DOMCE 19/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3317

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Publicado por: Taynana Augusto da Silveira Lima Verde Código Identificador:A0AD9070

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2023.10.17-01

Palhano-Ce, 17 de outubro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no dia 17 de outubro de 2023, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Felipe Mota, para tratar sobre envio de recursos para o interesse do município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:79524F1E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 06.13-001/2023 Licitação: Pregão Eletrônico Nº 013/2023-PE-SEDUC Requerente: Secretaria de Educação Assunto: Administrativo, Revogação de Licitação. A Secretaria de Educação do Município de Palhano, Estado do Ceará, através da Secretária de Educação, Sra. Jessica da Silva Simões, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, súmula 473 do STF e justificativa que consta nos autos, Decidiu Revogar o Pregão Eletrônico Nº 013/2023-PE- SEDUC , oriundo do Processo Administrativo: Nº 06.13-001/2023, que tem por objeto o Contratação de Empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará.

Publique-se.

Palhano, Ceará 16 de outubro de 2023.

JESSICA DA SILVA SIMÕES Secretária Interina de Educação
Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:5F4BC567

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2023- TP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10.16-001/2023. Tomada de Preços N.º 016/2023-TP. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção de remanescente da Praça da Juventude, no município Palhano, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 06/11/2023, às 9:00 AM. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da Comissão Permanete de Licitações, situada no endereço Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000.

Palhano, Ceará, 18/10/2023.

BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA. Presidente da CPL.
Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:4AFA2E0A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DA CULTURA I ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ¬02/2023 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

A Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Municipal nº. 576/2021 c/c Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Secretaria da Cultura; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº -02/2023 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o I Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº -02/2023 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA (Lei Paulo Gustavo), nos seguintes termos: 1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 6.1 do edital por 13 (treze) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 31 de outubro de 2023. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Pindoretama – CE, 18 de outubro de 2023.

FRANCISCO COSTA MONTEIRO Secretário Municipal de Cultura Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:9A022051

SECRETARIA DA CULTURA I ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

A Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, instituída pela Lei Municipal nº. 576/2021 c/c pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Secretaria da Cultura; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos;