DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5658/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 024.138.890-27, , FREVP00605452023, 773-0; 015.542.850-03, , FREVP00605752023, 773-0; 047.658.219-94, , FREVP00605792023, 773-0; 420.642.148-01, , FREVP00606072023, 773-0; 342.518.268-41, , FREVP00606752023, 773-0; 21.250.171/0001- 49, , FREVP00607892023, 773-0; 02.240.957/0001-30, , FREVP00609382023, 773-0; , FREVP00613402023, 773-0; 003.385.469-60, , FREVP00605562023, 773-0; , FREVP00605662023, 773-0; 065.303.509-85, , FREVP00608442023, 773-0; 26.516.646/0001- 10, , FREVP00609332023, 773-0; 339.165.238-13, , FREVP00610672023, 773-0; 21.540.999/0001-31, , FREVP00611812023, 773-0; 24.958.967/0001-49, , FREVP00612842023, 773-0; , FREVP00613012023, 773-0; , FREVP00613062023, 773-0; 07.658.491/0001-01, , FREVP00613192023, 773-0; 039.355.870-31, , FREVP00613832023, 773-0; 003.492.748-43, , FREVP00614482023, 773-0; 196.247.191-87, , FREVP00614622023, 773-0; 186.294.218-86, , FREVP00615992023, 773-0; , FREVP00610772023, 773-0; , FREVP00616052023, 773-0; 651.991.030-91, , FREVP00610662023, 773-0; 427.000.168-23, , FREVP00611102023, 773-0; 439.285.488-40, , FREVP00611352023, 773-0; , FREVP00616412023, 773-0; 08.280.343/0001-69, , FREVP00611442023, 773-0; 260.065.998- 64, , FREVP00612632023, 773-0; 44.650.987/0001-65, , FREVP00613742023, 773-0; 038.172.519-71, , FREVP00614022023, 773-0; 338.328.228-79, , FREVP00616292023, 773-0; 800.279.649-73, , FREVP00616862023, 773-0; 019.853.570-89, , FREVP00618842023, 773-0; 21.051.690/0001-88, , FREVP00617952023, 773-0; 305.401.348-05, , FREVP00615822023, 773-0; 005.994.899-01, , FREVP00620472023, 773-0; 007.450.619-66, , FREVP00621182023, 773-0; 685.537.909-59, , FREVP00621262023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5659/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00840202023, 606-82; 26.896.257/0001-67, RLE4G88, FRMEV00841052023, 606-82; 035.573.876-74, OLY2D59, FRMEV00841432023, 606-82; 245.822.559-49, MIH6286, FRMEV00850312023, 606-82; 21.057.378/0001-00, AZP6078, FRMEV00852762023, 606-82; 07.145.702/0001-02, RVT6A26, FRMEV00854782023, 606-82; 555.641.866-72, OUN2635, FRMEV00858912023, 606-82; 030.400.186-47, FWD3I38, FRMEV00859232023, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXK7G57, FRMEV00862282023, 606-82; 05.665.248/0001-95, EVO9448, FRMEV00862662023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYJ4F23, FRMEV00767502023, 606- 82; RLP3E19, FRMEV00779662023, 606-82; RXQ5J60, FRMEV00821292023, 606-82; 77.845.360/0001-19, ATE4347, FRMEV00773852023, 606-82; 08.158.186/0001-13, FEI2751, FRMEV00799802023, 606-82; 041.499.356-02, MGB1666, FRMEV00807922023, 606-82; 00.529.918/0001-22, AFR7D38, FRMEV00839582023, 606-82; 34.321.845/0001- 09, RTL7C81, FRMEV00840702023, 606-82; RTL7C81, FRMEV00843142023, 606-82; 38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV00845232023, 606-82; 956.217.500-63, QDW3C07, FRMEV00846042023, 606-82; 843.157.766-53, HGJ7497, FRMEV00847132023, 606-82; 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV00859312023, 606-82; 08.790.101/0001-15, RFE8F70, FRMEV00861662023, 606-82; RFE8F70, FRMEV00887852023, 606-82; 056.716.629-58, LZO8E46, FRMEV00862842023, 606-82; 114.076.459-43, MLZ6G60, FRMEV00865222023, 606-82; 65.744.138/0001-40, CUL6I84, FRMEV00866862023, 606- 82; 42.615.686/0001-75, GGB1D12, FRMEV00866992023, 606-82; 025.257.585-79, EPU5E02, FRMEV00868172023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00874512023, 606-82; RLB6C40, FRMEV00883422023, 606-82; 04.392.095/0001- 97, IVR7608, FRMEV00876812023, 606-82; 00.609.971/0001-33, FTV1G91, FRMEV00877852023, 606-82; 43.588.917/0001-61, HFD8H86, FRMEV00871262023, 606- 82; 21.112.552/0001-61, HBZ2A54, FRMEV00872922023, 606-82; 07.751.773/0001-59, ALL1G92, FRMEV00883792023, 606-82; 728.632.007-63, LOA2932, FRMEV00885982023, 606-82; 06.789.311/0001-68, FRO5D38, FRMEV00884952023, 606-82; 05.115.544/0001- 12, QJB1214, FRMEV00888082023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5660/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 605.233.876-87, , FREVP00606252023, 773-0; , FREVP00609322023, 773-0; 407.513.898-46, , FREVP00606342023, 773-0; 34.752.370/0001-05, , FREVP00606992023, 773-0; , FREVP00608652023, 773-0; 320.873.223-68, , FREVP00607292023, 773-0; 213.624.928-25, , FREVP00607482023, 773-0; 823.791.060-53, , FREVP00608462023, 773-0; 02.686.243/0002-31, , FREVP00609132023, 773-0; 056.061.431-43, , FREVP00610422023, 773-0; 325.604.778-58, , FREVP00608562023, 773-0; , FREVP00608762023, 773-0; 35.369.026/0001-96, , FREVP00610052023, 773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00614002023, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00616252023, 773-0; , FREVP00616262023, 773-0; , FREVP00616272023, 773-0; , FREVP00616282023, 773-0; 30.820.519/0001-87, , FREVP00616462023, 773-0; 74.649.138/0013-96, , FREVP00617382023, 773-0; , FREVP00617422023, 773-0; , FREVP00617432023, 773-0; , FREVP00617502023, 773-0; , FREVP00617542023, 773-0; 06.041.564/0001-59, , FREVP00617832023, 773-0; 08.964.755/0001-18, , FREVP00618232023, 773-0; 25.447.159/0001-80, , FREVP00618242023, 773-0; 368.509.308-85, , FREVP00610632023, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00611482023, 773-0; , FREVP00616522023, 773-0; 229.783.408-00, , FREVP00611772023, 773-0; 23.570.234/0001-70, , FREVP00612892023, 773-0; , FREVP00614402023, 773-0; 065.850.569-65, , FREVP00613572023, 773-0; 26.854.889/0001-68, , FREVP00615852023, 773-0; 30.582.411/0001-01, , FREVP00614842023, 773-0; 05.367.368/0001-06, , FREVP00618792023, 773-0; 052.039.339- 28, , FREVP00614122023, 773-0; 07.181.842/0001-36, , FREVP00619452023, 773-0; 193.601.850-00, , FREVP00620032023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5661/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 221.393.888-10, BXA6555, FRMEV00830962023, 606-82; 004.342.419-89, LZJ1F73, FRMEV00710112023, 606-82; 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00852022023, 606-82; MLS6B84, FRMEV00867142023, 606-82; 007.033.019-00, AXV4C66, FRMEV00853022023, 606-82; 114.119.102-49, AID1053, FRMEV00857772023, 606-82; AID1053, FRMEV00860982023, 606-82; 31.140.977/0001-38, BBQ6I09, FRMEV00818222023, 606-82; 13.006.236/0001-87, OKG9C38, FRMEV00853262023, 606- 82; 72.345.200/0001-97, QTM4601, FRMEV00855382023, 606-82; 28.488.793/0001-59, MBT0I53, FRMEV00855752023, 606-82; 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV00861822023, 606-82; 00.506.346/0001-66, PWR4103, FRMEV00785272023, 606- 82; HDB1696, FRMEV00824032023, 606-82; 20.698.684/0001-54, RTE1D52, FRMEV00807942023, 606-82; 27.489.654/0001-87, MLR8E08, FRMEV00808042023, 606- 82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00829662023, 606-82; 581.997.301-10, JJZ7F16, FRMEV00836322023, 606-82; 932.089.010-20, ISN8G32, FRMEV00838192023, 606-82; 354.301.028-06, OPD3G10, FRMEV00839442023, 606-82; 479.363.368-42, RNY9B49, FRMEV00840542023, 606-82; 08.817.407/0001-18, HEH6581, FRMEV00860302023, 606- 82; 815.379.726-34, OQS9H85, FRMEV00863532023, 606-82; 047.993.856-31, HRO3H37, FRMEV00867512023, 606-82; 936.959.429-91, DNE5B79, FRMEV00869212023, 606-82; 04.875.792/0001-07, GFD5H06, FRMEV00869242023, 606-82; 011.109.179-96, JOM2E99, FRMEV00865522023, 606-82; 429.406.995-34, NZT7C79, FRMEV00875402023, 606-82; 361.769.798-46, CZZ7D14, FRMEV00879792023, 606-82; 218.930.138-63, BWN6C31, FRMEV00840892023, 606-82; 43.386.902/0001-10, PBM8A92, FRMEV00848832023, 606- 82; 20.059.849/0001-48, MEZ7H93, FRMEV00857572023, 606-82; 082.373.704-73, ITP0J09, FRMEV00865462023, 606-82; 10.578.323/0001-10, GKI5D25,