DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 770.905.866-34, HZC4B61, FRMEV00833552023, 606-82; 80.593.486/0001-58, BEP0267, FRMEV00833692023, 606-82; 110.613.750-72, IKJ7059, FRMEV00838042023, 606-82; 90.755.224/0013-30, QJM3E27, FRMEV00842222023, 606-82; 14.148.123/0001-89, ENN8341, FRMEV00850182023, 606-82; 646.242.500-87, AMG0G81, FRMEV00851562023, 606-82; 43.101.011/0001-70, GHN5C93, FRMEV00855782023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFZ5F59, FRMEV00858192023, 606-82; SFY0C68, FRMEV00860352023, 606-82; RQO7B94, FRMEV00860772023, 606-82; 88.078.209/0012-71, RYH7C87, FRMEV00843202023, 606-82; 000.234.876-40, GVI7286, FRMEV00780302023, 606-82; 19.566.016/0001-94, IUP3A58, FRMEV00789352023, 606-82; 12.034.034/0001-86, JAB6G15, FRMEV00821882023, 606-82; 10.438.856/0001-05, EHH8C35, FRMEV00831592023, 606-82; 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV00837252023, 606-82; 22.009.414/0001-14, QCL0J12, FRMEV00841712023, 606-82; 10.441.679/0001-08, RLJ7E70, FRMEV00845062023, 606-82; REB8E19, FRMEV00867682023, 606-82; RKX1C87, FRMEV00870302023, 606-82; 44.214.539/0001-19, JBX3B13, FRMEV00854432023, 606-82; 29.776.163/0001-42, HRO4B66, FRMEV00858282023, 606-82; 015.413.385-02, QKV8289, FRMEV00859112023, 606-82; 10.972.711/0001-81, MIX7820, FRMEV00867522023, 606-82; 25.810.847/0001-62, GYS9582, FRMEV00868132023, 606-82; 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV00868212023, 606-82; 12.059.896/0001-63, SHS5E33, FRMEV00869842023, 606-82; 39.430.957/0001-03, ITA3354, FRMEV00869992023, 606-82; 23.369.801/0003-96, FCB2517, FRMEV00870492023, 606-82; 25.144.907/0001-55, DTE3C88, FRMEV00871872023, 606-82; 82.951.328/0001-58, RXL3H59, FRMEV00778902023, 606-82; RLD2F19, FRMEV00780312023, 606-82; 40.035.600/0001-00, LNK4D08, FRMEV00865032023, 606-82; 01.429.360/0001-76, IYM1434, FRMEV00867842023, 606-82; IZL2C01, FRMEV00880662023, 606-82; 07.393.269/0001-24, HDO2142, FRMEV00869462023, 606-82; HDO2142, FRMEV00876152023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9466, FRMEV00883992023, 606-82; 03.780.520/0001-52, QVG7G03, FRMEV00885232023, 606-82; 008.496.727-75, RJK9H79, FRMEV00884742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5733/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.158.170/0001-12, RLH0C40, FRMEV00839982023, 606-82; RLM0A08, FRMEV00845852023, 606-82; RLM0A08, FRMEV00857832023, 606-82; RLC3D03, FRMEV00858112023, 606-82; 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV00841502023, 606-82; 23.023.871/0001-26, PPJ8D84, FRMEV00842792023, 606-82; 01.984.600/0001-02, FSF1I41, FRMEV00842982023, 606-82; 057.883.611-41, RBQ6E39, FRMEV00843032023, 606-82; RBQ6E39, FRMEV00857602023, 606-82; 02.716.485/0001-40, OAZ8G09, FRMEV00849722023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYA7A44, FRMEV00863342023, 606-82; RXV9C75, FRMEV00779312023, 606-82; RXR0I76, FRMEV00808652023, 606-82; RDS8C78, FRMEV00819812023, 606-82; RXZ0A52, FRMEV00820422023, 606-82; RYC4F63, FRMEV00826582023, 606-82; RXM0B18, FRMEV00828642023, 606-82; 07.150.434/0001-17, RKZ7E32, FRMEV00776342023, 606-82; RXV5I74, FRMEV00779552023, 606-82; 29.183.595/0001-40, FTZ6E37, FRMEV00788272023, 606-82; 08.285.458/0001-46, RXO3I82, FRMEV00801922023, 606-82; 97.960.496/0001-87, JBE7D83, FRMEV00809032023, 606-82; 938.027.309-68, QHB7A35, FRMEV00833452023, 606-82; 10.328.162/0001-07, CUE1117, FRMEV00840832023, 606-82; 07.409.351/0001-08, JSV1906, FRMEV00848452023, 606-82; 50.531.859/0001-03, AUT6A51, FRMEV00852682023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV00855912023, 606-82; 22.746.355/0001-67, QIU2H97, FRMEV00864652023, 606-82; 00.349.362/0001-92, AWD2671, FRMEV00871212023, 606- 82; 05.789.777/0001-09, RFW5D68, FRMEV00840602023, 606-82; 611.724.809-15, ATH0J75, FRMEV00868542023, 606-82; 05.974.414/0001-35, OWH1F60, FRMEV00870922023, 606-82; 18.557.433/0001-08, IVK2D84, FRMEV00872982023, 606-82; 39.434.791/0001-01, CUH1A71, FRMEV00878642023, 606-82; 35.273.697/0006-63, GXK0074, FRMEV00884142023, 606-82; 04.953.759/0002-20, HOJ1369, FRMEV00884182023, 606-82; 20.888.654/0001-00, RNJ6I38, FRMEV00886122023, 606-82; 12.023.616/0001-67, RUW9H91, FRMEV00856142023, 606-82; 767.003.219-72, QIE1950, FRMEV00875302023, 606-82; 100.940.369-93, ILF7H24, FRMEV00885122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5734/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.738.069/0001-70, OUR3F94, FRMEV00840332023, 