DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023101800004 4 Nº 198-A, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0105/2023; Inexigibilidade Nº 6/2023-082401; Objeto: Capacitação de Servidores da Prefeitura Municipal de Breves/Pa Por Meio da Participação no Curso "Descomplicando a ELAB Oração do TR e do ETP e Contratação Direta Segura", Voltado à Preparação das Equipes de Planejamento Para a Nova Lei de Licitações e Contratos, L. F. 14.1 33/2021; Favorecido: Braz Capacitação e Informação Ltda; Fundamentação Legal: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ratificação de Inexigibilidade: Pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito José Antônio Azevedo Leão. Breves/Pa, 17 de outubro de 2023 GISELE SILVA VALENTE Presidente da CPL AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-100401 O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, comunica que no dia 07/11/2023, às 10:00 hs (horário local), no Prédio da Prefeitura Municipal de Breves, situado na Praça 03 de Outubro, nº 01, Centro - Breves - Pará, realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, objetiva a Contratação de Empresa Especializada Para a Construção de Passarela de Acesso Para Alunos, Casa de Força, Guarda Corpo Metálico e Alojamento de Professores da Unidade Escolar: Emef João Pereira Seixas, Localizada na Zona Rural do Município de Breves/Pa, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima, no horário das 08:00h às 14:00h. No Portal do TCM - Geo-Obras, Transparência Municipal pelo sítio eletrônico: https://breves.pa.gov.br e no e-mail: [email protected]. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-100402 O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, comunica que no dia 08/11/2023, às 10:00 hs (horário local), no Prédio da Prefeitura Municipal de Breves, situado na Praça 03 de Outubro, nº 01, Centro - Breves - Pará, realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, objetiva a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução da Obra de Construção de Unidade Escolar Em Madeira, Com 02 (Duas) Salas, Passarela de Acesso e Alojamento de Professores: Emef Porto Pampeiro - Rio Tajapurú, Zona Rural do Município de Breves/Pa, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima, no horário das 08:00h às 14:00h. No Portal do TCM - Geo-Obras, Transparência Municipal pelo sítio eletrônico: https://breves.pa.gov.br e no e-mail: [email protected]. Breves/Pa, 17 de outubro de 2023 EDENILSON SALES FERREIRA TAVARES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 7/2022-TP Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/PA e a empresa FURTHE SERVIÇOS E CONS T R U ÇÕ ES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 40.883.618/0001-61. Referente a Tomada de Preço Nº 07/2022.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA E.M.E.F ROSILA TRINDADE, COM AMPLIAÇÃO DE 03(TRÊS) SALAS DE AULAS E PARQUE INFANTIL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PÁ. O presente Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula Oitava do Prazo de Vigência, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 1º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 07/2022-TP, com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 18 de maio de 2023 a 18 de setembro de 2023. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 18 de maio de 2023.MÁRCIA VALÉRIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE SECRETARA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo nº 1.DL.022/2023-PMC/SEMED. Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Valda Braga Valente. Contrato Administrativo nº 1.DL.022/2023-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o , CNPJ nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratado: Maria de Jesus Ferreira de Azevedo - CPF: 632.717.882-00. Valor Total R$ 7.000,00. Vigência: 26/09/2023 à 26/09/2024. Ordenador: Enio de Carvalho. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2023-PMC. Objeto: Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cametá e demais Secretarias vinculadas. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 44.PE.027/2022-PMC/SEMAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 34.436.201/0001-58. Contratada: E. L. W. Moia Eireli, CNPJ nº 17.547.400/0001-14. Valor Total R$ 16.110,40. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Ordenador: Elane Pinto Cassiano. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - PMC/SEMED. A Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ Nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. FUNDEB Cametá, CNPJ Nº 31.480.157/0001-95, com base no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZA e RATIFICA a Dispensa de licitação cujo Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Valda Braga Valente, em favor de Maria de Jesus Ferreira de Azevedo - CPF: 632.717.882-00. Valor Total R$ 7.000,00. Data da Ratificação: 25/09/2023. Cametá/Pa, 17 de outubro de 2023 ENIO DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20231435 ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 108-2023-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): MODO SERVIÇOS DE ENGANHARIA EIRELI, OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de um Núcleo Educacional Infantil - NEI, com área de playground, pátio descoberto, brinquedoteca, sala multiuso, salas de aula com Solário, Berçário, e outros ambientes, situado na rua Tom Jobim, s/n, Qd 216, Bairro Esplanada, zona urbana do município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 11.280.428,78 (onze milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 09 de Outubro de 2023 a 04 de Agosto de 2024, DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20231438 ORIGEM: PREGÃO Nº 118/2023/FMS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA (O): NORTE FOX MANUTENÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva, calibração e segurança elétrica com fornecimentos de peças e acessórios em equipamentos médico-hospitalares, que constituem o patrimônio do Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã do Carajás, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 10 de Outubro de 2023 a 10 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20231322 ORIGEM: PREGÃO Nº 184-2023-FMAS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRATADA (O): FORTE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: contratação de serviços de confecção de carimbos e chaves destinados aos diversos setores, visando atendimento às necessidades básico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. VALOR TOTAL: R$24.232,10 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e dez centavos), VIGÊNCIA: 20 de Setembro de 2023 a 30 de Julho de 2024, DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20231323 ORIGEM: PREGÃO Nº 184-2023-FMAS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRATADA (O): MIX SOLUÇÕES E CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: contratação de serviços de confecção de carimbos e chaves destinados aos diversos setores, visando atendimento às necessidades básico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. VALOR TOTAL: R$ 32.630,00 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta reais), VIGÊNCIA: 20 de Setembro de 2023 a 30 de Julho de 2024. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N°20221024, proveniente do Processo Licitatório 155/2022/PMCC, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS-PA, CONTRATANTE, e MILEO E GIORDANO S/S, CONTRATADO, Cujo objeto é: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica financeira e tributaria, os serviços de planejamento, organização e controle de arrecadação própria e dos repasses (VAF e FMP) ao município de Canaã dos Carajás, estado do Pará, compreendendo suporte tributário aos auditores fiscais e a equipe de fiscalização, com ênfase principalmente nos grandes contribuintes, que se utilizam de mecanismos de elisão fiscal nos seus complexos controles contábeis com a utilização de offshore, transferência de preços, sub capitalização e utilização de contas em paraísos fiscais, visando a redução dos seus custos fiscais, praticando elisão fiscal internacional, bem como suporte jurídico tributário aos auditores do município na fiscalização de bancos, cartão de crédito e débito, leasing e assessoria tributaria para cobrança de alvarás de construção, preços públicos e taxas municipais, assim como cobrança da divida ativa, e revisão da Legislação Tributaria Municipal. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo contratual até 25 de outubro de 2024. O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 57, inciso II da lei 8.666/93. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA 06 de OUTUBRO de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20229460 proveniente do Processo Licitatório 027/2022/PMCC que entre si celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARA JÁS, CONTRATANTE, e CSP-CONSTRUTORA SUL PARA EIRELI CONTRATADO. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma, adequação e ampliação da Escola Estadual Irmã Laura de Martins Carvalho, situada na Avenida Pará, QD-26 APM-2, Bairro Santana, zona urbana do Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo no valor R$ 1.318.157,67 (um milhão, trezentos e dezoito mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), aditivo com acréscimo aproximado de 30,02%. O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 65, alínea b, parágrafo 1º, da lei 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download baixa, no site http://www.transparenciacanaa.com.br). CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 02 de outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato nº 201005-2022. Pregão Eletrônico nº 032/2022. Objeto: contratação de Pessoa Jurídica para a contratação de empresa de fornecimento de refeições e coffee break, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e suas Secretarias. Contratada: M. A. Restaurante e Buffet Ltda - Me, CNPJ nº 24.363.309/0001-04. Vigência: 04(quatro)meses. Fund. Legal: Art. 57,§ 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 29/09/2023. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2003002-2021 do Pregão Eletrônico nº 002-2021. Quarto Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2003002-2021. Pregão Eletrônico nº 002/2021. Objeto: aquisição de equipamento e suprimentos de informática, para atender as necessidades dos fundos, secretarias e da Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: J. V. C. A. Leal Informática Ltda - Epp, CNPJ nº 00.911.686/0001-72. Vigência: 03(três)meses. Fund. Legal: Art. 57,§ 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 18/09/2023 EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 2709001-2023. Credenciamento nº 007-2023 Vinculado a Inex nº 025-2023. Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratada: Associação Guiomar Jesus de Prevenção E Assistência à Saúde com CNPJ nº 25.143.682/0001-12. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídica para execução de exames laboratoriais de rotina, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Capanema/Pa. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.787.821,36. Data de Assinatura: 27/09/2023. CONTRATO Nº 2709002-2023. Credenciamento nº 007-2023 Vinculado a Inex nº 025/2023. Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratada: Labprev Diagnóstico Almeida Ltda com CNPJ nº 39.792.564/0001-40. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídica para execução de exames laboratoriais de rotina, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Capanema/Pa. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 57.575,00. Data de Assinatura: 27/09/2023. CONTRATO Nº 2909001-2023 do Pregão Eletrônico nº 017-2023. Contrato nº 2909001- 2023. Pregão Eletrônico nº 017/2023. Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: Duragas Ltda, CNPJ nº 05.344.742/0001-58. Objeto: contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de água e gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema (PA). Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.439.385,80. Assinatura: 29/09/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2023, Vinculada ao Pe nº 017/2023-Pmc-Srp. Objeto: Aquisição de Água Mineral e de Gás Liquefeito de Petróleo - Glp (Gás de Cozinha) para atender as necessidades do Município de Capanema/Pará. Duragas Ltda, CNPJ 05.344.742/0001-58, com valor unitário: Item-ValoR: 01-R$ 22,00; 02-R$ 8,10; 03-R$ 9,60; 04-R$ 14,70; 05-R$ 278,30; 06-R$ 104,30. Vigência: 12(dose)meses, contados a partir da data de sua assinatura. Em 28/09/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-087 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar terrestre para locomoção de alunos da rede estadual de ensino, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bragança, abertura dia 31/10/2023 as 14:00. Local: Portal da LICITANET disponível em https://licitanet.com.br, Edital disponível em: Local: Portal da LICITANET disponível em https://licitanet.com.br; Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança. Bragança/Pa, 17 de setembro de 2023 MANOEL PADILHA DO VALE Pregoeiro