DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR- 101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, subtrecho ENTR RN-023 (CAIÇARA DO RIO DO VENTO) ao ENTR R. MANOEL FELIPE (CACHOEIRA DO SAPO), SNV 304BRN0275, segmentos do km 222+074m ao km 222+685m (sentido crescente), do km 225+692m ao km 225+810m (sentido decrescente) e do km 225+846m ao km 226+208m (sentido crescente), numa extensão total de 1.091,00 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 545,50 m2, para implantação de rede de água. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PROCESSO Nº: 50614.002661/2022-43. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO - Superintendente Regional - RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 98/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0098/2023-10 teve o seu resultado final Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo a licitação sido revogada. RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 17/10/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 753/2021. Nº Processo: 50622.003343/2021-10. Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ALTERAÇÕES DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 3ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00753/2021-00, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM. Vigência: 17/10/2023 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.674.437,86. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 568/2023 - UASG 390070 Nº Processo: 50009.000336/2023-65. Pregão Nº 280/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.745.876/0001-55 - AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Termo de contrato de prestação de serviço de engenharia nº 26 00568/2023, que fazem entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa aguia empreendimentos ltda., para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - p.a.t.o., rodovia: br-210/rr, lote 1, trecho: divisa pa/rr - divisa am/rr; subtrecho: rio jatapú - são joão da baliza; segmento: km 45,30 ao km 118,40; extensão: 73,10 km em pista simples.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 14/03/2026. Valor Total: R$ 33.000.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-030/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., neste ato representada pelo Chefe de Diretoria de Distribuição, o Sr. Felipe Martins D'Aquino. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por acesso e via lateral na altura do km 25+900 m, lado direito, perfazendo uma área total de 8.892,00 m², no município de Santo Amaro da Imperatriz/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.003209/2021-06. 16/10/2023. Alysson Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-029/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: JADE EMPREENDIMENTOS LTDA, neste ato representada pelo Sócio, o Sr. Julio Roberto Zadrozny. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por acesso comercial na altura do km 56+700 m, perfazendo uma área total de 250,00 m², no município de Blumenau/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.003045/2021-17. 16/10/2023. Alysson Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 192/2019. Nº Processo: 50616.002773/2018-06. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 339/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação decorrente do reequilíbrio econômico financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista as diminuições procedidas pela petrobras nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), sendo que o valor global (PI+R) do presente contrato é de R$ 294.210.101,61 (duzentos e noventa e quatro milhões, duzentos e dez mil, cento e um reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais) a preços iniciais vigentes, R$ 84.210.101,61 (oitenta e quatro milhões, duzentos e dez mil, cento e um reais e sessenta e um centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reajustamento dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante negativo de R$ 19.709,09 (dezenove mil, setecentos e nove reais e nove centavos) referente ao período de abril de 2022 a abril de 2023.. Vigência: 04/09/2023 a 15/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 210.000.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 355/2014. Nº Processo: 50616.002153/2013-54. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 31/12/2023 para 28/06/2024 considerando o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e o prazo de vigência passa de 31/12/2023 para 26/09/2024 considerando o acréscimo de 270 (duzentos e setenta) dias, ambos consecutivos ao contrato.. Vigência: 15/10/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 364.979.641,58. Data de Assinatura: 15/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393015 Número do Contrato: 566/2022. Nº Processo: 50621.000505/2022-59. Pregão. Nº 344/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. CONTRATADO: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON - PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL S/S. OBJETO: 2º TERMO ADITIVO DE INCLUSÃO DE NOVOS ITENS DE SERVIÇOS E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM ALTERAÇÃO DE VALOR, REFERENTE AO CONTRATO SRSE/DNIT-0566/2022-00. CONTRATO A PREÇOS INICIAIS PASSARÁ DE R$ 7.647.352,53 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 8.745.475,53 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), FACE AO ACRÉSCIMO DE R$ 1.098.123,00 (UM MILHÃO, NOVENTA E OITO MIL CENTO E VINTE TRÊS REAIS) A PREÇO INICIAIS, REFERENTE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS. VIGÊNCIA: 16/10/2023 A 27/01/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 7.647.352,53. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2023 (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 371/2023 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público aos interessados na licitação Edital n¨ 0371/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação do seu Item 01 para ECO CLEAN LTDA, CNPJ: 14.159.893/0001- 27 da Execução dos Serviços especializados de natureza continuada de limpeza, roçagem, conservação e higienização. Melhor lance: R$ 169.968,72. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT (SIDEC - 17/10/2023) VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 51402.100131/2022-18. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: Infra S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 11.392.524/0001-91 - SOLIDEZ TEC N O LO G I A LTDA. Objeto: Acrescer 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato. Valor Atualizado do Contrato: R$ 246.250,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). AV I S O AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna publico que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a titularidade do o Processo de Licença Ambiental nº 02001.007989/2012- 40 referente a projeto de Instalação de Fibra Óptica, Duplicação e Melhorias da Rodovia Federal BR 040 DF/GO/MG. Trecho: Entr. BR-050/BR-251/DF-001/003 em Brasília/DF - Entr. MG-353(A) em Juiz de Fora/MG, com extensão total de 941,2 Km, que foi transferido da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, tendo em vista a incorporação autorizada pelo Decreto nº 11.081/2022. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA Diretor de Empreendimentos Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP 147/2023 Processo nº 225298. Objeto: Registro de preços para aquisição de microcomputadores do tipo notebook. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor itens 1 e 2: TORINO INFORMATICA LTDA, CNPJ 03.619.767/0005-15; melhor lance unitário (item 1): R$9.100,00; melhor lance unitário (item 2): R$15.300,00. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro