DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.003205/2011-91 14551850 Vanderson Alonso Leite CPF: 082..517-* OFÍCIO Nº 1 9 9 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / T C E O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 884234/2019. Processo n. º 71000.014855/2019-84. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - CNPJ: 09.012.493/0001-54. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 884234/2019. Vigência: 24/10/2019 a 13/07/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO - Prefeito Municipal de Cabedelo/PB - CPF: .733.544-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 910572/2021. Processo n. º 71000.040491/2021-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Calçoene/AP - CNPJ: 05.990.437/0001-33. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alterar cláusulas do instrumento original para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Ficam alterados: Preâmbulo do Convênio n. º 910572/2021; Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava da Cláusula Sétima; Inciso II da Cláusula Décima Sexta; Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 910572/2021, que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo. Data de Assinatura: 11/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: REINALDO SANTOS BARROS - Prefeito Municipal de Calçoene/AP - CPF: . 182.305-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 911152/2021. Processo n. º 71000.040586/2021-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Estado do Roraima/RR - CNPJ: 84.012.012/0001-26. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911152/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA - Governador do Estado de Roraima/RR - CPF: .826.141-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 916000/2021. Processo n. º 71000.040680/2021-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Florânia/RN - CNPJ: 08.181.562/0001-90. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916000/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS - Prefeito Municipal de Florânia/RN - CPF: .343.214-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 916340/2021. Processo n. º 71000.041004/2021-29. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Alegre/ES - CNPJ: 27.174.101/0001-35. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916340/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: NEMROD EMERICK - Prefeito Municipal de Alegre/ES - CPF: .485.428-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 915981/2021. Processo n. º 71000.050252/2021-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Piraúba/MG - CNPJ: 18.554.147/0001-99. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915981/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ADRIANO CARVALHAES GRAVINA - Prefeito Municipal de Piraúba/MG - CPF: .787.636-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 930571/2022, Processo nº 71000.049900/2022-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Paulo Frontin/PR - CNPJ: 77.007.474/0001-90. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 29/09/2022 a 05/05/2024. Data da Assinatura: 17/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941151/2023. Processo n. º 71000.030008/2023-43. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Jiu-Jitsu de Alfenas - AJJA - CNPJ: 09.014.014/0001-39. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Guarda Fechada VIII, no Município de Fama/MG. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Data da Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: MANOEL PEDRO DOS SANTOS LIMA - Presidente da Associação de Jiu-Jitsu de Alfenas - AJJA - CPF: .131.339-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941439/2023. Processo n. º 71000.030016/2023-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Assistencial Plurividas - CNPJ: 30.269.950/0001-87. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques do Futuro no Município de Juiz de Fora/MG. Valor Total: R$ 300.000,00. Vigência: 17/10/2023 a 17/02/2025. Data da Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: NEUZA MARIA THOMACELLI - Presidente do Instituto Assistencial Plurividas - CPF: .833.696-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941280/2023. Processo n. º 71000.033707/2023-45. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte e Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 13.607.885,99. Vigência: 17/10/2023 a 17/08/2025. Data da Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: NICODEMOS DE CARVALHO MOTA - Diretor-Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: .281.647-*. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 930180/2022, MINISTÉRIO DO ES P O R T E , Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE/RS, CNPJ: 92.963.560/0001-60. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 29/07/2022 a 29/01/2025. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - JOSE LUIS FERRAREZI - CPF: 104.308.468-19 - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.045421/2022-21. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2023/CAFIN DÉCIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 61/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; INTERVENIÊNCIA; Itaú Unibanco S/A; VALOR: R$ 4.018.334,39 (quatro milhões, dezoito mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 12105.101308/2022-04; DATA CELEBRAÇÃO: 16 de outubro de 2023; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODEIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo; pelo Itaú Unibanco; CRISTIANO ANGULSKI DE LACERDA, Representante Legal; PRISCILA FERREIRA NAVARRO; Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2023/CAFIN PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 59/2023/CAFIN da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul; VALOR: 894.389,02 (oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e dois centavos) PROCESSO SEI No: 14022.111323/2021-17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de outubro de 2023. REPRESENT A N T ES : pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Agência Habitação Popular de Mato Grosso do Sul; MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ; Diretora Presidente