DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa DMAIS CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.046.325/0001-21. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar prorrogação de prazo do contrato n° 45/2022 - SEMED, diante da existência de saldo e da necessidade da prorrogação para a continuidade dos serviços contratados. PRAZO: O presente termo aditivo prorrogará o contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, de 30 de agosto de 2023 a 30 de dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0086.2- 066.4.4.90.51.00.00. 12.365.0086.2-066.3.3.90.39.00.00. 12.365.0086.2-100.4.4.90.51.00.00. 12.365.0086.2-100.3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificações propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e George Augusto Marques de Almeida (Contratada). RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 545/2022- SEMED, referente a Concorrência Pública n° 03/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa CIRCULO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.232/0001-32. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o prazo, inclusão de itens e quantitativos na planilha orçamentária do Contrato n° 545/2022 - SEMED, diante da existência de saldo e da necessidade da prorrogação para a continuidade dos serviços contratados. FUNDAMENTAÇÃO: A alteração do prazo contratual ocorre em razão de solicitação da contratada, aceita pela contratante, nos termos da Justificativa apresentada na Solicitação de Aditivo de Prazo, datada em 15 de agosto de 2023, subscrita pelo Fiscal de Obras, de acordo com o art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. PRAZO: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 03 (três) meses, pelo período de 15/09/2023 a 15/12/2023. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Inclusão de itens no valor de R$ 56.330,98 (cinquenta e seis mil, trezentos e trinta reais e noventa e oito centavos), correspondente a 15,21%, do valor do contrato inicial, conforme planilha ANEXO I. Acréscimo quantitativo no valor de R$ 128.239,39 (cento e vinte e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), correspondente a 34,63 %, do valor do contrato inicial, conforme planilha ANEXO II. O valor total do contrato, que atualmente é de RS 370.306,22 (trezentos e setenta mil, trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), após inclusão de itens e acréscimo do quantitativo acima referidos, o contrato passará a ser no valor de R$ 554.876,58 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 49,84 %, do valor do contrato inicial, conforme planilha ANEXO III. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2- 063.4.4.90.51.00.00. 12.361.0811.2-063.3.3.90.39.00.00. 12.361.0811.2-078.3.3.90.39.00.00. 12.361.0086.2-059. 4.4.90.51.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Claudionor Dall' Agnol (Contratada). RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 546/2022- SEMED, referente a Concorrência Pública n° 03/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa CONSRIL CONSTRUTORA RIPARDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.503/0001-90. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo do Contrato N° 546/2022 - SEMED, diante da existência de saldo e da necessidade da prorrogação para a continuidade dos serviços contratados. FUNDAMENTAÇÃO: A alteração do prazo contratual ocorre em razão de solicitação da contratada, aceita pela contratante, nos termos da Justificativa apresentada na Solicitação de Aditivo de Prazo, datada em 05 de setembro de 2023, subscrita pelo Fiscal de Obras, de acordo com o art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. PRAZO: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 02 (dois) meses, período de 22/09/2023 a 22/11/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-059.4.4.90.51.00.00. 12.361.0811.2- 063.3.3.90.39.00.00. 12.361.0811.2-063.4.4.90.51.00.00. 12.361.0811.2-078.3.3.90.39.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e José Inácio Castro Ripardo (Contratada). RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 591/2022. PARTES: Município de Balsas, e de outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem por objetivo alterar o prazo de vigência, conforme parágrafo 9.1 - da Cláusula 9, do contrato de prestação de serviços n° 591/2022, assinado em 06/09/2022, que passa a ser prorrogado por 12 meses, com nova data de vigência até 06/09/2024. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato de prestação de serviços ora aditado, ficando este termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbir-se-á o CONTRATANTE da publicação do extrato deste termo Aditivo, de acordo com o disposto no parágrafo único do Art. 61 da Lei n° 8.666/1993 ou Art. 94 da Lei 14.133/2021, correndo às despesas por conta da CONTRATANTE. CLÁUSULA QUARTA: Em observância aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei 13.709/2018, os signatários autorizam a divulgação de seus dados pessoais constantes neste instrumento para fins de publicidade e transparência. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. ASSINATURAS: Jorge Henrique Rodrigues Borgneth (Contratante) e Odirlei Sudatti (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2023. PROC. ADM. 072/2023. CONTRATO Nº 3.2023.072.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA inscrito no CPF n° 821.031.193-04, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M. DE J. BEZERRA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 31.783.836/0001-33, localizado à Avenida JK, nº 2025 - Centro, CEP 65.395-000, Bom Jesus das Selvas - MA, doravante designada CONTRATADA, acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições individuais, marmita/quentinha e kit lanche para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. O período de vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023. O valor global do presente instrumento é de R$ 26.553.19 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação: 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2023. PROC. ADM. 072/2023. CONTRATO Nº 4.2023.072.2023. 'PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67, com sede na Rua Icatu s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representado por EDMARA AZEVEDO ROCHA COEL H O, inscrita no CPF n° 023.576.443-46, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M. DE J. BEZERRA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 31.783.836/0001-33, localizado à Avenida JK, nº 2025 - Centro, CEP 65.395-000, Bom Jesus das Selvas - MA, doravante designada CONTRATADA, acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições individuais, marmita/quentinha e kit lanche para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. O período de vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023. O valor global do presente instrumento é de R$ 17.464,00 (dezessete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação: 08.128.0051.2069.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do Programa IGDSUAS - índice de Gestão Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação: 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2022 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.2023.040.2023. PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatu, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato, representado por, Jean Carlos Silva, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa S. BEZERRA PIAUILINO MOTA, inscrita no CNPJ sob o número 29.712.959/0001-31, localizado à AV. DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, CENTRO, S/N, CEP 65.945-000, no Município de ARAME/MA, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Aditamento ao contrato nº 001.2023.040.2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em exames laboratoriais de análises clínicas, para atendimento da demanda das Unidades de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas/MA. O valor do presente acréscimo é de R$ 135.397,27 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), correspondente a 25,00% do valor anteriormente celebrado, Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação: 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação: 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de expediente e de escritório para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 31 de outubro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail [email protected]. Bom Jesus das Selvas/MA, 16 de outubro de 2023 VICTOR MARQUES DA SILVA ALVES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no regime de Execução Indireta, Empreitada por preço Global, do tipo menor preço, que tem como objeto a Contratação De Empresa Para Construção De Uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Centro de Brejo/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, que se realizará no dia 03 de novembro de 2023, as 09:00hrs (horário de Brasília) na sala da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Brejo. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Luís Domingues, nº 95, Centro, Brejo/MA, atendimento das 08:00 as 12:00hs, demais informações pelo Telefone (98) 3472-0019. Brejo - MA, 16 de outubro de 2023 ANSELMO BARBOSA MOURÃO Presidente - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISOS DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023 A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, que está anulado o PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 104/2023, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto a Aquisição de equipamentos e/ou material permanente hospitalar para a Maternidade Carmosina Coutinho. A anulação se faz necessária devido a falhas na divulgação do certame. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, que está anulado o PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 106/2023, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto a Aquisição de absorventes destinados ao Programa Saúde na Escola - PSE, pertencente à Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. A anulação se faz necessária devido a falhas na divulgação do certame. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, que está anulado o PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 107/2023, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto a Aquisição de teste qualitativo indicado para triagem imunológica do beta-HCG em bastão (urina), para atender as demandas e necessidades dos serviços que compõem a rede de atenção em saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias-MA. A anulação se faz necessária devido a falhas na divulgação do certame. Caxias - MA, 17 de outubro de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação.