DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-3-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. HERMENSON PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 16/10/2023) 70024-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 - UASG 70024 Nº Processo: 0001942-05.2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para a execução de obras, consistente na construção de edifício garagem do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 17h50. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-3-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. HERMENSON PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 17/10/2023) 70024-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAE n. 31.169/2023. Objeto: Contratação de empresa visando à capacitação e atualização de servidores e magistrados do TRESC na temática "Direito Digital Eleitoral para as Eleições de 2024". Contratada: PAULA STHEFANI DE CARLI LTDA., CNPJ n. 42.921.701/0001-03. Preço total: R$ 39.990,00. Fundamentação Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em 16/10/2023. Ratificação: Gonsalo Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 16/10/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE DOAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação no 01/2023, de materiais permanentes classificados como ociosos inservíveis, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional contida no Processo SEI nº 0029428-24.2023.6.27.8000, para o 22º BATALHÃO DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO - CNPJ/MF no 09.600.182/0001-06, com fundamento no Decreto no 9.373/2018. Palmas-TO, 17 de outubro de 2023 DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES Presidente JONAS DEMÓSTENE RAMOS Diretor-Geral CORONEL EDMUR BENITES RAMOS Comando da 11ª Região Militar RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 58/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0001604-90.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) WIRES MARDEM COELHO DE ABREU (CNPJ nº 35.168.645/0001-12), vencedora dos Lotes 01, pelo valor total de R$ 1.925,50 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) e lote 02, pelo valor total de R$ 4.574,10 (quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Palmas-TO, 16 de outubro de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Termo de Permissão de Uso 006/2004, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a magistrada SANDRA REVES VASQUES TONUSSI. b)Objeto: Alterar e incluir cláusulas ao termo de responsabilidade vinculado ao termo de permissão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Artigo 367, inciso XXII do Regimento Interno do TJDFT e artigo 18 da Portaria GPR/TJDFT 1357/2019. d)Vigência: A partir da data de sua assinatura. e) Eficácia: A partir da data de sua publicação no DOU. f)Valor total mensal da taxa de ocupação: R$ 998,77. g)Data da assinatura: 11/10/2023. h)PA: 0011113/2004. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde (serviços médicos, hospitalares e de saúde) aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - Pró-Saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, no âmbito do Distrito Federal. P.A .: 0034056/2022. VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIMANETO:terá vigência de 5 (anos), a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser alterado, de acordo com o interesse da Administração. VIGÊNCIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO:terão vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 106 da Lei n. 14.133/2021 A proposta de credenciamento, acompanhada dos documentos exigidos para habilitação, deverá ser encaminhada por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEI do TJDFT, a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos deste Edital e seus anexos, bem como durante a vigência destes. O Edital encontra-se, sem ônus, no sítio www.tjdft.jus.br. Brasília, 17 de outubro de 2023. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais -SEMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO TRT PROAD nº 6924/2023 - Objeto: Contratação de prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Fundamento Legal: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Favorecido: AMPLA Energia e Serviços S.A..; CNPJ: 33.050.071/0001-58. Valor total de R$ 455.356,96 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Em 03 de outubro de 2023. Autorização: LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA - Ordenador de Despesas do TRT da 1ª REGIÃO. Ratificação em 11 de outubro de 2023. Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitacoes, considerando a impossibilidade de notificacao pessoal e postal dos representantes legais da empresa FERNANDES TI E ELETRONICOS LTDA.., CNPJ 29.376.056/0001-27, por estarem em local incerto e nao sabido, NOTIFICA pelo presente edital, do transito em julgado do procedimento administrativo PROAD n. 9.935/2023 que cominou na pena de multa no valor de R$ 11.209,05 (onze mil, duzentos e nove reais e cinco centavos), decorrente da irregularidade contratual cometida no ambito do Pregao Eletronico n. 053/2019, A.R.P. nº 039/2019, ficando-lhe assegurado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, conforme o disposto no Paragrafo Segundo do artigo 26 do ATO GP n. 24 de 27 de maio de 2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regiao, para recolhimento da referida multa ao Erario, contados da data da publicacao deste, sob pena de inscricao na Divida Ativa da Uniao. Em 17 de Outubro de 2023 AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao contrato 23SR019 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TF ENGENHARIA E CONS T R U ÇÕ ES EIRELI - CNPJ 22.369.647/0001-28. OBJETO: Acréscimo de serviços no percentual de 37,04767%; prorrogação da vigência até 11.08.2024; alteração do cronograma físico financeiro e da equipe de fiscalização, além de adequação na cláusula de Penalidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, a e §1º da Lei 8666/93, Processo e-PAD 38849/2023. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Thiago Fernando Alves Caixeta (pela Contratada). 23TA108 - e-PAD 41072/2023. AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA INTÉRPRETE DE LIBRAS 01/2023 O TRT da 3ª Região torna público que realizará credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais) e sessões do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital de Credenciamento para Intérprete de Libras n. 01/2023, disponível no Portal Transparência do sítio www.trt3.jus.br (menu "Licitações e Contratos") e no portal www.pncp.gov.br. O prazo para pedidos de credenciamento iniciar-se-á a partir da data da publicação. Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento deverão ser direcionadas para o e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos RESULTADO DE JULGAMENTO CONCURSO DE REDAÇÃO Nº 1/2023 O TRT da 3ª Região torna público o resultado do julgamento das redações inscritas no 1º Concurso de Redação "Justiça do Trabalho na Escola" com o tema "Diga não ao trabalho infantil e sim à educação", voltado a estudantes do 7º ao 9º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino estadual e municipal de Belo Horizonte e Região Metropolitana - EDITAL DE CONCURSO Nº 1/2023, divulgado na pág. 191 da seção 3 da edição de 14/6/2023 do Diário Oficial da União. A lista com os nomes dos vencedores e respectivas escolas se encontra publicada site institucional do TRT3: www.trt3.jus.br. Eventual recurso, nos termos do inciso I do art. 165 da Lei 14.133/21, deve ser dirigido ao e-mail: [email protected] (item 4.2 do edital). Belo Horizonte, 17 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a FRANCIELI POSSARI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., CNPJ 31.827.351/0001-02 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, pelo período de 6 (seis) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da inexecução do Contrato TRT4 nº 32/2023 e da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 44/2022, mediante processo administrativo n. 4645/2023. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral