU0J67, EPSMA00489622023, 683-12; 319.237.478-00, ITG6292, EPSMA00491602023, 683-12; 21.863.280/0002-12, AXM1D46, EPSMA00491142023, 683-12; 07.797.011/0001-93, EZC0C72, EPSMA00491172023, 683-12; 33.920.299/0003-13, OYG9G40, EPSMA00491192023, 683-12; 60.498.706/0209-30, JAN5720, EPSMA00491502023, 683-12; 95.865.572/0031-65, QJJ6H49, EPSMA00492212023, 683-12; 86.396.991/0001-99, GHS4J57, EPSMA00495782023, 683-12; 87.067.187/0001-29, FZV4F60, EPSMA00495062023, 683-13; 21.437.447/0006-07, GUP5I32, EPSMA00489322023, 683-11; 76.518.836/0020-07, FZL5E52, EPSMA00488122023, 683-12; FKM7C52, EPSMA00487992023, 683-12; 17.469.701/0034-35, RIP7J18, EPSMA00489952023, 683-13; PPX9380, EPSMA00489762023, 683-12; 02.987.873/0004-08, JBZ4E12, EPSMA00489402023, 683-12; JAV0C25, EPSMA00494552023, 683-12; 60.498.706/0062-79, RNV8A93, EPSMA00489292023, 683-12; 06.308.626/0002-27, JAG4E04, EPSMA00488642023, 683-12; 60.869.336/0003-89, PVD4H11, EPSMA00489842023, 683-13; ALX0069, EPSMA00492902023, 683-12; 51.467.132/0009-16, SFY2E23, EPSMA00487752023, 683-12; 97.320.451/0091-02, IYB3671, EPSMA00487802023, 683-12; 36.312.056/0005-52, AST9088, EPSMA00490162023, 683-12; 89.677.595/0018-76, LVS6266, EPSMA00491532023, 683-12; 92.664.028/0027-80, JBT2F71, EPSMA00493342023, 683-13; 60.498.706/0344-85, MDP4A81, EPSMA00495492023, 683-12; 056.522.859-58, AWU4E71, EPSMA00488982023, 683-11; 07.526.557/0068-17, MTU3H92, EPSMA00490252023, 683-12; 77.294.254/0014-09, QJM3B99, EPSMA00492452023, 683-12; 07.526.557/0063-02, DEZ7820, EPSMA00494012023, 683-12; DCU2330, EPSMA00493192023, 683-12; BRQ5201, EPSMA00495672023, 683-12; 09.637.144/0001-28, ODM6305, EPSMA00492122023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5654/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 420.169.118-75, , FREVP00606692023, 773-0; 557.694.119-53, , FREVP00607562023, 773-0; 788.842.849-53, , FREVP00607932023, 773-0; 080.680.559-59, , FREVP00608252023, 773-0; 088.872.909-03, , FREVP00608342023, 773-0; 08.463.870/0001-09, , FREVP00608542023, 773-0; 04.590.251/0001-24, , FREVP00609432023, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00610112023, 773-0; 048.181.531-76, , FREVP00610382023, 773-0; 229.940.138-51, , FREVP00606732023, 773-0; 05.886.903/0001-35, , FREVP00607342023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00608332023, 773-0; 381.228.058-25, , FREVP00608642023, 773-0; 11.518.480/0001-01, , FREVP00609012023, 773-0; 125.055.708-92, , FREVP00610782023, 773-0; 455.753.878-95, , FREVP00611332023, 773-0; 327.063.618-08, , FREVP00611792023, 773-0; 169.151.698-81, , FREVP00611952023, 773-0; 040.790.691-62, , FREVP00614222023, 773-0; 351.067.197-04, , FREVP00614752023, 773-0; 667.952.499-72, , FREVP00615472023, 773-0; 05.827.955/0001-30, , FREVP00615572023, 773-0; , FREVP00616342023, 773-0; 19.769.717/0001-20, , FREVP00617192023, 773-0; , FREVP00617042023, 773-0; 16.367.017/0001-11, , FREVP00617212023, 773-0; , FREVP00617492023, 773-0; , FREVP00618702023, 773-0; , FREVP00619072023, 773-0; 218.995.358-88, , FREVP00611962023, 773-0; 03.293.702/0001-07, , FREVP00613152023, 773-0; 317.145.688-57, , FREVP00613752023, 773-0; 068.563.079-00, , FREVP00614592023, 773-0; 716.191.351-91, , FREVP00616082023, 773-0; 024.915.201-09, , FREVP00618892023, 773-0; 607.988.077-68, , FREVP00613442023, 773-0; 09.361.865/0001-58, , FREVP00617002023, 773-0; 907.643.319-49, , FREVP00620012023, 773-0; 042.015.629-13, , FREVP00620182023, 773-0; 