DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 276, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, o uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1.963, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................. II - pela Confederação das Mulheres do Brasil: a) Rosângela Rosa Maria Ferreira de Mello, CPF: XXX.394.774-XX; ............................................" (NR) Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 220, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 277, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, o uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º............................................................. II - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Danielle Cavagnolle Mota, CPF: XXX.093.588-XX; e b) suplente: Valéria Cristina Passos Valentim, CPF: XXX.345.851-XX....................... VIII- Ministério da Cultura: a) titular: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, CPF: XXX.510.871-XX; e b) suplente: Mariana Braga Teixeira, CPF: XXX.547.786-XX;..............................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 279, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 na Lei nº 11.094, de 19 de novembro de 2009, e no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, assim como consta no Processo nº 00135.223340/2023-86, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão, a contar do dia 17 de outubro de 2023, da servidora ELIANA MAGALHÃES GRAÇA, Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza LUANA ARRUDA SÊGA, Chefe da Divisão da Coordenação-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 77ª Reunião do Comitê Permanente da Comissão sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES) e da 28ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), a serem realizados no período de 04 a 22 de novembro de 2023, em Genebra, Confederação Suíça e Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007814/2023-08). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007524/2023-56). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007524/2023-56). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza FLÁVIA LUCENA FRÉDOU, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007187/2023-05). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza ELIELMA RIBEIRO BORCEM, Diretora de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007187/2023-05). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Coordenador-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007187/2023-05). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza RICARDO GINICOLO BACELETTE, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar Reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004575/2023-26). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, Coordenador da assessoria Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 23 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004575/2023-26). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 400, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000934/2023-76 resolve: DISPENSAR JULIANE DA SILVA ARNAUD do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 401, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000934/2023-76 resolve: DESIGNAR MARIA JANAÍNA MARTINS DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 398, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002590/2023-30 resolve: Dispensar KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 37014048, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002590/2023-30 resolve: Designar LUCIENE MIGNANI, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO