DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GO30 SAO JOSE LTDA 47999.005034/2019-87 4.000,00 . GO30 SAO JOSE LTDA 47999.006838/2019-01 1.529,62 . GO30 SAO JOSE LTDA 47999.007193/2019-16 1.013,02 . GO30 SAO JOSE LTDA 47999.007194/2019-61 54,48 . GO30 SAO JOSE LTDA 47999.007195/2019-13 681,04 . GO30 SAO JOSE LTDA 47999.007196/2019-50 144,72 . GO30 SAO JOSE LTDA 47999.007197/2019-02 144,72 . H. DE M. RODRIGUES MAGAZINE 47999.006792/2019-12 578,87 . HEGE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 47999.006034/2019-02 1.368,61 . HEGE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 47999.006490/2019-44 1.302,46 . HEGE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 47999.006491/2019-99 868,31 . HEGE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 47999.006492/2019-33 868,31 . HEGE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 47999.006493/2019-88 1.289,74 . HOTEL FAZENDA RANCHO 7 LAGOS LTDA 47999.003998/2019-91 1.140,32 . HOTEL FAZENDA RANCHO 7 LAGOS LTDA 47999.003997/2019-46 1.430,15 . HOTEL FAZENDA RANCHO 7 LAGOS LTDA 47999.003996/2019-00 1.340,77 . HOTEL FAZENDA RANCHO 7 LAGOS LTDA 47999.003995/2019-57 13.765,20 . HUBER SUHNER AMERICA LATINA LTDA 47999.001064/2019-14 2.012,66 . HUBER SUHNER AMERICA LATINA LTDA 47999.001065/2019-69 2.012,66 . HABRAS CONVIVIO RESIDENCIAL LORENA SPE LTDA 47999.005035/2019-21 2.737,22 Em 17 de outubro de 2023 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS Contribuição Social A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SEMUR/SRTb/SP nº 01/2017 - DOU 30/11/2017 e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE ARARAQUARA - GRT/SP, sito Av. Antônio Lourenco Correa, 635 - Vila Xavier, Araraquara/SP CEP: 14810-138, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . PANEGOSSI INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS EIRELI 07.295.472.0001-68 46253.002447/2019-61 . COPFER CONSTRUCOES LTDA ME 12.065.565.0001-36 46253.002378/2018-12 . LETICIA DE ALMEIDA COELHO EIRELI 19.558.031.0001-90 14185.015444/2020-95 . BRINCANDO & APRENDENDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUED 97.550.917.0001-00 46253.002506/2019-09 . RR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS EM GERAL L 10.318.474.0001-30 14185.008229/2020-38 . BARBANTI & OLIVEIRA HOTEL LTDA 07.630.306.0001-70 14185.001463/2021-15 Em 19 de Outubro de 2023 MIRIAM GISELA VACCARI Chefe do SEINT - GRTb/Araraquara EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DE AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SEMUR/SRTb/SP nº 01/2017 - DOU 30/11/2017, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. No prazo de 6 (seis) dias, contados da data do pagamento da multa administrativa, a autuada deverá apresentar uma cópia autenticada do DARF, ou uma cópia simples, acompanhada do DARF original perante a Gerência Regional do Trabalho e emprego em Araraquara, situada na Av. Antônio Lourenço Correa, 635 - Vila Xavier - Araraquara - SP, CEP 14810-138, sob pena de encaminhamento do auto à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e cobrança executiva judicial. . RAZÃO SOCIAL A. I. Nº PROCESSO V A LO R . LIMPECOM SERVIÇOS LTDA - ME 214073696 46253.000493/2018-44 R$ 2.012,65 . PANEGOSSI INDÚSTRIA DE PEÇAS AGRÍCOLAS EIRELI 218927282 46253.002443/2019-82 R$ 1.374,82 . PANEGOSSI INDÚSTRIA DE PEÇAS AGRÍCOLAS EIRELI 218927291 46253.002444/2019-27 R$ 1.051,33 . PANEGOSSI INDÚSTRIA DE PEÇAS AGRÍCOLAS EIRELI 218927321 46253.002445/2019-71 R$ 2.507,02 . PANEGOSSI INDÚSTRIA DE PEÇAS AGRÍCOLAS EIRELI 218927487 46253.002446/2019-16 R$ 62.067,31 . PANEGOSSI INDÚSTRIA DE PEÇAS AGRÍCOLAS EIRELI 218996896 46253.002522/2019-93 R$ 12.769,50 . SOCIEDADE RADIO METEREOLOGIA PAULISTA LTDA 219259925 14152.023070/2020-69 R$ 359,60 . AGROPEÇAS COM. DE MÁQUINAS EIRELI 219499276 14152.047115/2020-91 R$ 188,22 . AGROPEÇAS COM. DE MÁQUINAS EIRELI 219499284 14152.047116/2020-35 R$ 198,84 . AGROPEÇAS COM. DE MÁQUINAS EIRELI 219499292 14152.047117/2020-80 R$ 60,19 . LETICIA DE ALMEIDA COELHO EIRELI 219885451 14152.087482/2020-27 R$ 3.762,66 . LETICIA DE ALMEIDA COELHO EIRELI 219885460 14152.087483/2020-71 R$ 289,44 . LETICIA DE ALMEIDA COELHO EIRELI 219885478 14152.087484/2020-16 R$ 289,44 . LETICIA DE ALMEIDA COELHO EIRELI 219885486 14152.087485/2020-61 R$ 863,04 . DAHAB PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO LTDA 220355801 14152.003467/2021-15 R$ 1.751,55 . DAHAB PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO LTDA 220355819 14152.003468/2021-60 R$ 169,91 . BARBANTI & OLIVEIRA HOTEL LTDA 220403562 14152.008243/2021-08 R$ 1.368,61 . BARBANTI & OLIVEIRA HOTEL LTDA 220403651 14152.008252/2021-91 R$ 2.170,76 . BARBANTI & OLIVEIRA HOTEL LTDA 220403660 14152.008253/2021-35 R$ 868,31 . BARBANTI & OLIVEIRA HOTEL LTDA 220403678 14152.008254/2021-80 R$ 144,72 . BARBANTI & OLIVEIRA HOTEL LTDA 220403686 14152.008255/2021-24 R$ 893,64 . BARBANTI & OLIVEIRA HOTEL LTDA 220403694 14152.008256/2021-79 R$ 1.426,68 Em 19 de Outubro de 2023 MIRIAM GISELA VACCARI Chefe do SEINT - GRTb/Araraquara