010.144.259-99, , FREVP00620862023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5656/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.546.507/0001-00, SFX9H06, FRMEV00833652023, 606-82; 85.142.446/0001- 03, RKY1A61, FRMEV00842462023, 606-82; RLF3H51, FRMEV00853252023, 606-82; RLA8F89, FRMEV00855092023, 606-82; RDU7J20, FRMEV00859672023, 606-82; RXL2F41, FRMEV00874032023, 606-82; RDW8C49, FRMEV00875532023, 606-82; 03.264.960/0001- 57, AQS3096, FRMEV00847102023, 606-82; 27.455.937/0001-08, RTH8I30, FRMEV00848002023, 606-82; CUD7C28, FRMEV00860492023, 606-82; 75.883.975/0001-04, RLE5F08, FRMEV00848512023, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT2H83, FRMEV00856052023, 606-82; 356.040.349-91, MGT2I87, FRMEV00856672023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RTO0C65, FRMEV00861332023, 606-82; 35.802.250/0001-20, MAN9G57, FRMEV00855772023, 606-82; 23.715.660/0001-54, BAR0381, FRMEV00857802023, 606-82; 06.030.377/0001-70, RLO1G60, FRMEV00833932023, 606-82; RYI9F70, FRMEV00834272023, 606-82; 55.587.281/0001-12, GCW1002, FRMEV00837202023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00845822023, 606-82; 13.291.857/0001-50, ITX4H79, FRMEV00851552023, 606-82; 09.340.794/0001-07, IYW9E37, FRMEV00855182023, 606-82; 26.836.482/0001-08, GJH5H47, FRMEV00855372023, 606-82; GDC9J98, FRMEV00855392023, 606-82; 694.644.996-72, KKG3566, FRMEV00866232023, 606-82; 19.909.714/0001-45, QJN3H73, FRMEV00867722023, 606-82; 792.152.119-34, QHF6G53, FRMEV00869312023, 606-82; 772.080.649-20, MHU4440, FRMEV00873532023, 606-82; 560.767.469-04, HLW8F21, FRMEV00874312023, 606-82; 36.057.590/0001-36, RLN9A49, FRMEV00875002023, 606-82; 29.726.292/0001-26, RPZ3J16, FRMEV00878312023, 606-82; 08.777.904/0001-30, EPE8195, FRMEV00766372023, 606-82; 14.921.698/0001-92, MLQ6A33, FRMEV00844162023, 606-82; 911.397.839-04, SEH6C45, FRMEV00865512023, 606-82; 30.072.381/0001-85, EOO3C46, FRMEV00867532023, 606-82; 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV00867862023, 606-82; 36.636.057/0001-29, PBJ6B03, FRMEV00879012023, 606-82; 17.130.608/0001-33, RCA4J70, FRMEV00883852023, 606-82; 027.213.396-56, HBG2199, FRMEV00885772023, 606-82; 243.125.419-49, APW4G61, FRMEV00889452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5657/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.199.429-34, , FREVP00605532023, 773-0; 846.870.025-87, , FREVP00606712023, 773-0; 909.785.369-91, , FREVP00608182023, 773-0; 27.595.780/0006-20, , FREVP00608282023, 773-0; 13.252.883/0001-79, , FREVP00608782023, 773-0; 07.462.172/0001-26, , FREVP00609652023, 773-0; 056.831.859-55, , FREVP00609992023, 773-0; 31.421.287/0001-57, , FREVP00610042023, 773-0; 095.410.517-66, , FREVP00610132023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00610322023, 773-0; 033.504.899-40, , FREVP00605722023, 773-0; 40.153.189/0001-77, , FREVP00607152023, 773-0; 090.870.838-66, , FREVP00607222023, 773-0; 732.531.388-87, , FREVP00607392023, 773-0; 010.919.490-00, , FREVP00607702023, 773-0; 029.130.288-29, , FREVP00611212023, 773-0; , FREVP00611822023, 773-0; 350.769.339-91, , FREVP00612082023, 773-0; 39.246.463/0001-73, , FREVP00612432023, 773-0; 29.924.700/0001-54, , FREVP00612572023, 773-0; 003.492.748-43, , FREVP00612932023, 773-0; 30.034.842/0001-25, , FREVP00612982023, 773-0; 20.800.899/0001-34, , FREVP00614892023, 773-0; 40.486.834/0001-73, , FREVP00616042023, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00616822023, 773-0; 39.583.282/0001-32, , FREVP00617792023, 773-0; 10.345.308/0001-22, ,