DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. Em 16 de outubro de 2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA AV I S O RDC ELETRÔNICO Nº 279/2023-05 AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO A Comissão de Licitação / O Pregoeiro informam aos interessados no Edital em destaque que no dia 19/10/2023, às 10:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Presidente de Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 467/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612000731202320. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços da reforma da Unidade Local de Uru a ç u / G O, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-00467-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 16/10/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 739/2020. Nº Processo: 50606.002277/2020-88. Pregão. Nº 320/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 739/2020, por mais 12 (doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 04 (quatro) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período de 17/11/2023 a 16/11/2024. O valor anual estimado do contrato é de r$2.320.269,64 (dois milhões trezentos e vinte mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 17/11/2023. O valor mensal estimado deste contrato será de r$193.355,80 (cento e noventa e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).passa(m) a vigorar a (s) planilha (s) de custos e formação de preços anexa(s) a este termo aditivo (sei nº 15573669), a partir de 17/11/2023. O valor acumulado do contrato é de r$8.542.427,21 (oito milhões quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), sendo r$2.320.269,64 (dois milhões trezentos e vinte mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), referentes à presente prorrogação de prazo do contrato, período de 17/11/2023 a 16/11/2024, e r$6.222.157,57 (seis milhões duzentos e vinte e dois mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) referentes aos eventos anteriores.. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.320.269,64. Data de Assinatura: 13/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-006/2022, publicado no D.O.U. de 25/01/2022, Seção 3, página 87, formalizado com a permissionária INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.580.534/0001-46, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 452/MG, km209+158m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.002536/2021-51. Belo Horizonte/MG, 16 de outubro de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23- 123/2022, publicado no D.O.U. de 28/09/2022, Seção 3, página 109, formalizado com a permissionária TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.515.842/0001-89, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 68,85, para fins de implantação de acesso, com fundamento no item 2.1.25 do citado "Manual de Acesso de Propriedades Marginas a Rodovias Federais" e no artigo 7º da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que a permissionária não iniciou as obras no prazo estabelecido e considerando a decisão do DNIT no sentido de que os acessos ao Distrito de Amarantina, à Pedreira e a Condomínios deverão ser tratados em conjunto. Processo administrativo nº 50606.501201/2017-35. Belo Horizonte/MG, 16 de outubro de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-138/2021, publicado no D.O.U. de 09/07/2021, Seção 3, página 129, formalizado com o permissionário MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 22.681.423/0001- 57, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-251/MG, km481+950m, para implantação de rede de esgoto, com fundamento no artigo 29 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista o entendimento do DNIT quanto à isenção do pagamento pelo uso da faixa de domínio e a necessidade de formalizar um novo Termo. Processo administrativo nº 50606.002966/2010-11. Belo Horizonte/MG, 17 de outubro de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-213/2021, publicado no D.O.U. de 13/10/2021, Seção 3, página 122, formalizado com o permissionário MUNICÍPIO DE TURMALINA, inscrito no CNPJ sob o nº 25.324.187/0001-00, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-367/MG, km423 e km431, para instalação de adutora de água, com fundamento no artigo 29 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista o entendimento do DNIT quanto à isenção do pagamento pelo uso da faixa de domínio e a necessidade de formalizar um novo Termo. Processo administrativo nº 50606.502424/2017-10. Belo Horizonte/MG, 17 de outubro de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MGE TRA N S M I S S ÃO S.A., CNPJ nº 11.638.929/0001-67, neste ato representada por seu Diretor Técnico, Antônio Costa e Costa. RESUMO DO OBJETO: As partes, de comum acordo e na melhor forma do direito, estabelecem a presente RESCISÃO ao Contrato de Permissão Especial de Uso nº 313/2013, celebrado em 19/04/2013 e publicado no DOU em 06/05/2013, seção 3, página 150, e Termo Aditivo celebrado em 02/05/2018 e publicado no DOU em 08/05/2018, seção 3, página 151, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR- 116/MG, no km511+730m, para implantação de rede de transmissão de energia, no Município de Mesquita/MG. O presente instrumento se justifica tendo em vista que a rodovia BR-116/MG, entre o km 408,5 ao km 818,1, foi concedida pela ANTT à ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRAT I V O : 50606.000806/2012-07. Data da Assinatura: 17/10/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-108/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 22.681.423/0001-57. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-108/2023, em substituição ao TPEU nº 23-138/2021, publicado no DOU, seção 3, em 09/07/2021. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, conforme PNV2008, trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, subtrecho: ENTR MG-307 (P/GRÃO MONGOL) - FRANCISCO SÁ, código PNV251BMG0270, travessia subterrânea no km481+950m, na faixa de rolamento com extensão de 7,280m (sete metros e vinte e oito centímetros) por 1,49m (um metro e quarenta e nove centímetros) de largura e área de 10,85m2 (dez metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 30,380m (trinta metros e trinta e oito centímetros) por 1,49m (um metro e quarenta e nove centímetros) de largura e área de 45,27m2 (quarenta e cinco metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 45,550m (quarenta e cinco metros e cinquenta e cinco centímetros) por 1,49m (um metro e quarenta e nove centímetros) de largura e área de 67,88m2 (sessenta e sete metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), perfazendo área total de 124,00m² (cento e vinte e quatro metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA , para implantação de rede de esgoto, no Município de Francisco Sá/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFI C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002966/2010- 11. DATA DE ASSINATURA:16/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 165/2023 A Superintendência Regional/PA torna público aos interessados que a vencedora do certame foi a VECTOR TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$1.350.000,000 sob o critério de julgamento MENOR PREÇO. Por conveniência do recurso administrativo, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o resultado. Processo 50602.003404/2022-68. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 17/10/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 561/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.001257/2023-43. Pregão Nº 316/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.829.970/0001-55 - JOSE DA SILVA ARAUJO - FILMAGEM. Objeto: Fornecimento, sob demanda, de lanches tipo coffee break/brunch destinados para suporte a eventos como: reuniões, palestras, encontros regionais, cursos e eventos internos que envolvam todo o público interno, além de outras ações desta superintendência regional dnit no estado da paraíba. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total: R$ 27.360,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).