DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV00456442023, 606-82; 14.010.492/0001- 00, EJZ1G23, FRMEV00456492023, 606-82; 22.712.636/0001-07, SGR6F97, FRMEV00455902023, 606-82; 29.655.988/0001-09, REG2h29, FRMEV00456262023, 606-82; 574.336.583-00, OMT4339, FRMEV00456962023, 606-82; 021.317.469-38, CPJ8264, FRMEV00456932023, 606-82; 24.296.308/0001-94, IOS5F17, FRMEV00459722023, 606-82; 16.878.546/0001-80, MJV2E24, FRMEV00458162023, 606-82; 965.515.189-15, LZS3E85, FRMEV00457652023, 606-82; 80.776.784/0001-83, NLU6210, FRMEV00458652023, 606-82; 053.246.308-02, ETJ8676, FRMEV00457892023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV00458402023, 606-82; 04.896.234/0001-10, OBG1053, FRMEV00458512023, 606-82; 35.824.609/0001-60, MIX8J'12, FRMEV00457882023, 606-82; 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV00458752023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAT9F47, FRMEV00459412023, 606-82; 942.369.849-20, QID7734, FRMEV00457762023, 606-82; 021.451.279-76, RKZ7F41, FRMEV00459442023, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV00459472023, 606-82; 27.978.023/0001-21, QIV5F40, FRMEV00459582023, 606-82; 10.772.654/0001-97, EFV3674, FRMEV00459992023, 606-82; 37.564.670/0001-40, SDP8I66, FRMEV00460122023, 606-82; 282.270.771-53, MMM4867, FRMEV00460072023, 606-82; 03.920.050/0001-85, MJZ2E69, FRMEV00460242023, 606-82; 35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV00460732023, 606-82; 06.087.467/0001-05, IVD1393, FRMEV00456972023, 606-82; 04.347.025/0001-17, ITD7940, FRMEV00456112023, 606-82; 06.986.900/0001-36, MDW9137, FRMEV00456512023, 606-82; 14.265.088/0001-88, QJS4605, FRMEV00456762023, 606-82; 09.166.291/0001-67, IZO0J38, FRMEV00457772023, 606-82; 39.293.699/0001-60, OMX2D49, FRMEV00458642023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RAE3J52, FRMEV00459312023, 606-82; 318.663.281-15, QBT0480, FRMEV00458932023, 606-82; 008.035.870-58, IWN0263, FRMEV00458922023, 606-82; 05.096.998/0001-93, RRO9C79, FRMEV00458682023, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRL8F61, FRMEV00458212023, 606-82; 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00460362023, 606-82; 13.631.347/0001-84, RLB9G34, FRMEV00460512023, 606-82; 30.726.803/0001-99, SDQ7I73, FRMEV00456072023, 606-82; 450.909.636-49, QIK1H65, FRMEV00458112023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5687/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00457522023, 606-82; CLH5722, FRMEV00457662023, 606-82; 866.934.769-53, MGF0379, FRMEV00456382023, 606-82; 025.731.368-09, CZJ8911, FRMEV00456892023, 606-82; 03.437.565/0001-29, MIG6395, FRMEV00456552023, 606-82; 04.679.894/0001-49, MCW4584, FRMEV00456452023, 606-82; 838.264.751-00, SCP0F40, FRMEV00457462023, 606-82; 24.892.219/0001-00, FTH8J45, FRMEV00457222023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00459712023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00458822023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00459272023, 606-82; 12.688.963/0001-09, KAL3F38, FRMEV00459102023, 606-82; 038.204.349-92, MKN2332, FRMEV00458452023, 606-82; 977.782.221-91, RRO1H65, FRMEV00459362023, 606-82; 41.767.647/0001-20, KNV2H16, FRMEV00458422023, 606-82; 059.856.951-07, CQH4757, FRMEV00458572023, 606-82; 11.143.106/0004-03, QCV0F54, FRMEV00458052023, 606-82; 004.293.440-07, IVR0C70, FRMEV00458802023, 606-82; 07.520.438/0010-30, MMF4881, FRMEV00457572023, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00460372023, 606-82; 492.914.830-87, QID0310, FRMEV00459952023, 606-82; 25.325.121/0001-34, RXE4J44, FRMEV00460152023, 606-82; 78.266.566/0001-57, REB7A60, FRMEV00460262023, 606-82; 808.431.401-78, HTG3363, FRMEV00461032023, 606-82; 28.109.850/0001-41, RRS5E27, FRMEV00457262023, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV00456142023, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00456732023, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00456542023, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00458122023, 