DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800244 244 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública a aquisição de material de consumo processo nº 0148.220823.0028 consistente em aninha de grafite, filamento, filtro de óleo, óleo ultragrade, kit de padrões, anilha de grafite, união redutora, tampa de polipropileno, selo de grafite e insert de vidro borosilicato. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do Termo de Cooperação Nº 0050.0122255.22.9 PETROBRAS/ UFPI/ FADEX - Avaliação Geoquímica de Biomarcadores Ácidos e Neutros em Maltenos e em Estruturas Asfaltênicas de Petróleo Brasileiro. Declaração de inexigibilidade, reconhecida e ratificada em 01/09/2023 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 20.900,86 (vinte mil novecentos reais e oitenta e seis centavos) - Contratada: NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 67.774.679/0001-47. ANTONIO VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública o processo nº 0148.110923.0020 referente a aquisição DynaMag 96 Side Skirted Magnet. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender à necessidade do 057/2023 - PIETRO - PORTARIA GM_MS Nº 96, DE 07.02.2023. Declaração de inexigibilidade, reconhecida e ratificada em 22/09/2023 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 6.782,00 (seis mil setecentos e oitenta e dois reais) - Contratada: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 63.067.904/0001-54. ANTONIO VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública a contratação de serviços processo nº 0143.010923.0022 consistente manutenção corretiva do CG-MS Shimadzu. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do Termo de Cooperação Nº 0050.0122255.22.9 PETROBRAS/ UFPI/ FADEX - Avaliação Geoquímica de Biomarcadores Ácidos e Neutros em Maltenos e em Estruturas Asfaltênicas de Petróleo Brasileiro. Declaração de inexigibilidade, reconhecida e ratificada em 29/09/2023 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 7.044,00 (cinco mil e duzentos reais) - Contratada: SHUMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, CNPJ: 58.752.460/0001-56. ANTONIO VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SELEÇÃO PÚBLICA DE FORNECEDORES Nº 5/2023 Processo: 0143.290623.0044. A Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, através da A Comissão de Seleção Pública de Fornecedores da Fadex torna público que anulou o instrumento convocatório, Pregão Eletrônico da Seleção Pública de Fornecedores nº 005/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, captação de imagem e som; edição e finalização de vídeos-aulas com motion graphics (design em movimento); produção de vídeos institucionais, locação de equipamentos audiovisuais e realização de oficinas de arte- educação sobre produção audiovisual, direcionados às atividades desenvolvidas pelo Programa Seduc Tec, com disponibilização de profissionais e equipamentos, conforme demanda e necessidade definida pela Contratante, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital, com fundamento no artigo 50 do Decreto nº 10.024/2019, tendo em vista à anulação do certame e de todos os seus atos. Teresina (PI), 02 de outubro de 2023. ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE PARCERIA Processo 27192.01.02/2020.02-01. 1° Termo Aditivo ao Acordo de Parceria 27192.01.02/2020.02-00, projeto intitulado "Melhoria do desempenho de caminhão pesado através do uso de diesel verde e redução das emissões de CO2", Chamada Pública 02/2020. Partícipes: COORDENADORA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. ICT Proponente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. ICT. Associada: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. EMPRESA: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA. FUNDAÇÃO DE APOIO: FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI - FCO. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Segunda do Acordo de Parceria, na qual prorroga a vigência do instrumento de 14/10/2023 para 14/04/2024. Data da assinatura do 1º Termo Aditivo: 10/10/2023 EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA Processo 27192.03.01/2023.01-00. Chamada Pública 01/2023. Parceiros: Coordenadora: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. ICT Proponente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. ICTs Associadas: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI; UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. FUNDAÇÃO DE APOIO: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP. Objeto: Desenvolvimento do projeto intitulado "Centro multiusuário de manufatura, validação e certificação de baterias". Vigência: 36 (trinta e seis) meses, partir da data de sua assinatura. Valor total de aporte da FUNDEP R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Data da assinatura: 13/10/2023. EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA Processo 27192.03.INT01/2022.04-00 Chamada Pública Intec+01/2022 Parceiros: Coordenadora: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. ICT Proponente: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO. ICT Associada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FUNDAÇÃO DE APOIO: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP. EMPRESA: EATON LTDA - DIVISÃO TRANSMISSÕES. Objeto: Desenvolvimento do projeto intitulado "Solução de tração para veículos elétricos: Tração 4x4 diferencial com motores in-wheel". Vigência: 30 (trinta) meses, partir da data de sua assinatura. Valor total de aporte da FUNDEP R$ 2.999.795,29 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos). Data da assinatura: 10/10/2023. EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA Processo 27194.00.00/2023.01-00 Parceiros: Coordenadora: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. ICT Proponente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC. FUNDAÇÃO DE APOIO: FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC. Objeto: Desenvolvimento do projeto intitulado "Núcleo de Competências em Engenharia de Superfícies para ferramentarias do setor automotivo". Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura. Valor total de aporte da FUNDEP R$ 17.390.200,45 (dezessete milhões, trezentos e noventa mil, duzentos reais e quarenta e cinco centavos). Data da assinatura: 11/10/2023. EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2024 UFMG PARA CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO DA UFMG DESTINADOS A REFUGIADOS, ASILADOS POLÍTICOS, APÁTRIDAS, PORTADORES DE VISTO TEMPORÁRIO DE ACOLHIDA HUMANITÁRIA, PORTADORES DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS DE ACOLHIDA HUMANITÁRIA A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerando os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, os critérios de conveniência e oportunidade, bem como a Lei nº 9.474/97, de 20 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, a Lei nº 13.445/17, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, Lei nº 13.684/2018, Lei nº 13.709/2018 e a Resolução nº 07, de 11 de junho de 2019, do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UFMG (CEPE/UFMG), faz saber aos interessados que, no período fixado no Cronograma do Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições, exclusivamente pela Internet , ao Processo Seletivo 2024 UFMG para ingresso nos cursos presenciais de Graduação, destinadas a refugiados, asilados políticos, apátridas, portadores de visto temporário de acolhida humanitária, portadores de autorização de residência para fins de acolhida humanitária, conforme relacionado nos Quadros I e II do Edital. Para este Processo Seletivo não será cobrado taxa de inscrição. Só poderá concorrer a uma das vagas o candidato que tiver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, ou que, no ato da inscrição, estiver regularmente matriculado no último ano desse nível de ensino, tiver participado, obrigatoriamente, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelo menos uma vez, entre os anos de 2019 a 2023 e apresentar no ato do registro acadêmico: 1) documentação comprobatória da escolaridade, que é condição necessária para análise do processo seletivo de vagas por essa via nos Cursos de Graduação da UFMG; 2) no caso de o requerente ter realizado o Ensino Médio fora do Brasil, deverá apresentar parecer de equivalência, emitido por Secretaria de Estado de Educação; 3) no caso de o requerente não possuir documentação, será necessário que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) ateste a sua escolaridade. A íntegra do Edital do Processo Seletivo poderá ser encontrada na página eletrônica da Copeve/UFMG . SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA REITORA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 Objeto: Depois de conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório - Pregão Eletrônico nº. 28/2023, que tem como Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento de laboratório locação bem com sistema próprio insumo e reagente para exames laboratório de material Biológico Humano para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento de Uberaba, a qual se torna vencedora as empresas abaixo por atender o solicitado e apresentar o menor preço, estando compatível com os demais praticados no mercado: Argus Cientifica LTDA; Addlife Diagnósticos LTDA Valor Total de R$ 627.414,85. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ÁVILA Autoridade Competente FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Encontra-se aberta a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO: Processo FFM RC nº 36.286 - Tomada de Preços nº: TP 0146/2022-01. Convênio MS OBTV Nº 929644/2022. Sistema Para Cirurgias de Videolaparoscopia e Histeroscopia. Sessão no dia 01/11/2023, às 10h00. O edital encontra-se disponível no endereço www.ffm.br. Informações podem ser obtidas através do telefone: (11) 3016-4933 ou e- mails: [email protected] / [email protected] LUDEMAR SARTORI Gerente de Suprimentos e Operações FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CANELINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/FHMC/2023 - SRP REPUBLICADO Processo de Licitação Nº 28/FHMC/2023. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia para Higienização do enxoval hospitalar, incluindo coleta, limpeza, inspeção, preparo, acondicionamento e devolução dos mesmos, visando a manutenção das atividades da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha, de acordo com especificações e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas neste Edital. Data de Abertura: 31 de outubro de 2023, às 10h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.canelinha.sc.gov.br e no site www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha/SC, 16 de outubro de 2023. VANDERLÉIA ROSA Diretora da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha. FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 315032023. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: JBV USINAGEM E TECNOLOGIA LTDA ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE COREHOLDER. Valor: R$ 132.025,72 (cento e trinta e dois mil e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Francisco Alexandre M. M. Costa, Coordenador do Grupo de Compras. Ratificação: Aldo Aloísio Dantas da Silva, Vice Diretor da FUNPEC. Natal, 26 de setembro de 2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Referência: Processo 333072023-FUNPEC 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.23.581.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: ECCL EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES CIVIL LTDA, (CNPJ: 04.145.787/0001-30). Objeto: Supressão do saldo contratual no valor de: R$ 35.561,65 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Assinaram em 13 de outubro de 2023, Sr. André Laurindo Maitelli - Diretor Geral da FUNPEC, pela contratante, e o Sr. Sérgio Paulo Sarmento Torres, pela contratada.