DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 170040/20/2021 - referente a prestação de serviços de acesso à internet banda larga - ARF/Parnaíba/PI - 100mbps; e, serviços de acesso à internet banda larga - ARF/Piripiri/PI - 50 mbps (serviços de natureza continuada sem fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e alterações; IN Seges/MPDG nº 5/2017; e, Decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 550,22. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.602,64. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 9/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Adequação do Contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 22/09/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.276,50. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo cientificados do processo administrativo 13113.311069/2023-35 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. . NOME DOCUMENTO EMISSOR CPF . RAUL VAQUERO ROJO PAD556747 ES P 007.519-791-04 . EINAR MOKKELGARD ASLAKSEN 33170966 NOR 001.142.511-34 . AURELIEN DOMINIQUE ANDRE PETIT 12CC25059 FRA 002.666.201-91 . JENS HERBERT KONIG C8G4C2GGJ DEUTSCH 004.291.981-91 . ADAM CHLEBOWSKI ER5206367 POL 719.495.651-90 . FRÉDÉRIC PARRIER 14A128707 FRA 002.731.201-15 . STEVEN PAYAN ZAMBRANO AN381012 CO L 007.906.801-49 . JAMES PATON 510689358 GBR 004.252.061-49 . ROMAIN ROBERT DUPRÉ 16CI01349 FRA 007.579-181-15 . GUILLAUME MARC NANTET 19CA89056 FRA 002.895.071-20 . MATHIEU AURELIAN NOIROTE CO S S O N 19KL31911 FRA 004.318.261-53 . REMCO CARLOS GARCIA NV35H7644 NLD 007-550.361-15 . SEYDAL ROUVEN ROTTER C74HHLXPY D 007.594.651-34 . TOMMY ZALUCKI LB7021431 IRL 007.923.811-49 . COLIN STEWART GRAYSON 502453710 GBR 000.560.811-20 . DERVIS DEMIRTAS BY B 3 L F B P 1 NLD 114.725.151-70 . JAMES RILEY BRECKENRIDGE 503776909 USA 004.270.121-04 . MICHAEL ERNEST SUTHERLAND 498735635 USA 007.498.931-68 PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA Auditora-Fiscal DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA o contribuinte abaixo identificado, NA CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO SOLIDÁRIO, a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-C AC . Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Sujeito Passivo Solidário: AGRO TRADING SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LT DA CNPJ nº: 07.702.840/0001-45 Processo nº 15444-720.064/2023-83 Processo nº 15444-720.074/2023-19 Processo nº 15444-720.086/2023-43 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170533 Nº do Contrato: 04/2018. Nº Processo: 15771.722885/2018-85. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A - CNPJ 07.432.517/0001-07. Objeto: Reajuste do valor mensal pelo índice INPC/IBGE a partir de setembro/23. Novo valor global: R$ 93.189,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170262 Nº Processo: 13843720020202325. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, corretiva e sob demanda, incluindo equipe residente, equipe de apoio, detalhamento do plano de manutenção, serviços especializados, fornecimento de materiais e serviços sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nove de Julho, 332, Vila Adyanna - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170262-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe do Sepol (SIASGnet - 18/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.756909/2023-37. Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de serviços de seguro total para 194 (cento e noventa e quatro) veículos oficiais pertencentes à frota da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10 e das unidades administrativas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no Estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 291.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 11000.722641/2022-59. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZ A URBANA LTDA. Objeto: Acréscimo da jornada de trabalho de dois postos de telefonistas, passando de 20h para 30h semanais, representando uma majoração de 20,11% do seu valor inicial atualizado, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea b da Lei n.º 8.666, de 1993, e na cláusula décima terceira do contrato SRRF10 n.º 05/2022. Vigência: 16/10/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.349,22. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 11060.725498/2019-47. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 04/11/2023 a 03/11/2024, pelo valor estimado mensal de R$45.887,16. Vigência: 04/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.645,92. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 11060.732971/2022-48. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato, atualizando seu valor estimado mensal para R$ 41.656,80, a partir de 01/05/2023.. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.881,56. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa KLG INTERNET E PROGRAMAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ n. 33.144.280/0001-60, notifica, neste ato, sobre a ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100036/2021-52, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, realizada por organizações da sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 18 de outubro de 2023 OMAR CARLOS FURTADO Substituto