606-82; IWH0I53, FRMEV00460442023, 606-82; 02.549.591/0001-86, RJF0C55, FRMEV00458912023, 606-82; 14.896.727/0001-03, BEL8B63, FRMEV00459602023, 606-82; 34.383.983/0001-04, JBI7J77, FRMEV00458662023, 606-82; JBI7I77, FRMEV00458692023, 606- 82; 13.793.760/0001-45, PLV8b49, FRMEV00459522023, 606-82; 040.744.869-11, MIE4I50, FRMEV00460382023, 606-82; 17.010.321/0001-70, QSJ9H05, FRMEV00460962023, 606-82; 664.678.886-34, JOH2984, FRMEV00460952023, 606-82; 51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00456342023, 606-82; 029.142.180-60, MLQ6C35, FRMEV00458532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5688/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.252.170/0001-05, OVO1891, FRMEV00456002023, 606-82; 85.165.678/0001- 87, RDT3J66, FRMEV00457032023, 606-82; RLH5C36, FRMEV00457142023, 606-82; RDV4F83, FRMEV00457542023, 606-82; RKW5B33, FRMEV00456012023, 606-82; R KW 8 C 4 4 , FRMEV00456032023, 606-82; RKX8J57, FRMEV00456702023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV00457292023, 606-82; 762.418.749-34, IHO3080, FRMEV00456632023, 606-82; 60.680.469/0001-40, AXH3H22, FRMEV00456722023, 606-82; 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV00457482023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0B20, FRMEV00458302023, 606-82; RXW0E10, FRMEV00460712023, 606-82; 14.755.914/0001-77, QCQ3E00, FRMEV00459332023, 606-82; 04.105.907/0001-76, AUL4605, FRMEV00457722023, 606-82; 14.470.233/0001-62, OLG2D83, FRMEV00460642023, 606-82; 051.251.006-76, RTU8H23, FRMEV00456352023, 606-82; 10.936.398/0001-26, QCH1442, FRMEV00458492023, 606-82; 947.311.019-72, MMD3597, FRMEV00460202023, 606-82; 76.560.275/0001-41, MHX8808, FRMEV00458722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5690/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.066.019/0001-80, GIM4404, EPSMA00487912023, 683-13; 88.610.126/0001- 29, ODH9F62, EPSMA00488352023, 683-12; 07.569.161/0012-00, RHZ9J00, EPSMA00489882023, 683-12; 21.362.359/0001-89, CKU6B55, EPSMA00488632023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RKI5C06, EPSMA00488662023, 683-11; RKI5C08, EPSMA00495832023, 683-11; 95.021.036/0001-68, JBA1G73, EPSMA00489512023, 683-12; 03.327.988/0004-39, CEZ5E21, EPSMA00489702023, 683-12; 30.011.622/0001-86, PWU4E62, EPSMA00488062023, 683-12; 30.251.841/0001-32, SDV3H74, EPSMA00489262023, 683-13; 02.433.453/0001-37, IMP7C02, EPSMA00491472023, 683-11; IUN8G94, EPSMA00491522023, 683-12; 34.091.088/0001-16, GSV6087, EPSMA00491582023, 683-13; 01.257.995/0001-33, PRO2888, EPSMA00495982023, 683-12; 16.576.114/0001-14, IQA1070, EPSMA00490232023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00493732023, 683-13; 33.931.486/0021-84, QBU6395, EPSMA00492312023, 683-12; CYN4H92, EPSMA00495502023, 683-12; FLT6E42, EPSMA00494512023, 683-12; 89.637.490/0165-72, RHH8J96, EPSMA00494342023, 683-12; 05.245.558/0005-84, JAT5H45, EPSMA00495472023, 683-12; 33.931.486/0014-55, BEU2B64, EPSMA00493542023, 683-12; RDN7D64, EPSMA00495442023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RQS7I50, EPSMA00492792023, 683-12; RBB5J05, EPSMA00493362023, 683-12; RBB5I95, EPSMA00492432023, 683-12; RBB3F63, EPSMA00493252023, 683-12; SFW0B94, EPSMA00495392023, 683-12; 60.628.468/0011-29, EHZ6D06, EPSMA00488152023, 683-12; 60.561.800/0041-09, PPZ1F18, EPSMA00489412023, 683-13; SCD7F02, EPSMA00495202023, 683-12; ELW3104, EPSMA00495762023, 683-12; 01.567.256/0001-48, RJU5F10, EPSMA00488232023, 683-11; 02.916.265/0209-42, EPI7G41, EPSMA00488872023, 683-12; 256.354.259-68, GFP6H96, EPSMA00490912023, 683-12; 08.249.021/0011-29, SDY6H05, EPSMA00490602023, 683-12; 60.619.202/0034-06, EQO4E54, EPSMA00495032023, 683-13; 46.325.254/0001-80, IUP7B63, EPSMA00492472023, 683-12; 75.284.224/0001-71, AZP8479, EPSMA00495242023, 683-11; 560.271.257-72, QIY1D63, EPSMA00487932023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5693/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução