DOMCE 19/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3317

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CONSIDERANDO que a Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Saboeiro/CE, tem entre seus objetivos avaliar a execução do PNE em vigência e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034; contribuir com a identificação dos problemas e necessidades educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Municipal para a organização e realização da Conferência Municipal Extraordinária de Educação- COMEE 2023, com o apoio da Secretaria Municipal da Educação – SME, composta por: Representante da Secretaria Municipal da Educação – Antonio Rosemir do Carmo (CPF: 465620873-68); Representente de Funciários da Educação – Maria Loureni de Sousa Sena Oliveira (970.573.123-34); Representante de Gestores Escolares: Jeovania Santos Cavalcante Fernandes (CPF: 022.438.213-62); Representante do SINDSEPANSA: José Mozer dos Santos Viana (CPF: 597.923.611-20); Representante de Professores: Maria Ferreira Santos (CPF: 010.670.943-77); Representante de Pais/Mães de Alunos: Valeska Maria Fernandes Pereira (CPF: 842.306.573-15) Representante de Alunos: Clarice Pereira de Lacerda (CPF: 096.544.983-16).

Art. 2º - São atribuições da Comissão Municipal para a organização e realização da Conferência Municipal Extraordinária de Educação – COMEE 2023: – Realizar a Conferência Municipal Extraordiária da Educação – COMEE 2023, prioritariamente, no formato presencial, podendo ter atividades, parcial ou integralmente, desenvolvidas em ambientes virtuais; - Cumprir os prazos estabelecidos pela COEEE/CE 2023 e dispostos no cronograma da COEEE/CE 2023, em especial as datas limites para envio de contribuições e de informações sobre delegados/as eleitos/as, com direito a voz e voto; - Seguir o conjunto das definições e orientações estabelecidas pelo Regimento Interno da COEEE/CE/CE 2023; - Elaborar Regimento da respectiva Conferência, tendo como modelo o Regimento Interno da COEEE/CE 2023.

Art. 3º - A Comissão Municipal para a organização e realização da Conferência Municipal Extraordinária de Educação – COMEE 2023, será destituída após realização da Conferência Estadual Extraordinária de Educação- COEEE 2023/CE.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Saboeiro/CE., 18 de outubro de 2023.

FRANCISCO CÂNDIDO SILVA JÚNIOR Secretário Municipal da Educação
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:49C633A5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n°091010852023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal Maria Betania Ferreira Pires, matricula: 979, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação , nos termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria n°. 39/2023, de 18 de outubro de 2023.

Santana do Cariri/CE, 18 de outubro de 2023

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente Portaria n° 0109002/2022-GAB

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE Publicado por: Marina Veloso Lioba Código Identificador:BAC339E0

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n°161010882023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal Maria Alves de Araujo, matricula: 440, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social , nos termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria n°. 39/2023, de 18 de outubro de 2023.

Santana do Cariri/CE, 18 de outubro de 2023

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE Portaria n° 0109002/2022-GAB

Publicado por: Marina Veloso Lioba Código Identificador:6AEC02DD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SE-DL007/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SE-DL007/2023

A Ordenadora de despesas da SECRETÁRIA MUNICIPÁL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do Município de Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

EMPRESA: 48.178.302 TAIS SOARES DE CARVALHO.

VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (dezesseis mil e setecentos reais), com vigência até 31 de Dezembro de 2023.