DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800207 207 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.795, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de outubro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 14.10.2023 a 14.11.2023: 0,8545% (oito mil, quinhentos e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento); b) de 15.10.2023 a 15.11.2023: 0,8973% (oito mil, novecentos e setenta e três décimos de milésimo por cento); c) de 16.10.2023 a 16.11.2023: 0,8973% (oito mil, novecentos e setenta e três décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 14.10.2023 a 14.11.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); b) de 15.10.2023 a 15.11.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); c) de 16.10.2023 a 16.11.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 14.10.2023 a 14.11.2023: 0,0839% (oitocentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento);b) de 15.10.2023 a 15.11.2023: 0,1065% (mil e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento);c) de 16.10.2023 a 16.11.2023: 0,1065% (mil e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica CGU/IFAL Nº PROCESSO: 00202.100155/2022-92 PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03, e o Instituto Federal de Alagoas - IFAL, com sede no na Rua Odilon Vasconcelos, 103, Jatiúca, Cep 57035-660, inscrita no CNPJ sob o nº 10.325.373/0001-55. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica terá por objeto a execução de perícia oficial do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009. RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos entre os partícipes para a execução do previsto neste Acordo de Cooperação Técnica. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura pelos partícipes, com eventual possibilidade de prorrogação de 12 meses, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023 SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas - Nelton Martins Yin Filho e o Reitor do Instituto Federal de Alagoas - Carlos Guedes de Lacerda. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 00190.109511/2023-09. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor estimado do contrato 15/2023 que passará dos atuais r$ 108.200,00 (cento e oito mil e duzentos reais) para r$ 117.998,46 (cento e dezessete mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), com base no índice fgv/dnit - obras rodoviárias, conforme item 17.19 do termo de referência e cláusula sexta do contrato. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 9.748,46 (nove mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 810/2021 Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICA DE PORTO VELHO LTDA, CNPJ: 01.957.226/0001-48. Objeto: Alterar o nome do representante legal da empresa, a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO e Anexo I. Vigência a partir de 11/10/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ELIZABETH WANDERLEY DOS SANTOS FRAGA BARONY DE OLIVEIRA (Administradora). Processo nº 1.31.000.000218/2021-75. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1997/2023 Termo de Credenciamento nº 1997/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e AMO HBA - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000921/2023-26 - Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS E MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2078/2023 Termo de Credenciamento nº 2078/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CENTRO DE CARDIOLOGIA DR ANDRÉ ALMEIDA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001186/2023-78 - Vigência: 06/10/2023 a 15/10/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado THIAGO MONTEIRO DE ESPIRITO SANTO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2265/2023 Termo de Credenciamento nº 2265/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIODONTO DE PIRACICABA COOPERATIVA TRABALHO ODONTOLÓGICO. Para prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 1.34.008.000312/2023-12. Vigência: 11/10/2023 à 10/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjuta) , HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo), pelo Credenciado CLAUDIO ROBERTO ZAMBELLO E BEN HUR ZAMBELLO ( Sócios Proprietários). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o valor global: W & E Serviços Técnicos Ltda., CNPJ 05.283.260/0001-35 (Item 1 - R$ 428.999,98). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 005501/2023-21. Objeto: Aquisição de espargidores de agente pimenta (OC - oleoresin capsicum), para atender as necessidades da Secretária de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00030- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 16/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 05/2020 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA mantenedora do CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO, ambos inscritos no CNPJ sob o nº 44.943.835/0001-50, igualmente sediadas à Rua Dom Bosco, 466, Bairro Castelo, Batatais/SP. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação - Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 20/11/2023 a 19/11/2026 - 36 meses. Data e assinatura: 26/09/2023. Dra. Rosane Cima Campiotto-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhor Ronaldo Mazula-Representante Legal. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE IBRA DE MINAS GERAIS - FACULDADE FIBMG, sediada na Avenida Gerasa, nº 1.447, Bairro Bethania, Ipatinga/MG - CEP: 35164-535, mantida pelo CENTRO E D U C AC I O N A L IBRA LTDA, ambos(as) regidos(as) pelo mesmo CNPJ nº 47.007.362/0001-78. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 12/10/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. BRUNO LOPES DE SOUZA SANTOS, Diretor-Geral da FACULDADE IBRA DE MINAS GERAIS - FACULDADE FIBMG).