DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900249 249 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 13; 844.423.604-72, IYW7326, EPSA500025462020, 683-11; 36.011.757/0001-28, KON5631, EPSA500025592020, 683-11; ILH7887, EPSA500022442021, 683-13; 14.708.384/0001-06, ILR1426, EPSA500025942020, 683-12; 12.351.253/0001-99, DAJ9869, EPSA500027152020, 683-13; 452.904.070-49, BAS1440, EPSA500023192020, 683-13; 30.640.502/0002-29, KHG1F44, EPSA500025142020, 683-11; 09.619.200/0001-00, LRC7B98, EPSA500021982021, 683-13; 31.851.315/0001-76, BAF2E40, EPSA500022042021, 683-12; 50.567.288/0007-44, FVX2G11, EPSA500023002021, 683-12; APU7038, EPSA500023662021, 683-12; FUH5910, EPSA500025992021, 683-12; 07.206.816/0030-50, EJW5577, EPSA500023452021, 683-13; 01.637.895/0130-30, GYS5H21, EPSA500025772021, 683-12; QJJ8232, EPSA500026672021, 683-11; 13.736.369/0001-09, GFO2I77, EPSA500026202021, 683-12; 55.566.871/0005-92, JSU9223, EPSA500026822021, 683-12; 61.327.904/0046-12, PTT3F25, EPSA500027482021, 683-12; MHT4904, EPSA500024092021, 683-12; QZT9F58, EPSA500026432021, 683-12; 637.480.297-72, LHI8609, EPSA500027572021, 683-11; 41.136.569/0001-66, KIS3391, EPSA500027822021, 683-12; 40.542.171/0001-67, OLC1D43, EPSA500028022021, 683-12; 471.763.184-68, MIU2D28, EPSA500026532021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 606/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.007854/2023-21. Pregão Nº 283/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 46.202.155/0001-01 - RMR GRAFICA LTDA. Objeto: Aquisição, sob demanda, de 3.000 moedas de coleção, com características específicas e arte fornecida pelo órgão, para serem entregues aos servidores e colaboradores, em atenção ao tempo de trabalho no órgão. Gestora: fernanda gimenez machado faé - diretora de administração e finanças substituta.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 121.770,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 733/2020. Nº Processo: 50606.006063/2019-47. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 196/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Retificação do segundo termo aditivo: fica o 2º termo aditivo alterado em função de correção dos valores unitários, conforme justificativa apresentada no documento sei! 15884095, com correção do novo valor contratual, que passa a ser de r$ 31.267.129,42. correção do valor contratual: a pi para r$ 31.267.129,42 a pi, face acréscimo de r$ 749.677,56, correspondendo a um reflexo de 2,939%. Prazo de vigência: o prazo de vigência dos trabalhos contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, tem seu término previsto para a data de 04/11/2023. O prazo de execução dos trabalhos contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, tem seu término previsto para a data de 04/11/2023.. Vigência: 17/10/2023 a 04/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.267.129,42. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2023 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação do Pregão Eletrônico nº 286/2023, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (15924316). Processo Sei! nº 50620.000887/2022-21. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, conforme o Relatório Final para Homologação do Edital SOT - AL, Id. Sei! (15906358). Adjudicação para a empresa: GLOBALTECH BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.069.154/0001-53, pelo melhor lance com proposta final de R$ 1.749.314,28 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil trezentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), proporcionando, dessa forma, um desconto de 20,02% do Orçamento Referencial. Maceió/AL, de outubro de 2023 ANDRÉ PAES CERQU11 EIRA DE FRANÇA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 2 - BR030BA (BJL)/2023 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS (Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41) Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sr. WILTON SOBRINHO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1848401665), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº: 1) 1006200-81.2023.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANPORTE em face de ADEILTON ALVES PEREIRA, cujo objeto é a área de 0,48 ha (quarenta e oito ares), situada na BR-030/BA, lado esquerdo, Estaca inicial 429+3,44, estaca final 437+1,10 no Município de cocos - Bahia. 2) 1006194-74.2023.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANPORTE em face de ESPÓLIO DE MOISÉS JOAQUIM DE FIGUEIREDO E OUTROS, cujo objeto é a área de 0,97 ha (noventa e sete ares), da área denominada "FAZENDA FIGUEIREDO - LOTE 01", situada na BR-030/BA, lado esquerdo, Estaca inicial 1.754+0,00, estaca final 1.774+12,61 no Município de Feira da Mata - Bahia. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Não identificado; Leste: Osvaldo Messias de Souza; Sul: BR-230; Oeste: Antônio Pereira. FINALIDADE: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41). SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional EDITAL Nº 3 - BR030BA (BJL)/2023 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS Processo nº 50605.000467/2019-37 (Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41) Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sr. WILTON SOBRINHO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1848401665), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº: 1) 1006385-22.2023.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de DERVAL RIBEIRO DOS SANTOS e outro, cujo objeto é a área de de 2,47 ha (dois hectares e quarenta e sete ares), da área denominada "FAZENDA CARAIBAS E LAGOA DO BOI", situado, no povoado Lagoa do Boi, n. 20, Rodovia BR-030/BA, estrada Cocos a Feira da Mata, Zona Rural, CEP: 47680-000, Cocos/BA. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Não Identificado; Leste: Nicolau Ribeiro dos Santos; Sul: BR-030; Oeste: Proprietário não Identificado. FINALIDADE: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41). SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600- 000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-122/BA, no Km 839,7 - Lado Direito - sentido decrescente do tráfego; distância da obra até o eixo da rodovia: 19,5m; coordenadas geográficas da ocupação: 8397492S 0748449E fuso 23L UTM - MUNICÍPIO DE PINDAÍ/BA, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50605.003080/2023-19, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-122/BA, caracterizada pela construção de edificação em alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. Em 17 de outubro de 2023 ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-030/BA, no Km 443,9 - Lado esquerdo - sentido crescente do tráfego; distância da obra até o eixo da rodovia: 19,0m; coordenadas geográficas da ocupação: 84378615S 0777279E fuso 23L UTM - Município de Caetité/BA, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50605.003268/2023-67, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-030/BA, caracterizada pela construção de edificação em alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal Em 17 de outubro de 2023 ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 442/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de serviços de apoio administrativo, vigia e zeladoria para a Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia e suas Unidades Locais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 18/10/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 367/2023. Nº Processo: 50603.000696/2023-58. Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Alteração do item 6.1.5 do termo de referência (sei nº 14877360) para a forma a seguir: os candidatos recrutados deverão, obrigatoriamente, possuir carga horária compatível com o 2º (segundo) semestre, para alunos dos cursos superiores de graduação e pós-graduação, ou estarem cursando, no mínimo, o 2º (segundo) ano letivo, quando se tratar de alunos de ensino médio ou curso técnico.. Vigência: 16/10/2023 a 06/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 912,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).