DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800283 283 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 74/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356/2023 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Salinas Da Margarida-Ba, informa que no Edital do Pregão Eletrônico nº074/2023, cujo Aviso de Licitação foi publicado na edição n.º 7420 do Jornal Diário Oficial do Município, na data de 16 de outubro de 2023 - Ano XIX, Onde se lê: "a) O abastecimento será realizado diretamente no Posto de combustível do Contratado, no endereço indicado na proposta, admitida uma distância de até 15km da Sede da Prefeitura Municipal." Leia-se: "a) O abastecimento será realizado diretamente no Posto de combustível do Contratado, no endereço indicado na proposta, admitida uma distância de até 47km da Sede da Prefeitura Municipal". O documento retificado encontra-se disponível no Portal da Transparência (https://www.salinasdamargarida.ba.gov.br/site/editais). Informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] Tel. (75) 99848-9516/9503/9547. Salinas da Margarida, 17 de outubro de 2023. ALINE NEVES CERQUEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS, AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL da SMED torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das amostras dos proponentes participantes da Chamada a seguir: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PROCESSO Nº: 55536/2023 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (LEITE EM PÓ INTEGRAL, FEIJÃO CARIOQUINHA, FARINHA DE TAPIOCA, FARINHA DE MANDIOCA E AIPIM PROCESSADO CONGELADO), ofertado por produtores da AGRICULTURA FAMILIAR, destinados à Rede Municipal de Ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA e AEE. A COPEL, após análise e julgamento dos recursos interpostos pelas COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA no lote 01 e COOPERATIVA DE JOVENS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOJOPRAF nos lotes 02,03,04,05 com base no pronunciamento do setor técnico competente, CAE/SMED, enquanto unidade técnica competente institucionalmente da SMED para atuar sobre a matéria, decide: 1. Julgar PROCEDENTE o Recurso Administrativo da COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA, acolhendo os pedidos da Recorrente quanto as questões suscitadas, desclassificando CENTRAL DE COOPERATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA - ARCO SERTÃO CENTRAL. 2. Julgar IMPROCEDENTE o Recurso Administrativo ratificando a decisão que habilitou as COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES - COOPRAJ e COOPERATIVA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUL DA BAHIA - COOPADESBA. Realizada a análise das amostras pelo setor técnico competente, CAE/SMED, conforme parecer técnico acostado aos autos, a COPEL decide: 1 - Declarar APROVADAS as amostras e seus documentos técnicos, apresentados pelos proponentes classificados em 1º lugar, com os respectivos lotes a seguir, por terem cumprido os requisitos editalícios do item 09 do Anexo 1, Termo de Referência e item 14 do edital: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUL DA BAHIA (COOPADESBA) - LOTES 02 e 04 (FEIJÃO CARIOQUINHA e FARINHA DE MANDIOCA). COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES (COOPRAJ) - LOTES 02,03,04 e 05 (FEIJÃO CARIOQUINHA, FARINHA DE TAPIOCA, FARINHA DE MANDIOCA e AIPIM PROCESSADO CONGELADO). Apesar de aplicados todos os critérios de desempate estabelecidos no Art. 35, § 4º, III, da 4 Resolução FNDE nº 06/2020, frisa-se que a COOPADESBA e a COOPRAJ permaneceram empatadas nos lotes 02 e 04, portanto tendo em vista o consenso entre as partes, procedeu-se a divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas, conforme item 11.4 "f" do Edital. 2 - Declarar REPROVADAS as amostras e seus documentos técnicos, apresentados pelos proponentes classificados em 1º lugar, com os respectivos lotes a seguir, por não ter cumprido os requisitos editalícios do item 09 do Anexo 1, Termo de Referência e item 14 do edital: CENTRAL DE COOPERATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (ARCO SERTÃO CENTRAL) - LOTE 01 (leite em pó integral). 3 - Convocar, nos termos do item 14 do Ato Convocatório e item 09 do Anexo 1 - Termo de Referência, o proponente classificado em 2º lugar, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA. para apresentar as amostras do Lote 01 (leite em pó integral), juntamente com os documentos técnicos exigidos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta convocação; O inteiro teor do Parecer da CAE/SMED e Julgamento dos Recursos, encontra- se com vistas franqueadas aos interessados no endereço eletrônico www.compras.salvador.ba.gov.br Salvador, 11 de outubro de 2023. ALBINO GONÇALVES Presidente Interino SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022 - SEINFRA. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA, CNPJ nº 13.927.801/0011-10. Contratado: CEPECEM - Centro de Pesquisa, Consultoria e Estudos de Mercado Ltda - CNPJ: 01.123.812/0001-97. Processo Administrativo nº 175115/2023 - SEINFRA. OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Empreendimento Residencial Vivendas do Mar, localizado no Jardim Santa Filomena, Bairro São Tomé de Paripe, junto aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Pelo presente Termo, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência estabelecido na cláusula sexta do contrato original, conforme art. 57, §1º, inciso II da Lei n° 8.666/93. Data de assinatura: 29 de setembro de 2023. Assinam: Luiz Carlos de Souza - SEINFRA e Ivanaldo Rodrigues de Souza - CEPECEM. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA AVISOS DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 8/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, que realizará Credenciamento para Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças dos veículos automotores da frota de transporte das secretarias do Municipal de Santa Bárbara/BA. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital no Site da Prefeitura (www.santabarbara.ba.gov.br) e-mail: [email protected] bem como, na sala da Comissão Permanente de Licitação (COPEL) - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, situada na Praça Clodoaldo Campos, nº 26, Centro - Santa Bárbara, a partir do dia 01/11/2023, até o dia 01/11/2024, das 8:30h às 14:00h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 O Pregoeiro Oficial do Município de Santa Bárbara - Bahia torna público aos interessados que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 037/2023, Processo Administrativo N° CPL158/2023, Tipo MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de seguro para a frota de veículos do município de Santa Bárbara. Às 14h00min do dia 30/10/2023, edital e anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. - Prefeitura Municipal de Santa Barbara- Ba, situada na Praça Clodoaldo Campos, nº 26 - Centro, 44.150-000, Santa Barbara - Bahia. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Este Certame ocorrera através do site www.licitacoes-e.com.br, código BB nº 1023594. Santa Barbara-BA, 16 de outubro de 2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 O Pregoeiro Oficial do Município de Santa Bárbara - Bahia torna público aos interessados que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 038/2023, Processo Administrativo N° CPL 144/2023, Tipo MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes, destinados a todas as secretarias do município. Às 09h00min do dia 31/10/2023, edital e anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. - Prefeitura Municipal de Santa Barbara- Ba, situada na Praça Clodoaldo Campos, nº 26 - Centro, 44.150-000, Santa Barbara - Bahia. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Este Certame ocorrera através do site www.licitacoes-e.com.br, código BB nº 1023683. Santa Barbara-BA, 17 de outubro de 2023 LUCIANO LIMA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Santaluz/BA, através da Comissão de seleção e julgamento da Lei Paulo Gustavo, nomeada através do decreto de n°038/2023, com Fundamento no Art. 25 caput, da lei nº 8.666/93, torna público que está disponível o Edital do Chamamento Público nº 005/2023, cujo Objeto é Termo de Parceria Cultural para Ações voltada ao setor do audiovisual, Com Recurso do Governo Federal, Através da Lei Paulo Gustavo; Período de Recebimento de Propostas: 08 (oito) dias a contar do primeiro dia subsequente desta publicação; Edital impresso Procurar o senhor Josinaldo Pereira dos Santos membro da comissão Avaliadora dos recursos federais da lei 195 de 08 de julho de 2022, no município de Santaluz/BA. Ou no Diário Oficial do Município de Santaluz/BA . Santaluz - BA, 17 de outubro de 2023 NILO AMARO DE SOUZA BARBOSA Secretário Municipal de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 109/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2023 Contrato nº. 211/2023 - Contratantes: o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA, e, de outro lado, como contratado, a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL LIVRO NA MÃO, BOLA NO PÉ, CNPJ 40.568.858/0001-71; Objeto: Contratação empresa ou entidade do terceiro setor para prestação de serviços na promoção do convívio familiar e comunitário, na Sede deste Município, com ações que atendam as diferentes necessidades de convivências próprias a cada momento do ciclo de vida, estimulando os aspectos culturais das famílias e desenvolvendo noções de pertencimento e identidade dos usuários, para possibilitar o acesso às informações sobre direitos e participação cidadã, para atendimento da população na faixa etária de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos de idade, para atendimento de necessidades da Secretaria de Assistência Social, deste município de Santa Rita de Cássia(BA); Valores: Mensal de R$ 5.002,00 (cinco mil e dois reais), totalizando o montante de R$ 60.024,00 (sessenta mil e vinte e quatro reais), a ser pago em parcelas mensais durante o período de 12 (doze) meses; Fonte de Recursos: 1660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS; Vigência: 12 (doze) meses; Data do Contrato: 19 de setembro de 2023: Assinam: José Benedito Rocha Aragão Gilson Oliveira de Souza, representando o Município e o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita de Cássia, respectivamente, e Antônio Carlos Pinto de Almeida, representando o Contratado. José Benedito Rocha Aragão - Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 O municipal de Santa Rita de Cássia torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2023, cujo objeto da licitação é a Contração de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para desenvolvimento das ações relacionadas aos grupos de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) deste Município. A entrega e a abertura das propostas serão no dia 31 de outubro de 2023, às 9 h, no site da www.bll.org.br. O edital estará disponível www.santaritadecassia.ba.gov.br e no site www.bll.org.br. quaisquer informações pelo e-mail [email protected]. Santa Rita de Cássia/BA, 17 de outubro de 2023. TUANY DE VASCONCELOS GOMES Pregoeira