DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900248 248 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.616.232/0008-49, MFK6721, EPSE200007162021, 683-12; 38.282.487/0003- 87, GJC5G03, EPSE200008282021, 683-12; IVK9675, EPSE200008582021, 683-12; 09.111.037/0002-42, JAA7J30, EPSE200008722021, 683-12; 01.789.121/0004-70, RLB7J15, EPSE200008772021, 683-12; 08.966.053/0002-54, DPF0H28, EPSE200007092020, 683-12; 06.053.114/0001-86, MFS9807, EPSE200009782020, 683-12; 13.091.403/0001-35, IRF8941, EPSE200009912020, 683-12; 16.885.180/0001-76, MIW1287, EPSE200009942020, 683-12; 29.113.406/0002-43, ATF9936, EPSE200009952020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5851/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.727.187/0001-34, INK9759, EPSE300072962018, 683-12; 20.919.807/0002- 10, IVB3005, EPSE300077992018, 683-13; IPY0866, EPSE300021432019, 683-12; 11.277.541/0001-88, ERK9490, EPSE300079612018, 683-12; 15.728.638/0001-10, GBW4G86, EPSE300014652021, 683-13; 138.552.537-14, GOC7788, EPSE300076562018, 683-12; 67.280.008/0001-20, GSV9064, EPSE300035882019, 683-12; 017.652.207-77, KWA6671, EPSE300084682018, 683-12; 001.008.017-14, KNM2556, EPSE300010732019, 683-11; 419.040.358-09, EYD5837, EPSE300016302019, 683-13; 14.942.698/0001-79, BWF3632, EPSE300023962019, 683-12; BWF3632, EPSE300036762019, 683-13; 01.708.640/0001-13, GJI0747, EPSE300024592019, 683-11; 31.392.656/0001-20, EZU9193, EPSE300026632019, 683-12; FSH2546, EPSE300027692019, 683-13; 17.774.497/0002-89, CUD3787, EPSE300033182019, 683-13; 01.651.756/0001-63, AGA3297, EPSE300039642019, 683-13; 23.459.533/0001-31, LRX2342, EPSE300043662019, 683-13; MRG1037, EPSE300043842019, 683-11; 01.637.895/0130-30, CLK3868, EPSE300043862019, 683-11; QQE0250, EPSE300047582019, 683-12; 05.969.945/0006-44, KIJ4277, EPSE300048942019, 683-12; 05.324.072/0006-12, AZG8781, EPSE300050592019, 683-12; IZD9E91, EPSE300010452020, 683-12; 084.100.947-38, ORA6712, EPSE300057412019, 683-12; 09.811.654/0001-70, FOZ6G72, EPSE300010422020, 683-12; 72.283.203/0001-43, BYG4901, EPSE300010522020, 683-13; 06.280.607/0001-59, BEZ4433, EPSE300010542020, 683-12; 117.094.907-05, ADB6488, EPSE300011162020, 683-12; 00.625.283/0002-48, GLJ5772, EPSE300011262020, 683-12; 19.934.117/0001-70, HZC5H08, EPSE300010532021, 683-12; 12.971.399/0001-37, ORR5463, EPSE300010552021, 683-12; 07.526.557/0063-02, BDP1897, EPSE300010612021, 683-12; 38.282.487/0003-87, AXO5693, EPSE300010672021, 683-12; 06.053.114/0001-86, KWD4904, EPSE300041402018, 683-12; 02.147.467/0005-18, DIU4632, EPSE300030422018, 683-13; 021.006.291-66, GEK5846, EPSE300070952018, 683- 12; 61.563.557/0037-36, GHB6697, EPSE300013592021, 683-11; 14.609.898/0001-04, MJY1650, EPSE300066562018, 683-13; 856.727.937-20, IQK7268, EPSE300067532018, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5852/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.500.952/0003-15, DPB7812, EPSB200035292019, 683-12; 11.580.980/0001- 65, NSC3787, EPSB200052732019, 683-12; 11.093.420/0001-86, MKB0597, EPSB200059302019, 683-12; 03.357.962/0006-03, MLT8788, EPSB200031712019, 683-12; 76.104.397/0019-52, APX0038, EPSB200034222019, 683-12; AWK4838, EPSB200037662019, 683-12; MLC7440, EPSB200038462019, 683-12; AZB1105, EPSB200057892016, 683-12; 32.627.565/0001-90, IQO6077, EPSB200040552019, 683-13; 659.670.119-00, CUB4510, EPSB200048742019, 683-11; 034.867.939-42, MJE0230, EPSB200049292019, 683-11; 05.472.025/0003-73, BXA8634, EPSB200050702019, 683-12; 639.411.559-20, BAP1F60, EPSB200053762019, 683-12; 060.750.129-40, MCI9410, EPSB200053912019, 683-13; 07.629.458/0001-53, IVN6349, EPSB200055592019, 683-13; 05.047.119/0001-33, MGP6364, EPSB200060042019, 683-11; 482.861.849-04, APY0253, EPSB200062212019, 683-13; 03.392.409/0001-99, ATV1113, EPSB200042192014, 683-12; IKF2619, EPSB200042172014, 683-12; 02.852.759/0001-28, MLE2147, EPSB200057722014, 683-12; 00.220.615/0001-23, ITE0460, EPSB200030132020, 683-13; 18.247.063/0011-84, EVO9099, EPSB200030342020, 683-12; 33.611.500/0182-47, IXX2669, EPSB200030352020, 683-12; 62.145.453/0005-97, MHV4903, EPSB200030362020, 683-12; 10.141.382/0001-27, IZX0420, EPSB200030422020, 683-11; 10.927.013/0001-64, QRI3J78, EPSB200030502020, 683-12; 02.279.324/0020-07, AUE8864, EPSB200030742020, 683-12; 13.307.259/0001-21, MFD6885, EPSB200030772020, 683-12; 29.081.265/0002-24, IVV7060, EPSB200030852020, 683-12; 32.658.721/0001-80, DBC0F35, EPSB200030902020, 683-13; 78.815.958/0001-28, QJF5274, EPSB200031232020, 683-12; 84.432.111/0002-48, MKE6667, EPSB200031352020, 683-13; 52.548.435/0027-08, DPF2427, EPSB200031642020, 683-12; 15.152.210/0001-72, AMH2443, EPSB200042852018, 683-13; 04.935.792/0001-47, LRX5778, EPSB200052972018, 683-13; 82.145.731/0001-90, MJI4749, EPSB200043142018, 683-12; 04.786.838/0001-03, MLV8443, EPSB200053912018, 683-12; 13.001.753/0003-25, AJX3049, EPSB200062632018, 683-12; 01.945.067/0003-23, IMI9365, EPSB200055752018, 683-12; 780.633.969-87, BTS7438, EPSB200060772018, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5853/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.040.687/0001-85, AXY9522, FRMEV00400812021, 606-82; 00.796.754/0001- 08, HMW3904, FRMEV00400992020, 606-82; 06.980.064/0168-52, QDE8367, FRMEV00401002020, 606-82; 089.064.157-96, KZA3764, FRMEV00401312020, 606-82; 997.348.775-34, RCP9C23, FRMEV00401322020, 606-82; 863.615.706-49, JGK2161, FRMEV00401342021, 606-82; 01.723.326/0001-00, RAJ7G05, FRMEV00401492020, 606-82; 18.612.822/0001-99, KVM6E35, FRMEV00401532020, 606-82; 18.391.937/0001-09, IVY2477, FRMEV00401542020, 606-82; 014.286.357-26, ACF4315, FRMEV00401552020, 606-82; 008.407.490-66, JZS2G45, FRMEV00401562020, 606-82; 043.538.726-05, CYR8263, FRMEV00401642020, 606-82; 082.444.117-67, CMP3A68, FRMEV00401642021, 606-82; 00.952.110/0001-53, CXH1193, FRMEV00400432021, 606-82; 981.223.557-49, KPJ5509, FRMEV00400602020, 606-82; 054.464.507-36, LLI4695, FRMEV00400322020, 606-82; 35.137.989/0001-64, OLO6G09, FRMEV00400102021, 606-82; 04.440.553/0001-16, EGJ4223, FRMEV00400172021, 606-82; 074.521.617-00, bwz9240, FRMEV00399972021, 606-82; 35.552.528/0001-58, FSX7735, FRMEV00399482020, 606-82; 965.796.259-53, AEA3882, FRMEV00399802020, 606-82; 588.314.440-34, MCV5516, FRMEV00399822021, 606-82; 33.715.443/0001-18, HIQ1H70, FRMEV00399922021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00399622021, 606-82; 297.005.608-99, GUP7248, FRMEV00399652021, 606-82; 821.817.217-34, KYM6836, FRMEV00399292021, 606-82; 27.273.437/0001-55, LQD4I88, FRMEV00399312020, 606-82; 174.723.420-68, HRO5683, FRMEV00399202020, 606-82; 14.368.486/0001-20, GGL9I16, FRMEV00399022020, 606-82; 12.279.067/0001-96, QNB6741, FRMEV00398102020, 606-82; 19.803.402/0001-52, GVH1501, FRMEV00398982020, 606-82; 021.877.981-00, RBK3H11, FRMEV00398462021, 606-82; 320.132.448-51, FGC9F51, FRMEV00398282021, 606-82; 20.816.297/0001-75, FHD1528, FRMEV00397872021, 606-82; 82.714.783/0001-30, OBF7227, FRMEV00397502021, 606-82; 853.978.576-53, HDI9429, FRMEV00397602021, 606-82; 110.934.524-04, NXV4F38, FRMEV00397632021, 606-82; 30.090.420/0001-77, MKT9693, FRMEV00397252021, 606-82; 033.827.789-71, MKT9393, FRMEV00396982021, 606-82; 642.194.297-00, KSH5423, FRMEV00396902021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5854/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.116.971/0001-80, GFC9G94, EPSA500021802022, 683-12; 05.524.572/0010- 84, BEN6J97, EPSA500021852022, 683-12; RAM3D64, EPSA500021832022, 683-13; 43.759.885/0001-10, PUH3135, EPSA500022312022, 683-11; 07.580.512/0022-48, GBX0B82, EPSA500022732022, 683-13; 41.020.427/0001-39, GXH0059, EPSA500025502022, 683-11; 088.403.097-05, CXA8303, EPSA500025922022, 683-11; 61.186.888/0103-18, BYA3339, EPSA500026532022, 683-12; 39.801.510/0001-01, QUC8654, EPSA500026762022, 683-12; RMK3I16, EPSA500026752022, 683-12; 08.215.974/0001-02, IZJ9J51, EPSA500027472022, 683-11; 21.702.148/0001-48, MTW0505, EPSA500027582022, 683-13; 24.443.608/0001-59, FOZ2464, EPSA500022892019, 683-13; 22.957.824/0001-97, BDB6G02, EPSA500022262020, 683-11; 27.942.085/0037-94, OVH1118, EPSA500023542020, 683-12; 043.069.686-85, GLI1779, EPSA500023662020, 683-