DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nomear, no período de 16/10 a 27/10/2023, a servidora ANDRESSA VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Substituta Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por férias da titular e ausência de substituto eventual. 2. Nomear a servidora JULIANA JACOB MATIELLO, Matrícula nº 26885, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Substituta Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Daniel de Resende Salgado, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 713, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor JOAO VITOR NUNES BRUNETTI VICENTE BALBINO, Matrícula nº 31449, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, da Procuradoria da República no Município de Osasco. 2. Nomear PRISCILLA LIMA GALCINO, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, da Procuradoria da República no Município de Osasco. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 716, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar a servidora GIANE BATISTA DA SILVA, Matrícula nº 27935, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 231 /PGJM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0002000/2023-72, resolve: Art. 1º DELEGAR competência ao servidor ALEXANDER JORGE PIRES, matrícula nº 1773-6, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para representar este Ministério Público Militar, mediante uso do certificado digital e-CNPJ, perante a Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.858, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 276ª Sessão Ordinária, de 28 de setembro de 2023, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000922/2023-40, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, da Procuradora do Trabalho LUIZA BARRETO BRAGA FIDALGO, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região - Manaus, por noventa dias corridos, a se iniciar em 16/11/2023, findando-se em 13/02/2024, para a elaboração de dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.864, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001606/2023-26, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho ALEXANDRE MARIN RAGAGNIN do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual havia sido designado pela Portaria nº 1364, de de 15 de outubro de 2021. Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho VICTOR HUGO LAITANO para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇÕ ES No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 470, de 16.10.2023, publicada no DOU nº 197, de 17.10.2023, Seção 2, INCLUIR NO TEXTO "...suspendendo, nos períodos, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 180, de 20.04.2023, publicada no DOU n.º 77, de 24.04.2023." No Art. 2º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 470, de 16.10.2023, publicada no DOU nº 197, de 17.10.2023, Seção 2, ONDE SE LÊ: "... no período de 06.12 a 20.12.2023...", LEIA-SE: "...no período de 06.12 a 19.12.2023..." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 226, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 3 e 30 de NOVEMBRO de 2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias: I - Seções Especializadas I ou II: a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7 e 28; b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 14; c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 21. II - 1ª Turma: a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 8, 22 e 29. III - 2ª Turma: a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13, 20 e 27. IV - 3ª Turma: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 9, 16, 23 e 30. V - Pleno: a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, Procurador-Chefe, no dia 10. Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1 e 19 de DEZEMBRO de 2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias: I - Seções Especializadas I ou II: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 5; b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 12; c) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 19. II - 1ª Turma: a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6 e 13; III - 2ª Turma: a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11 e 18; IV - 3ª Turma: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7 e 14; V - Pleno: a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, Procuradora-Chefe, no dia 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PORTARIA Nº 227, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando audiência judicial nos autos da ACPCiv 0002174- 78.2023.5.07.0026, pertencente ao acervo do 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte- CE, para o dia 11/10/2023, às 13h00, Considerando que a Procuradora do Trabalho JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA, titular do 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte-CE, estará de folga compensatória na data supramencionada, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, para atuar na audiência judicial nos autos da ACPCiv 0002174-78.2023.5.07.0026, a se realizar no 31/10/2023, às 13h00, por videoconferência, através do link https://trt7- jusbr.zoom.us/j/4138008436?pwd=b3R1VWx4dkFPOXZuSnVZSnB0bEtIdz09, utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 413 800 8436 , Senha: 592090. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.363 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de outubro de 2023, JOSÉ RODRIGUES ALVES, ponto n.º 235626, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ. Nº 13.364 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de outubro de 2023, ALEXANDRA DE OLIVEIRA CANDIDO, ponto n.º 239233, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAGDA MOFATT O. Nº 13.365 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de outubro de 2023, WELLIGTON LIMA DE ARAUJO, ponto n.º 249773, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO.