DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800231 231 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande-MS. ASSINATURAS: Mario Basso Dias Filho e Orildes Amaral Martins Junior. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 005/2023 PAe n. P2023/078462-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e o Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul - SENGE-MS. OBJETO: Altera a data e local de realização do PROJETO: SENGE NA UNIVERSIDADE, para o dia 30 de novembro de 2023, na UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande-MS. ASSINATURAS: Mario Basso Dias Filho e Diogo de Freitas Rodrigues. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO Contrato CPS-0003/2023. Contratante: CREA-MG. Contratada: Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades LOCAL Fixo-Fixo e Fixo- Móvel, LDN - Longa Distância Nacional e LDI-Longa Distância Internacional, Fixo-Fixo e Fixo-Móvel. Fundamento legal: art.79, I da lei 8.666/93. Data da rescisão: 17/10/2023. Belo Horizonte/MG. EDITAL DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 15.679 / 2023, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 10224820-Sitac 1778814/2020, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO HÉLIO MARCIO LOPES DE CERQUEIRA, (RNP 1400652731), por infração ao Artigo 8°, inciso I, IV e VII, Artigo 9º, inciso I, alínea "c", inciso II alínea "e", inciso III alínea "f", inciso V alínea "c" e Artigo 10º, inciso I, alínea "c", inciso III, alínea "e" da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2023. ENG. CIVIL LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo nº 506494/2021. Homologação da Concorrência Pública nº 01/2023. Objeto: contratação de serviços de publicidade e propaganda, para prestação de serviços publicitários ao CREA-PA, compreendendo o estudo, planejamento, a criação, supervisão da produção e a distribuição de campanhas publicitárias aos veículos e meios de divulgação. Licitante vencedora do certame: BASTOS PROPAGANDA LTDA, CNPJ: 05.091.731/0001-03, valor total estimado: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Data da homologação: 17/10/2023. Autoridade competente: Elizene Sarmento, Eng.ª Ambiental, 1ª - Vice Presidente do CREA-PA . Belém, 17 de outubro de 2023. ELIZENE SARMENTO 1ª Vice Presidente do CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: FRANARIN E CIA LTDA. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença anual de uso de software de Planilha Eletrônica de Orçamentos de Obras e Serviços de Engenharia para o CREA-RS. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: PS053/2023. Processo: 2023.000017682-0. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor anual: R$ 2.080,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.05.003. Signatários: Eng. Civil João Luis de Oliveira Collares Machado pelo CREA/RS e Jorge Bitencourt de Souza pela FRANARIN E CIA LTDA. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Contratada: PREVINITY SOLUÇÕES INTELIGENTES EM INFORMAÇÃO LTDA. Espécie: 5° Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de acesso à base de dados para localização e identificação de pessoas físicas e jurídicas para uso do Crea-RS. Contrato PS008/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico 10/2019. Processo: 2019.000003819-0. Vigência: 11/10/2023 à 11/10/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.036. Signatários: Engenheiro Civil João Luis Collares pelo Crea-RS e Marco Antonio Zanoni Bueno pela Previnity Soluções Inteligentes em Informação Ltda. TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS. CREDENCIADA: BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE SOLUÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 - GGES/NADM. Processo: 2022.000010360-4. Vigência prorrogada: 14/10/2023 à 14/10/2024. Signatários: Engenheiro Civil João Luis Collares pelo CREA/RS e Antonio José Perrino Bitarian pela BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CREDENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS. CREDENCIADA: PARCELAMOS TUDO PONTOCOM SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE SOLUÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 - GGES/NADM. Processo: 2022.000010360-4. Vigência prorrogada: 14/10/2023 à 14/10/2024. Signatários: Engenheiro Civil João Luis Collares pelo CREA/RS e Pedro Marrey Sanchez pela PARCELAMOS TUDO PONTOCOM SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA . CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 0410.003631/2022-12 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: EMPRESA QUALYTEAM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 09.815.064/0001-15. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE DO VALOR DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE CONFORME DEFINIDO NO CONTRATO, DESTINADOS AO PARA O CREA-RO. Extrato do 1° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 23/10/2023 até 22/10/2024. PROCESSO Nº 042/2019 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: EMPRESA IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 37.994.043/0001- 40. OBJETO: TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO À DISTÂNCIA DE BANCO DE HORAS PARA SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL À DISTÂNCIA, VIA WEBCONFERÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DO MÓDULO SIALM.NET PARA O CREA/RO. Extrato do 5° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 09/03/2023 até 08/03/2024. PROCESSO Nº 0239.003568/2022-09 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: EMPRESA RODA BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO S LTDA - CNPJ: 15.332.890/0001-06. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL TIPO PICK-UP PARA A FISCALIZAÇÃO DO CREA/RO. Extrato do CONTRATO, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 11/10/2023 até 10/11/2024. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0397.006602/2023-18 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 45/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA EVENTO ALUSIVO AOS 40 CREA/RO NA INSPETORIA DE JI-PARANÁ PARA O CREA/RO. CONTRATADA (O): G. M. ALEXANDRE ALIMENTOS E FESTAS LTDA. CNPJ: 32.732.355/0001-61. VALOR ESTIMADO: R$ 2.280,03 (Dois mil duzentos e oitenta reais e três centavos). FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21. RATIFICO e HOMOLOGO Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 35/2023. Assinatura 05 de Outubro de 2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 PROCESSO Nº 0397.006602/2023-18 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 46/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA EVENTO ALUSIVO AOS 40 CREA/RO NA INSPETORIA DE JI-PARANÁ PARA O CREA/RO. CONTRATADA (O): TAMARA TOMASI GARCIA. CNPJ: 31.501.073/0001-90. VALOR ESTIMADO: R$790,00 (Setecentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21. RATIFICO e HOMOLOGO Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 34/2023 em conformidade com o Termo de Referência. Assinatura 05 de Outubro de 2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 PROCESSO Nº 0397.006182/2023-02 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 47/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAVAÇÃO DE VÍDEO E EDIÇÃO 4K PARA O CREA/RO. CONTRATADA (O): PLUGGING DIGITAL. CNPJ: 43.033.424/0001-65. VALOR ESTIMADO: R$ 699,00 (Seiscentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTO: Lei 14.133/21 - Art. 75. É dispensável a licitação: Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Assinatura 06 de Outubro de 2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 PROCESSO Nº 0239.005507/2023-22 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 48/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CORDÃO PERSONALIZADO E PORTA CRACHÁS PARA O CREA/RO. CONTRATADA (O): I H S FREITAS SERVIÇOS E COM. LTDA. CNPJ: 37.015.599/0001-47. VALOR ESTIMADO: R$ 845,00 (Oitocentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei 14.133/21 - Art. 75. É dispensável a licitação: Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Assinatura 06 de Outubro de 2023. Porto Velho, 16 de outubro de 2023. CARLOS ANTÔNIO XAVIER Presidente do CREA AVISO DE RETIFICAÇÃO O CREA-RO, sob CNPJ 04.920.948.0001-16, quanto ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023, referente ao registro de preços de material gráfico, publicado em 06/09/2023, Edição: 171, Seção: 3, Página: 233. Retifica-se a reabertura da sessão: 03/11/2023, às 10:00 horas. Porto Velho - RO, 17 de outubro de 2023. FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: BIQ BENEFÍCIOS LTDA. (CNPJ n. 07.878.237/0001- 19). OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de auxílios alimentação e refeição. VIGÊNCIA: 23/10/2023 até 23/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.497.236,80. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023. ORIGEM: Processo nº 5-230052542-2. EMBASAMENTO LEGAL: Lei n. 10.520/02. FERNANDA MARIA DE FELIX VANHONI - Presidente em Exercício do CREA/SC. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato Administrativo n. 022/2022. CO N T R AT A N T E : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS - CREA/TO; CNPJ Nº 26.753.608/0001-80. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ: 05.340.639/0001 30. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93. OBJETO: Prorrogação de vigência por dois meses. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2023. Eng. Civil Jose Fernando de Melo, Vice-Presidente no Exercício da Presidência. CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 3ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Conselho Regional de Estatística da 3ª Região - CONRE-3, Autarquia Federal, instituída pela Lei 4.739/65, torna público o AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023, que pretende locar imóvel para acomodar a sede do CONRE-3. O edital poderá ser adquirido através do site www.conre3.org.br - fone (11) 3361-8590. São Paulo, 17 de outubro de 2023. FERNANDA CARDOSO ROSA GONÇALVES Presidente do CONRE-3