DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900030 30 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO: Processo nº 63192.000931/2022-31; Contrato nº 779000/2023- 01.5/00; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; Empresa Contratada: Concrete House Construções, Comércio e Serviços Eireli - CNPJ: 29.652.879/0001-38; Valor: R$ 59.390,27 (cinquenta e nove mil, trezentos e noventa reais e vinte e sete centavos); Objeto: é a contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva ou preventiva, com fornecimento de materiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital nº 06/2022 e seus anexos, será executado nas Instalações Hidrossanitárias dos sanitários masculinos de Praças e Oficiais do Museu Naval (MN), situado na Rua Dom Manuel, n° 15, Centro, Rio de Janeiro-RJ, de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo I do Edital nº 06/DPHDM/2022; Validade será de 06 (seis) meses, a partir da sua assinatura; Procedimento: Pregão Eletrônico n° 06/2022; Data da Assinatura 17/10/2023, Rio de Janeiro - RJ., em 18 de outubro de 2023. ASS CMG (T) PATRÍCIA APARECIDA TORRES DE LIMA. CAR Ordenadora de Despesas. ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 110798 Nº Processo: 60631001706202399. Objeto: Aquisição de Materiais e equipamento de copa e cozinha. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 19/10/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Df 001, Km 27, 4, Shis - Jardim Botânico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110798-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre catmat e Termo de referência, prevalecerá o último.. FERNANDA CHAGAS VALENTE Adjunta da Seção de Licitações (SIASGnet - 18/10/2023) 110798-00001-2023NE000001 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE PENALIDADE Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.019257/2023-35 instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 60/2022-HFA, praticado pela empresa DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 16.970.999/001-31, RESOLVO: determinar a rescisão unilateral do vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho 2023NE224, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993 e aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 4 (quatro) meses, tendo em vista o descumprimento total da obrigação contratual, com fulcro no subitem 16.2.4. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n˚ 60/2022-HFA, bem como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Nos termos da orientação esposada no PARECER n. 00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em respeito à organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange o Hospital das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG. Cel ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas AVISO DE PENALIDADE Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.024171/2023-24 instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 04/2022 da UASG: 160082, praticado pela empresa VIDRAÇARIA E MARCENARIA CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.626.171/0001-03, RESOLVO: determinar a rescisão unilateral do vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho 2023NE695, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993 e aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 3 (três) meses, tendo em vista o descumprimento total da obrigação contratual, com fulcro no subitem 14.2.4. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 04/2022 da UASG: 160082, bem como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Nos termos da orientação esposada no PARECER n. 00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em respeito à organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange o Hospital das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG. Cel ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 60550.026986/2020-03. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Com amparo no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, lavrar o presente Termo de Apostilamento, em conformidade com a discriminação exarada na parte supramencionada, emitida pela Seção de Contabilidade, para repactuar os valores contratuais relativos a mão-de-obra contratada, a partir de 1º de maio de 2023, o montante mensal de R$ 5.164,16 (cinco mil cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), portanto o valor total a ser apostilado fica consignado em R$ 61.969,90 (sessenta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), ao termo aditivo nº 11/2023 (id 6071585), em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal (sindsei-df) e Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgão Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal (sindpd-df), sob o nº df000552/2023 (id 6593920) e da convenção coletiva de trabalho 2023/2024, do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (seac-df) e Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Distrito Federal (sintec-df), sob n° df000382/2023 (id 6593947), de acordo com a cláusula sexta do Termo de Contrato nº 07/2021-HFA, bem como no Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, observadas as orientações do Tribunal de Contas da União, sendo, assim, o valor mensal passará de R$ 77.837,88 (setenta e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$ 83.002,04 (oitenta e três mil dois reais e quatro centavos), e o valor anual passará de R$ 934.054,54 (novecentos e trinta e quatro mil cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para r$ 996.024,44 (novecentos e noventa e seis mil vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 01/05/2023 a 10/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 996.024,44. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EDITAL Nº 1.067 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA - INCRA-MANAUS/AM Nº do Processo: 54000.093657/2023-36. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, após não obter êxito nas tentativas de notificação pessoal dos interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Projeto de Assentamento: RDS RIO NEGRO, Município: IRANDUBA/AM Código do Beneficiário (a) - Modalidade (s) do Crédito AM 014300000058 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066). AM 014300000242 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066). AM 014300000340 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066). AM 014300000371 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066); FOMENTO MULHER (Decreto 9.424). AM 014300000406 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066). AM 014300000422 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066); FOMENTO MULHER (Decreto 9.424) AM 014300000436 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066). AM 014300000451 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066). AM 014300000459 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066). AM 014300000483 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256); COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto 9.066). AM 014300000552 APOIO INICIAL I (Decreto 8.256). O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assina: pelo INCRA/AM LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 667/2023 - UASG 373053 Nº Processo: 54000.026600/2023-21. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA ) . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de telefonia fixa , para instalação do produto vivosip com o plano ilimitado total, consistindo em ligaçãoes ilimitadas ldn fixo-fixo e fixo-móvel e ddr, para sede do incra/ba e unidade avançada de itabuna.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 25.546,80. Data de Assinatura: 25/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação, entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SR-05/BA) e a Cooperativa Agropecuária do Extremo Sul da Bahia - COOPAESB, Objeto: Consiste na doação de 120 barracas desmontáveis. Assinatura: Salvador - BA, 10 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA e Hervison de Oliveira Pereira, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação, entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SR-05/BA) e a Frente dos Trabalhadores Livres tendo como proponente a Cooperativa de pequenos produtores de Caju, Mandioca e Banana do Centro Sul da Região Cacaueira Ltda. Objeto: Consiste na doação de 20 barracas desmontáveis. Assinatura: Salvador - BA, 10 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA e Soraya Luiza Correia dos Santos, Coordenadora. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação, entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SR-05/BA) e a CENTRAL ESTADUAL DE ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDA D ES TRADICIONAIS, DA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPESINA DO ESTADO DA BAHIA. Objeto: Consiste na doação de 40 barracas desmontáveis. Assinatura: Salvador - BA, 10 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA e Weldes Valeriano Queiroz, Diretor Presidente.