606-82; 02.306.958/0001- 30, IRN7550, FRMEV00842812023, 606-82; 09.243.752/0001-58, MKG2537, FRMEV00843482023, 606-82; 20.986.467/0001-60, PUH6183, FRMEV00844632023, 606-82; 429.239.048-77, CPJ4D72, FRMEV00845832023, 606-82; 77.184.745/0001-82, FSN5J41, FRMEV00850742023, 606-82; 05.088.458/0001-68, BDW5H28, FRMEV00851062023, 606- 82; 462.132.879-49, RDT4E14, FRMEV00854392023, 606-82; 379.612.760-68, IRD9F32, FRMEV00856612023, 606-82; 07.334.312/0001-80, IPJ6127, FRMEV00858492023, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN9C80, FRMEV00859932023, 606-82; 08.991.877/0001-01, AUI8930, FRMEV00861782023, 606-82; 10.482.270/0001-30, IZN5F92, FRMEV00862632023, 606-82; 10.328.162/0002-98, EDI3C38, FRMEV00862692023, 606-82; 10.523.467/0001-70, INX1F43, FRMEV00863212023, 606-82; 04.844.358/0001-51, MDI2267, FRMEV00789812023, 606-82; MDI2267, FRMEV00792012023, 606-82; 37.314.987/0001-29, ELE4B50, FRMEV00791782023, 606-82; ELE4B50, FRMEV00885342023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXO9F35, FRMEV00825852023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV00844912023, 606-82; RNY9F62, FRMEV00852752023, 606-82; RNY9F62, FRMEV00862032023, 606-82; 47.115.803/0001-55, GCG5J28, FRMEV00861722023, 606-82; 07.345.369/0001-85, APM1194, FRMEV00869732023, 606-82; 686.181.589-68, HBY0H19, FRMEV00870582023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV00878922023, 606-82; 112.237.856-45, RQR8A73, FRMEV00841932023, 606-82; 05.783.844/0001-70, IZZ2J65, FRMEV00851822023, 606-82; 90.147.539/0001-60, JCC2I55, FRMEV00863452023, 606-82; IZI9E59, FRMEV00877842023, 606-82; 56.764.822/0022-28, GFI2J74, FRMEV00868662023, 606-82; 44.667.626/0001-21, OPU4H69, FRMEV00870132023, 606-82; 08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV00874372023, 606-82; BDX6F70, FRMEV00874502023, 606-82; 800.882.011-04, RCJ0F94, FRMEV00885602023, 606-82; 12.508.692/0001-62, QJK4446, FRMEV00868872023, 606-82; 11.670.459/0001-19, EZU2H64, FRMEV00872992023, 606-82; 005.151.609-89, BBH8I82, FRMEV00887612023, 606-82; 17.615.252/0001-28, QLU4B13, FRMEV00888542023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5736/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.926.517/0001-55, QTN1C99, FRMEV00839892023, 606-82; PRV1B99, FRMEV00841262023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXY7D06, FRMEV00840002023, 606-82; RXR4E73, FRMEV00843732023, 606-82; QJI8454, FRMEV00855992023, 606-82; RAB7940, FRMEV00851762023, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBT1119, FRMEV00844342023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FFK6E82, FRMEV00846252023, 606-82; GCR0C56, FRMEV00855602023, 606-82; FTZ0B95, FRMEV00860842023, 606-82; 26.865.909/0001-04, ACS3J35, FRMEV00847182023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00847882023, 606-82; 10.261.450/0001-91, HNL6I19, FRMEV00848992023, 606-82; 03.301.648/0001-96, MMJ8821, FRMEV00860432023, 606-82; 24.835.397/0001-08, QIU0G29, FRMEV00796292023, 606-82; RKZ4C03, FRMEV00824172023, 606-82; QIU0G29, FRMEV00882952023, 606-82; 18.847.312/0001-09, FWI9C15, FRMEV00844732023, 606-82; SBW9J30, FRMEV00847482023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MMM3E33, FRMEV00749132023, 606-82; MIB5584, FRMEV00749342023, 606-82; 09.471.226/0001-45, OJK4I95, FRMEV00774692023, 606-82; 83.630.053/0001-13, RLE2H32, FRMEV00832162023, 606-82; 08.753.822/0001-55, BED2E68, FRMEV00862112023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IZH0C93, FRMEV00864392023, 606-82; JBY6F45, FRMEV00865702023, 606-82; 09.381.950/0001-88, IYW1876, FRMEV00866612023, 606-82; 00.850.928/0001-65, MFY3A29, FRMEV00870732023, 606-82; 76.560.275/0001-41, QIZ8I08, FRMEV00871912023, 606-82; 89.073.803/0001-80, JBC7E25, FRMEV00881002023, 606-82; IYE3210, FRMEV00881042023, 606-82; 31.590.673/0001-72, RHB7I90, FRMEV00822892023, 606-82; 16.490.862/0001-80, RXT0F40, FRMEV00864312023, 606-82; RYR0F40, FRMEV00864502023, 606-82; 78.637.063/0001-40, FZF6E36, FRMEV00864852023, 606-82; MIK3E59, FRMEV00868642023, 606-82; 57.012.098/0001-14, GAI4D36, FRMEV00882202023, 606-82; 24.566.810/0001-78, ATT9C00, FRMEV00882332023, 606-82; 06.982.073/0001-02, JAP9A46, FRMEV00886682023, 606-82; 04.558.141/0001-85, AMZ6226, FRMEV00886882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT