DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800210 210 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038006454202373. Objeto: Contratação visa assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, tendo por objeto prestação de serviços de Agente de Portaria, para atender às unidades da Defensoria Pública da União em Maceió/AL e Arapiraca/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00085-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 17/10/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/214.0- firmado com a ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA COSTA. CNPJ n. 41.288.830/0001-43. OBJETO: Aquisição de indicador biológico de leitura rápida para controle de autoclavação; luva cirúrgica estéril n° 7; luva cirúrgica estéril n° 8. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 4.739,50. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/215.0- firmado com a LIMPEZA E BRILHO LTDA. CNPJ n. 04.158.618/0001-35. OBJETO: Aquisição de detergente desencrostante multienzimático em galão de 5 litros, e ácido peracético 0,2% solução pronta para uso. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 04/10/2023 a 03/10/2024. VALOR: R$ 7.145,25. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/216.0- firmado com a MEDCO M COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n. 25.211.499/0003-79. OBJETO: Aquisição de equipo de infusão macrogotas com filtro de ar e injetor lateral; e fita cirúrgica cor da pele 12mmx10m. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 04/10/2023 a 03/10/2024. VALOR: R$ 1.929,90. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/217.0- firmado com a VFB BRASIL LTDA. CNPJ n. 30.949.099/0001-33 OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 09/10/2024. VALOR: R$ 14.606,04 Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/218.0- firmado com a HOSP T EC H SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ n. 26.736.747/0001-04. OBJETO: Aquisição de lanceador de uso único, e fita hipoalergênica plástica adesiva transparente microperfurada 100mmx4,5m. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 9/10/2024. VALOR: R$ 1.806,00. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/219.0- firmado com a MEDLEVENSOHN COM. E REPRES. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n. 05.343.029/0001-90. OBJETO: Aquisição de tiras reativas para determinação de glicose no sangue para glicosímetro. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 9/10/2024. VALOR: R$ 1.225,00. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/220.0- firmado com a G-MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ n. 24.227.210/0001-85. OBJETO: Aquisição de termômetro clínico digital e emulsão a base de ácidos graxos essenciais e vitaminas. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 9/10/2024. VALOR: R$ 556,36. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/221.0- firmado com a LOG LAB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. CNPJ n. 21.895.553/0001-20. OBJETO: Aquisição de curativo antisséptico circular; compressa campo operatório 45x50cm; seringa descartável de 3 ml; seringa descartável de 5 ml; e coletor de resíduos de serviços de saúde perfurocortantes de 7 litros. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 9/10/2024. VALOR: R$ 4.267,90. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/222.0- firmado com a SUPORTE MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. CNPJ n 19.486.478/0001-00. OBJETO: Aquisição de espátula (abaixador de língua); e saco Hamper descartável de 120l para roupas hospitalares. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 9/10/2024. VALOR: R$ 3.634,00. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/223.0- firmado com a FERNANDO UNIFORMES LTDA. CNPJ n 21.008.058/0001-51. OBJETO: Aquisição de máscara descartável tripla camada; e máscara facial tipo respirador contra agentes biológicos categoria PFF-2. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 8.430,85. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/224.0- firmado com a SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n 33.498.171/0001-41. OBJETO: Aquisição de touca cirúrgica descartável; luva nitrílica descartável tamanho pequeno; luva nitrílica descartável tamanho médio; luva nitrílica descartável, tamanho grande e compressa de gaze 7,5cmx7,5cm (30cmx15cm, aberta) Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 13.600,25. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/225.0- firmado com a FLEX MAKER PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ n 10.889.989/0001-90. OBJETO: Aquisição de avental para procedimento descartável. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 30.293,20. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/226.0- firmado com a CONVERGE SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. CNPJ n 43.453.564/0001-92. OBJETO: Aquisição de agulha hipodérmica descartável 22G 1, ¼; agulha hipodérmica descartável 18G 1 ½; seringa descartável de 1 ml com agulha; cateter intravenosos radiopaco Teflon/Vialon 22G cateter intravenoso radiopaco Teflon/Vialon 24G; e coletor de resíduos de serviços de saúde perfurocortantes descartável de 13 litros. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 4.709,62. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/227.0- firmado com a NEO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n 23.119.087/0001-16. OBJETO: Aquisição de agulha hipodérmica descartável 22 G 1 ¼, e seringa descartável de 10ml. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 2.204,00. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/228.0- firmado com a NOEM MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA. CNPJ n 32.737.279/0001-87. OBJETO: Aquisição de seringa descartável de 20mll. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 3.399,00. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/229.0- firmado com a DBV CO M É R C I O IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. CNPJ n 17.771.867/0001-43. OBJETO: Aquisição de cateter intravenoso radiopaco Teflon/Vialon 20G e gel para transmissão ultrassônica em frasco de 1 L. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 751,40. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/230.0- firmado com a CONAT O COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n 30.115.113/0001- 01. OBJETO: Aquisição de lençol descartável de papel 70comx50m. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 22.932,00. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/231.0- firmado com a TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA. CNPJ n 05.291.541/0001-30. OBJETO: Aquisição de panos de limpeza e higienização. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 2.105,61. Processo 831.302/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/232.0- firmado com a LOKTAL MEDICAL ELECTRONICS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ n 59.844.662/0001-90. OBJETO: Aquisição de eletrodo para bisturi elétrico de alta frequência modelo Faca Haste angulada. Licitação: Pregão Eletrônico n° 53/2023. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024. VALOR: R$ 31.250,00. AVISO DE CREDENCIAMENTO Processo 1381583/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/258.0- firmado com a OCULARE E OFTALMOLOGIA LTDA. CNPJ: n. 05.090.412/0001-83. Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 16/10/2023, por prazo indeterminado. Processo 1307087/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/246.0- firmado com a CLÍNICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA. CNPJ: n. 00.601.179/0001-32. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 16/10/2023, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO Diretor do Pró-Saúde EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 125.383/2003. ESPÉCIE: Convênio n° 2005/209.22 - firmado com a CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB. CNPJ: 00.059.857/0001-87. OBJETO: Concessão de estágio a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do convênio pelo período de 12 meses, a partir de 06/12/23. VALOR: R$ 784.512,00. Processo 212.754/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/175.2 - firmado com a EWERTON DIAS SILVA. CNPJ: 20.321.778/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portões automáticos (ROSSI e PPA) instalados nas entradas e saídas das garagens dos blocos de apartamentos funcionais e em outras dependências da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de 30/12/23. VALOR: R$ 52.745,08. Processo 125.386/03. ESPÉCIE: Convênio n° 2008/201.19 - firmado com o CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - CESB, INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB. CNPJ: 00.422.333/0001-09. OBJETO: Concessão de estágio a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do convênio pelo período de 12 meses, a partir de 02/12/23. VALOR: R$ 490.320,00. Processo 620.991/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/039.1 - firmado com a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ: 59.456.277/0003-38. OBJETO: Prestação de serviços continuados de suporte técnico e de atualização de software de licenças Oracle. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Formalização da supressão de 150 licenças de Oracle Real Application Clusters - Named User Plus Perpetual (item 1.8 do objeto), correspondente a uma redução no valor de R$26.611,52; e formalização da supressão de 150 (cento e cinquenta) licenças de Oracle Advanced Security - Named User Plus Perpetual (item 1.10 do objeto), correspondente a uma redução no valor de R$0,00. As supressões ocorreram a partir da data de 25/08/23, e correspondem a uma supressão de aproximadamente 3,35% do valor mensal do contrato. VALOR: R$ 790.901,92. Processo 839.755/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/134.1 - firmado com a SERV I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. OBJETO: Prestação de serviço de tecnologia da informação para monitoração, gerenciamento e suporte às conexões à Infovia Brasília. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de 17/11/23. VALOR: R$ 940.200,00. Processo 349.834/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/198.5 - firmado com a BELFO R T GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. CNPJ: 10.865.146/0001-53. OBJETO: Prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos grupos "A", "B" e "E". AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de 31/12/23, concessão de reajuste de 4,61% sobre o valor do contrato, baseado na variação acumulada do IPCA no período de setembro/22 a agosto/23. VALOR: R$ 9.904,12. Processo 542.090/2021. ESPÉCIE: Contrato n°2021/144.2- firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de mensageria. AMPARO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 05/11/2023. VALOR: R$ 5.219.448,72. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 876856/2023. Objeto: Aquisição de eletrodo adulto externo para desfibrilação, da marca/modelo PHILIPS/SMARTPADS II, e de eletrodo adulto externo para desfibrilação compatível com desfibrilador semiautomático da marca/modelo Phisio Control/Lifepak 500, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/10/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00128-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 16/10/2023) 10001-00001-2023NE000291