DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 18 de outubro de 2023 OMAR CARLOS FURTADO Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO CAUCAIA MEGA CENTER - ALCM, inscrita no CNPJ n. 44.993.555/0001-57, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.101144/2020-61, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, realizada por organizações da sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414617519202331. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de solução de TI para publicação de trabalhos de Business Intelligence desenvolvidos na Susep, especificamente, Microsoft Power BI Premium P2 (Licença de usoonline por 12 meses) e Microsoft Power BI Pro (Licença de uso online por 12 meses), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/10/2023 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIASGnet - 18/10/2023) 173039-17203-2023NE800002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945002/2023, firmado pelo Município de Maravilha-SC, CNPJ 82.821.190/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias públicas no perímetro urbano do município de maravilha/sc.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001002, de 06/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 - 17/10/2023 Odirlei Sudatti e Sandro Donati EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 855286/17 MDICS PM ALVORADA DO SUL/PR Altera contrap: R$ 188.907,18 T Aditivo:18/10/2023 . 916054/21 M ES P PM ARAPONGAS/PR Altera contrap: R$ 112.057,00 T Aditivo:18/10/2023 . 916907/21 M C I DA D ES PM Suzano/SP Altera contrap: R$ 3.250.705,39 T Aditivo:18/10/2023 . 853674/17 M ES P PM Cachoeirinha/RS Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo: 29/09/2023 . 874738/18 MS HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE MEDICINA DE MARILIA/SP Altera vigência: 20/10/2024 T Aditivo:17/10/2023 . 895283/19 M C I DA D ES PM Taquarituba/SP Altera vigência: 20/02/2024 Ex-Officio:18/10/2023 . 912525/21 M C I DA D ES PM Barretos/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:18/10/2023 . 0222827-71/07 M C I DA D ES Estado da Bahia/BA Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 928032/22 M ES P PM Carlos Gomes/RS Altera contrap: R$ 5.359,83 T Aditivo:17/10/2023 . 794683/13 M ES P PM Anápolis/GO Altera vigência: 11/09/2024 T Aditivo:04/10/2023 . 903774/20 M C I DA D ES PM Catanduvas/SC Altera vigência: 30/07/2024 Ex-Officio: 17/10/2023 . 903814/20 MAP PM Modelo/SC Altera vigência: 16/08/2024 Ex-Officio: 17/10/2023 . 921129/21 M DA S C F PM Reserva do Iguaçu/PR Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 939688/22 M C I DA D ES PM Alegrete/RS Altera contrap: R$ 137.751,00 T Aditivo:11/10/2023 . 867047/18 M C I DA D ES PM Barra do Quaraí/RS Altera vigência: 17/05/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 940369/22 MAP PM Jucás/CE Altera contrap: R$ 165.499,59 T Aditivo:18/10/2023 . 0420065-62/13 M C I DA D ES PM São Paulo/SP Altera vigência: 17/12/2023 T Aditivo:17/10/2023 . 939865/22 M C I DA D ES PM Pedra do Anta/MG Altera contrap: R$ 2.841,61 T Aditivo:18/10/2023 . 871858/18 MIDR PM Santa Maria da Vitória/BA Altera vigência: 11/10/2023 T Aditivo:03/10/2023 . 924841/21 M C I DA D ES PM Várzea Paulista/SP Altera contrap: R$ 18.543,84 T Aditivo:16/10/2023 . 939779/22 M C I DA D ES PM Várzea Paulista/SP Altera contrap: R$ 52.213,91 T Aditivo:16/10/2023 . 924521/21 M C I DA D ES PM Rubim/MG Altera contrap: R$ 15.094,26 T Aditivo:17/10/2023 . 916910/21 M C I DA D ES PM Monte Mor/SP Altera contrap: R$ 154.506,70 T Aditivo:13/10/2023 . 890877/19 MAP SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO RS Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:16/10/2023 . 915303/21 MIDR Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem/RS Altera contrap: R$ 4.612.479,16 T Aditivo:17/10/2023 . 1070286-60/20 M C I DA D ES Silvânia/GO Prorroga vigência: 17/04/24 T Aditivo: 18/10/23 . 1070313-48/20 M C I DA D ES Silvânia/GO Prorroga vigência: 30/09/24 T Aditivo: 18/10/23 . 869405/18 M ES P PM Macaíba/RN Altera vigência: 02/10/2023 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:29/09/2023 . 882137/2018 MS/CAIXA Fundo Municipal de Saúde de Horizonte Ceara/CE Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo: 18/10/2023 . 913399/2021 M C I DA D ES / C A I X A PM Dourados/MS Alt contrap: R$ 109.467,83 T Aditivo:18/10/2023 . 890294/19 MJSP PM Cachoeiro de Itapemirim/ES Altera vigência: 13/06/2024 T Aditivo:16/10/2023 . 939492/22 MIDR PM São Gonçalo do Abaeté/MG Altera contrap: R$ 51.540,90 T Aditivo:17/10/2023 . 896822/19 M ES P PM Marechal Deodoro/AL Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:17/10/2023 . 898978/20 MS Sociedade Beneficente São Camilo/ES Altera vigência: 29/09/2024 T Aditivo: 29/09/2023 . 900128/20 M C I DA D ES PM São Carlos/SP Altera contrap: R$ 8.226,10 T Aditivo:13/10/2023 . 1031132-23/2016 MTUR Patu/RN Alt. vig.: 31/01/2024 TAditivo: 17/10/2023 . 800713/13 MTUR PM Canavieiras/BA Altera contrap: R$ 121.776,93 T Aditivo:02/10/2023 . 923842/21 M ES P PM Itagimirim/BA Altera contrap: R$ 148.891,82 T Aditivo:04/10/2023 . 885180/19 M C I DA D ES PM Mar de Espanha/MG Altera contrap: R$ 260,02 T Aditivo:17/10/2023 . 939569/22 M C I DA D ES PM Galiléia/MG Altera contrap: R$ 17.730,50 T Aditivo:17/10/2023 . 899206/20 M ES P PM Hortolândia/SP Altera contrap: R$ 197.593,51 Altera contrap: R$ 197.593,51 . 855416/17 MIDR PM Rosário/MA Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo:25/09/2023 . 934284/22 M C I DA D ES PM Brochier/RS Altera contrap: R$ 43.882,79 T Aditivo:16/10/2023 . 928111/22 MTUR PM Santa Clara do Sul/RS Altera contrap: R$ 286.580,59 T Aditivo:17/10/2023 . 785842/13 MAP PM Paço do Lumiar/MA Altera vigência: 29/03/2024 T Aditivo:25/09/2023 . 0347436-95/2009 MS Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - S ES A P / R N Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:17/10/2023 . 0344805-96/2010 MS Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - S ES A P / R N Altera vigência: 31/03/2023 T Aditivo:17/10/2023 . 912703/21 M C I DA D ES PM Balneário Barra do Sul/SC Altera contrap: R$ 48.042,32 T Aditivo:17/10/2023 . 946050/23 M C I DA D ES PM Teixeiras/MG IV CONTRATAÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA T Aditivo:17/10/2023 . 924241/2021 M ES P / C A I X A PM Campo Largo/PR Altera contrap: R$ 111.419,88 T Aditivo:17/10/2023 . 894093/19 MTUR PM Rosário/MA Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:25/09/2023 . 884812/2019 MDR PM Anastácio/MS Alt CP R$ 528.336,23 Termo Aditivo: 09/10/2023 . 891770/19 M C I DA D ES PM Chupinguaia/RO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 13/10/2023 . 890557/19 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHUPINGUAIA/RO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 13/10/2023 . 905299/20 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS/RO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo: 16/10/2023 . 864730/18 MTUR PM Buritis/RO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 16/10/2023 . 873686/18 M ES P PM Buritis/RO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 16/10/2023 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 18 de outubro de 2023 OMAR CARLOS FURTADO Substituto