DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Contratada: Gavekal Capital Management Limited. Base legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contrato original: DOU de 26.09.2019, Seção 3, pág. 65. Valor estimado do Aditivo: R$ 140.670,02. Vigência: 01.11.2021 a 31.10.2022. Assinatura: 08.10.2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 185.457 - Aditivo de Contrato ADBHO n.º 50620/2021-4 - Objeto: repactuação devido às novas convenções coletivas de trabalho e reajuste de tarifa de transporte urbano. Contratada: S&M Conservação e Limpeza Ltda. Publicação do Contrato Original: DOU, de 10.11.21, seção 3, pág. 52. Valor estimado: R$54.537,50. Vigência: 17.10.2023 a 23.1.2024. Data da assinatura: 17.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 255914. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: INSTITUTO DO CÂNCER DO CE - HOSPITAL SAO RAIMUNDO e 07.265.515/0005-96. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 17/10.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 132570. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Hospital de Olhos Leiria de Andrade Ltda. e 07.303.837/0001-59. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luis Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 17.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 252008. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HOSPITAL. Contratada: SOCIEDADE HOSPITALAR 4 DE JULHO LTDA (PLACI BOTAFOGO) inscrita no CNPJ sob o nº 2.807.000/0001-30. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 01/09/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 252007. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HOSPITAL. Contratada: SETRE-SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIA L I Z A DA LTDA (PLACI NITEROI) inscrita no CNPJ sob o nº 9.490.024/0001-01. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL. aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 01/09/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 246995. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA. Contratada: ENDOCOPA CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA & DAY CLINIC inscrita no CNPJ 05.980.224/0001-20 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA aos participantes do PAS B C, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 31/08/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 250643. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA (IMAGINOLOGIA). Contratada: ODT DIGITAL RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.221.994/0001-92. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA (IMAGINOLOGIA) aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 28/08/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 255410 - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Efí S.A. (CNPJ 37.229.413). Assunto: alteração do capital de R$15.697.500,00 para R$15.897.500,00 (AGE de 28.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 11.10.2023. 241060 - Azumi Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 40.434.681). Assunto: alteração do capital de R$3.499.650,00 para R$2.600.000,00 (Alteração Contratual de 31.5.2023 e de 14.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.10.2023. 244529 - Azumi Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 40.434.681). Assunto: alteração do capital de R$2.600.000,00 para R$6.600.000,00 (Alteração Contratual de 29.6.2023 e de 14.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.10.2023. 254511 - Azumi Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 40.434.681). Assunto: alteração do capital de R$6.600.000,00 para R$7.600.000,00 (Alteração Contratual de 14.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.10.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.791, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/12/2023 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/12/2023 01/10/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.792, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/10/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 17/10/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/10/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 17/1/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}